22 Fev
Viseu

Joaquim Alexandre Rodrigues

OPINIÃO

Morte assistida

"A dor causada por uma doença torna a vida insuportável"

14 de Fevereiro de 2020, 00:00

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Na próxima quinta-feira, o parlamento vai começar a debater cinco iniciativas legislativas sobre a despenalização da morte assistida, quatro do BE, PS, PAN e PEV (chumbadas em Maio de 2018) e uma nova da Iniciativa Liberal. Este assunto encerra em si todas as angústias do mundo. Em Março de 2009, num texto intitulado “Dor”, defendi aqui a eutanásia. Não mudei de opinião. Repito os argumentos de há onze anos:

“A dor é má e quantidades similares de dor são igualmente más, seja quem for aquele que sofre”, escreveu Peter Singer, em ‘Escritos Sobre Uma Vida Ética’. A dor não é um exclusivo dos humanos, os animais também sentem dor. Muitas vezes, é necessário causar dor a outros seres ou a nós próprios (por exemplo, na cadeira do dentista). Mas, se possível, a dor deve ser evitada.

Por vezes, a dor causada por uma doença torna a vida insuportável e desprovida de qualidade e de perspectivas. Nesses casos, está-se perante um terrível dilema ético e pensa-se na antecipação da morte.

Aquelas cinco propostas salvaguardam o essencial:

— garantem a objecção de consciência a médicos e enfermeiros;

— o processo só avança após pedido reiterado, informado e explícito de pessoa com doença incurável, maior e sem doenças mentais (desgraçadamente, a partir de 2014 passou a haver eutanásia de crianças na Bélgica);

— são necessários vários pareceres médicos positivos, basta um negativo para o processo ser interrompido;

— a pessoa pode revogar a sua decisão a qualquer momento; — o procedimento é interrompido se o doente ficar inconsciente.

Em primeira linha, há que diminuir o sofrimento através de cuidados paliativos. Nos casos em que estes são impotentes e a situação é irreversível, a nossa sociedade ficará um pouco mais decente se os deputados eleitos, em completa liberdade de consciência, votarem a despenalização da morte assistida. E será também decente depois, em segunda votação e nos termos constitucionais, os deputados anularem o provável veto do Presidente da República.