25 de Abril: Democracia, poder local e novos desafios marcam sessão solene da Assembleia Municipal de Viseu

O espaço multiusos na freguesia de Ribafeita, no concelho de Viseu, recebeu esta sexta-feira a sessão solene da Assembleia Municipal que assinalou o 25 de Abril. A democracia, a liberdade, o poder local ou os novos desafios da região e do mundo foram alguns dos temas em destaque.

Este ano o conferencista convidado foi José Sarmento Moniz, numa sessão que contou ainda com intervenções os presidentes da Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Viseu e o presidente da junta de freguesia de Ribafeita. Falaram ainda aos presentes os representantes dos partidos com assento na assembleia, à exceção do Chega que não marcou presença.

A abertura e encerramento da sessão esteve a cargo do presidente da Assembleia Municipal, José Mota Faria, que destacou a descentralização desta iniciativa, como forma de homenagem o poder local, “uma das maiores conquistas de Abril”.

“Os órgãos municipais estão a dar um claro sinal da necessidade e importância de termos um concelho com coesão territorial. Mas é também uma forma de homenagearmos o poder local democrático, uma das maiores conquistas de Abril, bem como de homenagearmos os senhores presidentes de junta e todos os autarcas das freguesias, que prestam um serviço de proximidade, de verdadeiro interesse público e de preservação daquilo que é a nossa história, a nossa identidade histórica, cultural e também social, das comunidades locais. E que tem contribuído decisivamente, quer para o desenvolvimento, quer para a coesão do nosso concelho”, disse.

Mota Faria destacou ainda o convite feito às associações que representam os imigrantes presentes na região. “O 25 de Abril é um dia de liberdade, mas também de solidariedade, de fraternidade e de respeito pela dignidade humana. E por isso, queremos, com este ato simbólico de convite às associações que representam os nossos imigrantes, afirmar que nada temos a opor a uma imigração regulada e legalizada e que são bem-vindos a este concelho solidário e inclusivo e que tudo faremos para que possam ter a integração que ambicionam e sintam-se cidadãos felizes e usufruam também da qualidade de vida e bem-estar e da segurança deste território”, sustentou.

O presidente da Assembleia Municipal anunciou ainda que está na fase final o livro sobre as sessões comemorativas do 25 de Abril, redigido pelos historiadores António Vicente e Jorge Adolfo. “Esperamos poder apresentar em junho”, disse.

No seu discurso o presidente anfitrião, Custódio Ferreira, também destacou a importância da proximidade do poder local na democracia. “Que nunca seja esquecido o poder local. É, e muitas vezes, o primeiro e o único ponto de apoio, de serviço à população, especialmente nas populações mais periféricas”, frisou.

O autarca da freguesia de Ribafeita destacou ainda a necessidade de o 25 de Abril não ser “apenas memória do passado”, mas um “alerta constante sobre a importância da liberdade, da democracia”, sobretudo porque “nos dias de hoje, temos assistido a um aumento de discursos que ameaçam os direitos fundamentais”.

“Aliás, creio que em mais de 51 anos de democracia, nunca vimos esta democracia tão ameaçada como nos dias de hoje. É por este motivo que relembrar e realizar a importância dos valores construídos, a tanto custo, a partir de Abril, é mais necessário que nunca”, reforçou.

Já o presidente da Câmara Municipal de Viseu começou por lembrar o “período complexo” que o mundo atravessa, “com várias guerras físicas e económicas que geram incertezas nos mercados e nas populações”.

“Somos chamados a demonstrar o nosso sentido de responsabilidade, e a afirmar a nossa estabilidade, para podermos enfrentar todos os desafios que os próximos tempos nos apresentarem”, disse Fernando Ruas.

Neste desafio, acrescentou o autarca, “o poder local é o pilar essencial da nossa estabilidade enquanto país” e “dos que mais contribui para a democratização do investimento público e, por consequência para afirmação da equidade e da justiça social”.

