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Edição impressa: trabalhador aposentado compulsivamente regressa a autarquia

por Redação

21 de Janeiro de 2020, 09:18

Foto Arquivo Jornal do Centro

Funcionário foi readmitido no serviço de urbanismo de Moimenta da Beira

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Um trabalhador da Câmara de Moimenta da Beira foi reintegrado na autarquia 12 anos depois de ter sido aplicada a pena de aposentação compulsiva na sequência de um processo disciplinar.

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) anulou a decisão da autarquia que tinha sido tomada em 2007 e o funcionário, engenheiro civil, já se encontra em funções desde o dia 20 de dezembro passado. Há 12 anos a decisão da autarquia foi a de afastar o trabalhador por causa de faltas que foram consideradas injustificadas.

A deliberação da Câmara Municipal foi tomada em reunião realizada em 5 de dezembro de 2007 e as faltas terão sido no período compreendido entre o ano de 2002 e 2006.

O acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte decretou a anulação, tendo em conta a decisão anterior que já tinha sido tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu que também dava conta da anulação e pela prescrição das faltas ocorridas no período compreendido entre 2002 a 2004 e que também faziam parte do processo.

O presidente da Câmara de Moimenta da Beira, José Eduardo Ferreira, confirmou que o trabalhador foi readmitido, encontrando-se em funções na secção do urbanismo e que a autarquia não vai recorrer da sentença do TCAN para o Supremo Tribunal Administrativo.

Informou ainda que está em curso o procedimento de apuramento do cálculo das remunerações a pagar ao trabalhador, ao qual deverão ser deduzidas as importâncias que o trabalhador tenha comprovadamente obtido com a extinção do vínculo de emprego público.

A autarquia, nos últimos anos, tentou chegar a um acordo com o funcionário mas este não demonstrou interesse.