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Carreira aérea: "empresa não enviou ainda os relatórios de contas", diz Ministério

por Redação

12 de Fevereiro de 2020, 19:31

Foto Arquivo Jornal do Centro

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O Ministério das Infraestruturas e da Habitação esclareceu que o contrato de serviço público assinado com a Sevenair para a ligação aérea regional entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão está condicionado porque a empresa não enviou ainda os seus relatórios de contas necessários para a libertação das verbas, apesar da insistência do Governo. 

Segundo o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos, o contrato aguarda ainda visto do Tribunal de Contas. 

"O Ministério das Infraestruturas e da Habitação espera que a empresa consiga tão rápido quanto possível divulgar esses relatórios de contas devidamente certificados", indicou.

Na sua página oficial do facebook, a empresa Sevenair informou que a linha aérea regional que liga Bragança a Portimão estará encerrada, "temporariamente", a partir do próximo dia 22 de fevereiro, e a sua reativação está pendente da contratação do serviço público, ainda não formalizada.

O grupo aeronáutico refere tratar-se “de uma situação externa à empresa”, a qual aguarda que “seja solucionada a qualquer momento”. 

Em 25 de novembro de 2019, o Governo anunciou o prorrogamento por 90 dias do contrato de exploração da linha aérea Portimão/Bragança com a empresa Sevenair SA, enquanto o contrato para os próximos quatro anos aguarda visto do Tribunal de Contas, anunciou hoje o Ministério das Infraestruturas.

"Desta forma está assegurada a manutenção em vigor por este período do atual contrato de concessão, permitindo a esta companhia aérea continuar a operar normalmente a partir de hoje", acrescentava o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos, na resposta à Lusa.

Em 21 de outubro, 2019, a tutela anunciava que a operadora Sevenair SA, anteriormente designada Aerovip - vai manter a exploração da ligação aérea entre Trás-os-Montes e o Algarve por um novo período de quatro anos. 

Este contrato resultou de um concurso público com publicidade internacional lançado em dezembro de 2018, "após terem sido fixadas as obrigações de serviço público para essa rota, garantindo os padrões adequados de continuidade, regularidade, qualidade, quantidade e preço", referia na altura, o Ministério, em comunicado. 

Enquanto o contrato esteve em processo de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, a operadora aérea continuava a explorar esta rota ao abrigo de um ajuste direto celebrado para o período "estritamente necessário" à obtenção de visto, salientava a tutela. 

O valor das indemnizações compensatórias ascende aos 10,4 milhões de euros para um período de quatro anos.

Com está ligação, entre o Norte e Sul e o Interior e o Litoral é possível chegar de Bragança a Portimão em 02:35 com uma tarifa `discount´ de 47 euros ou, por exemplo, ir de Viseu a Cascais em 40 minutos por 35 euros. 

Desde de meados de julho de 2019 que esta ligação aérea não faz paragem em Vila Real devido ao encerramento "por tempo indeterminado" do aeródromo municipal à operação de aviões.