Fernando Ruas aproveitou ainda para falar e “muitas das promessas que tardavam em chegar ao território”, como a duplicação do IP3 ou as obras de construção do novo edifico de psiquiatria e da radioterapia, destacando ainda outros investimentos em áreas como a educação ou a saúde.

O autarca deixou ainda uma palavra de reconhecimento aos cinco capitães do Regimento de Infantaria 14 de Viseu que estiveram envolvidos nas operações militares de Abril: Gertrudes da Silva, Arnaldo Costeira, Aprígio Ramalho, António Ferreira do Amaral e Amândio Augusto.

“Em memória dos valores de Abril e do esforço dos nossos compatriotas que fizeram a revolução, temos que pugnar pela saúde da nossa democracia. Não poderemos deixar que diariamente se ataquem os valores da democracia, deixando que os movimentos antidemocráticos cresçam. Mas, também não podemos compactuar com aqueles que, nunca tendo feito nada de evidente para a concretização do desenvolvimento da Região se apoderem de anúncios, placas e lançamentos de primeiras pedras. A mim não me apanham nessas demagogias”, concluiu.

“Abril, ontem e hoje. Que futuro(s)?” foi o tema da comunicação
Este ano, o conferencista convidado para a sessão solene foi José Sarmento Moniz, que já foi presidente e membro da Assembleia Municipal de Viseu, tendo realizado das primeiras sessões de celebração do 25 de Abril e foi vereador no município viseense.

José Sarmento Moniz foi ainda presidente da Câmara Municipal de Sátão, concelho de onde é natural, deputado na Assembleia da República e vice-presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e membro do Conselho de Imprensa.

Foi ainda provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu, integrou a União das Misericórdias de Viseu, o Centro Social e Paroquial de Rio de Moinhos e foi membro do conselho administrativo da Universidade Católica Portuguesa e do conselho geral do Hospital São Teotónio de Viseu.

Na comunicação, subordinada ao tema “Abril, ontem e hoje. Que futuro(s)?”, fez uma passagem por este mais de 50 anos, entre a ditadura e os dias de hoje.

José Sarmento Moniz quis ainda sublinhar a importância do poder local na democracia, “pela proximidade às pessoas e aos seus problemas concretos”.

O conferencista começou por recordar a revolução de Abril e o que se seguiu, recordando o 25 de Novembro de 1975 e o princípio do fim do PREC [Período Revolucionário em Curso] e falou das eleições legislativas de 76, “que reforçaram a posição dos partidos não extremistas, sociais-democratas, socialistas, democratas e cristãos”.

José Sarmento Moniz recordou ainda o país daquela altura, sobretudo o “Portugal profundo” quando “a maior parte das nossas aldeias não disponham de acessos, de luz elétrica, distribuição de água ao domicílio e o saneamento básico era ainda uma miragem”.

“Assim também era a região e o distrito de Viseu, concelhos pobres, atrasados, com imensa imigração e uma contínua desertificação, vivendo ali a larguíssima maioria das suas gentes da agricultura. Alguém por aventura aqui se lembra o que era uma fonte de chafurdo ou o que era um candeeiro de petróleo”, questionou aos presentes.

José Sarmento Moniz usou também o exemplo de quando foi autarca em Sátão, em 1977, “uma aventura difícil, mas aliciante”, onde havia pouco, mas a vontade era muita

“As câmaras municipais não tinham, para além de uma manifesta falta de recursos humanos, qualquer autonomia financeira, dependendo para tudo ou para quase tudo dos humores do poder central, via governo civil. E sem dinheiro, pouco ou muito pouco se podia fazer. Mas era aliciante. Porque como quase tudo estava por fazer, bastava alguma imaginação, a boa vontade e o entusiasmo das juntas de freguesia das populações para se alargar ou calcetar um caminho, para se abrir uma estrada ou aumentar a capacidade de um cemitério”, contou.

