24 Fev
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Juiz recusa pedido de arguido para juntar processos do caso Mais Centro

por Redação

07 de Fevereiro de 2020, 09:00

Foto Arquivo Jornal do Centro

Primeiro caso vai ser julgado a 19 de março

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O juiz presidente do Coletivo do Tribunal de Viseu decidiu julgar em separado os dois processos do Programa “Mais Centro” em que estão envolvidos 15 arguidos. Os dois processos envolvem fundos comunitários e a duplicação dos ginásios dos centros escolares norte (em Treixedo) e Sul (na Cancela) e a requalificação das estradas nacionais EN234 e EN2.

O primeiro processo a avançar é o caso da duplicação dos ginásios dos centros escolares que vai ter início no próximo dia 19 de março no Tribunal Judicial de Santa Comba Dão, isto porque o presidente do Coletivo de Juízes indeferiu o requerimento onde se pedia a junção dos dois processos a pedido da defesa do arguido João Antunes, ex-assessor das Obras Públicas (cargo político) do antigo presidente da Câmara PSD, João Lourenço - também arguido nos dois processos -, e que pretendia com esta ação evitar a reincidência e o respetivo risco de prisão efetiva, em caso de condenação.

Em causa estão alegados ilícitos criminais, como são os casos de gestão danosa, peculato, abuso de poder, favorecimento e falsificação de documentos.

O objeto da investigação remonta ao verão de 2013 e tem por base um relatório de uma ação inspetiva desencadeada pela Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), nas instalações da sede do Município de Santa Comba Dão.

O processo da duplicação dos ginásios é constituído por 15 arguidos

O antigo presidente da Câmara, João Lourenço, foi constituído arguido em finais de setembro de 2013. Foram ainda constituídos arguidos o assessor, dois técnicos superiores da autarquia (ambos engenheiros civis) e um arquiteto. A juntar a estes cinco arguidos, existem mais 10, entre quadros superiores e funcionários da autarquia, bem como responsáveis pelas empresas adjudicatárias e empreiteiros.

Na altura, todos os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência.

O primeiro processo a ir a julgamento é o que está relacionado com a duplicação e sobrefaturação de obras dos “ginásios” que já estavam incluídos nos projetos de construção dos dois Centros Escolares – o Centro Escolar do Norte, em Treixedo, e o Centro Escolar do Sul, na Cancela, freguesia de S. João de Areias -, num valor total de 250 mil euros, quando ambos os edifícios depois de construídos corresponderam a um investimento global de cinco milhões de euros (2,5 milhões cada um), apesar das derrapagens financeiras que chegaram a rondar cerca de três milhões de euros.

A investigação detetou que o Caderno de Encargos não foi cumprido, uma vez que na construção dos dois edifícios foi detetado o uso de materiais de construção de inferior qualidade, em comparação com o que constava no referido documento, tendo violado de forma dolosa grande parte dos requisitos técnicos previstos no “Projeto de Obra” como aconteceu com a falsificação dos autos de medição, prejudicando claramente a qualidade estrutural dos dois equipamentos de ensino.

Todo este processo foi investigado pela Polícia Judiciária de Coimbra, em colaboração com o Ministério Público, graças a uma série de “irregularidades detetadas em diferentes procedimentos administrativos”, onde constam ainda, a realização de “obras contratualizadas, algumas das quais nunca chegaram a ser executadas, e outras nem concluídas foram”.