05 Abr
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Câmara de Viseu ameaça processar Estado

por Redação

20 de Fevereiro de 2020, 13:24

Foto Arquivo Jornal do Centro

Em causa, 150 mil euros que a autarquia diz que lhe são devidos pela requalificação das escolas Grão Vasco e Viriato

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A Câmara de Viseu vai processar o Estado se o Ministério da Educação não pagar os 150 mil euros da comparticipação nacional das obras que foram feitas nas escolas Grão Vasco e Viriato. Esta quinta-feira (20 de fevereiro), o presidente da autarquia, Almeida Henriques, anunciou que vai mandar uma espécie de “ultimato” ao Ministério e que se não houver resposta avança com uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.

“A autarquia e os viseenses não podem ser lesados. Há aqui 150 mil euros que julgamos ter direito a eles. O sr. ministro da Educação diz que não, mas nós continuamos a achar que temos direito a esse valor. E, portanto, estamos a preparar uma carta de cariz jurídico para enviar ao sr. ministro e vamos dar um prazo para que ele possa reequacionar a questão. Se, efetivamente, isto não acontecer a bem nós iremos mover uma ação contra o Estado português”, disse o autarca que espera “bom senso” na resolução deste problema.

Em causa está a requalificação nas escolas Grão Vasco e Viriato que a autarquia de Viseu assumiu em termos financeiros, enquanto não foram desbloqueadas as verbas dos fundos comunitários. Almeida Henriques diz que o Governo, tal como ficou plasmado num acordo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, tem de dar os 7,5 por cento da sua comparticipação nacional, uma vez que se trata de uma obra da sua responsabilidade. Por sua vez, o Ministério da Educação diz que o contrato assinado com a autarquia não prevê a comparticipação.

“Eu nunca fico conformado quando não estou convencido. E não estou convencido que a solução jurídica do Ministério fosse correta. Na altura, quando a Câmara de Viseu assinou o contrato para as obras destas escolas com recurso a fundos comunitários fê-lo por um estado de necessidade. Era uma urgência. Olhávamos para aquela Grão Vasco e víamos o estado em que estava e, portanto, nós nem hesitámos em assinar, queríamos era resolver o problema. Espero que haja bom senso”, sublinhou Almeida Henriques.

O autarca disse ainda que os 150 mil euros que a autarquia reclama vão ser investidos na requalificação do pavilhão desportivo da Escola Grão Vasco.


 

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