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Tribunais de Armamar, Resende e Tabuaço com pouco movimento processual

por Redação

23 de Janeiro de 2020, 16:17

Foto Arquivo Jornal do Centro

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Os tribunais de Armamar, Resende e Tabuaço, que reabriram há três anos, registam pouco movimento processual na área cível. Armamar não fez um único julgamento neste domínio em 2019. Na área criminal, foram feitas 46 sessões.

Os dados do Ministério da Justiça são avançados esta quinta-feira (23 de janeiro) pelo jornal Público.

No tribunal de Resende, realizaram-se no ano passado 82 audiências na área criminal e apenas uma no cível. Já em Tabuaço, há registo de 15 sessões de julgamento de processos relacionados com crimes e 12 no domínio do cível.

Um movimento processual reduzido que não surpreende Maria José Guerra, a juíza presidente da Comarca de Viseu. “Esta redução deveu-se ao facto de a lei ter entrado em vigor em fevereiro e só se ter aplicado aos processos entrados a partir dessa data. Como o processo tem o seu tempo de tramitação até chegar a julgamento, que normalmente ronda os três meses, naturalmente era de prever que 2019 não tivesse muitos julgamentos marcados”, diz.

A responsável adianta ainda que, para 2020, os três tribunais em causa, nomeadamente Armamar e Resende, já têm muitos julgamentos marcados.

Maria José Guerra alerta ainda para a falta de condições nos três palácios de justiça encerrados em 2014 e que reabriram portas três anos mais tarde. Segundo a juíza, os tribunais debatem-se também com a falta de funcionários. Por isso, defende o reforço dos meios humanos.

“As condições são as possíveis dentro das condicionantes que continuam a apresentar, sendo minimamente dignas. Também prendemos com a falta de oficiais de Justiça. Em Armamar, temos apenas um oficial. Nestes sítios onde só temos um oficial, a dinâmica é complicada porque o funcionário não só deve estar no atendimento ao público mas também, quando chega um julgamento, gerir as duas coisas. Não é fácil”, afirma Maria José Guerra.

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