Nessa altura, recordou, “viviam-se então tempos de encantamento”. “Portugal tinha acabado de sair de um regime político autoritário e fechado ao mundo. Sem liberdade de opinião, sem partidos políticos, sem liberdade de imprensa, com presos políticos e com polícia política”, frisou.

José Sarmento Moniz destacou ainda a vontade de, naquela altura, o país e os portugueses quererem “entrar no grupo dos meios desenvolvidos, de gozar dos benefícios e vantagens de ser também Europa e sermos também europeus”.

“A pouco e pouco foi-se fazendo obra, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social passaram a ser uma realidade. A escolaridade obrigatória impôs-se, os novos centros de saúde e hospitais surgiram, a educação e o Parque Escolar alargou-se exponencialmente. A formação profissional foi-se afirmando. Novas empresas e novos empreendedores surgiram. As autoestradas proliferaram, com alguns exageros, (…) a eletrificação do país atingiu o pleno. As pessoas, os portugueses, por natureza quase sempre insatisfeitos, e por muito que digam, sabem que vivem melhor. Sabem que as nossas aldeias e as nossas cidades têm hoje as condições que nunca tiveram”, lembrou.

Nos últimos anos, afirma, muito foi mudando e “as democracias europeias parecem ter desistido de promover a democracia como valor universal e têm de enfrentar o desgaste das suas próprias instituições democráticas”.

“As crises financeiras, os tremendos efeitos do Covid, as vagas de refugiados e a intensificação dos atentados a redes terroristas islâmicas originaram o que se pode chamar hoje uma desconsolidação democrática. Há uma manifesta invisível crise das democracias europeias. Há uma considerável crise europeia”, sustentou.

Bloco de Esquerda, PS e PSD discursam, Chega ausente
Na sessão discursaram os partidos com representação na Assembleia Municipal, à exceção do Chega que não marcou presença.

O Bloco de Esquerda foi representado por Lúcia Vilhena, que recordou os valores que levaram os militares à rua naquele 25 de Abril de 1974.

“O que é a liberdade? Trata-se, tão só, da ausência de submissão, do direito à determinação e independência de um ser. Qual é o valor da pessoa humana? Vale a sua integridade física e psicológica. Vale a sua saúde e educação. Vale a sua liberdade de expressão. Vale a sua dignidade. Vale o seu trabalho”, disse.

A bloquista também destacou os “tempos de guerra, dominados por uma economia que não nos serve, onde a estupidificação é dominante, porque mata, literalmente, o mais básico dos direitos das pessoas, a sua dignidade, o seu direito a uma vida feliz”.

Do Partido Socialista discursou João Paulo Rebelo que começou por lembrar aqueles que tiveram “coragem de desafiar o anterior regime, arriscado a sua própria vida para levar a cabo a tão bela e importante empreitada que foi a Revolução do 25 de Abril”.

O socialista frisou ainda a evolução do país nestes 51 anos. “É absolutamente indiscutível que em termos de condições de vida, da salubridade e conforto das nossas casas, às questões laborais, da educação à saúde, dos rendimentos às mais diversas infraestruturas, dos apoios sociais aos apoios económicos. Comparar o país de 1974 ao país de 2025, é mais ou menos o equivalente a utilizar-se aquela expressão que muitas vezes ouvimos, que é comparar a beira da estrada com a estrada da beira”, disse.

João Paulo Rebelo destacou ainda os perigos das novas tecnologias e redes sociais e os desafios e problemas na habitação, naquele que é “um direito evidentemente fundamental e de primeira necessidade”.

Bruno Videira, do Partido Social Democrata (PSD), começou por reconhecer os capitães de Abril, “pela coragem e pela ousadia de querer um Portugal livre e com futuro” e evocou o 25 de novembro de 1975, “que consolidou a democracia em Portugal”.

O social democrata lembrou ainda o futuro “onde teremos de estar atentos e ter cuidado com políticas e ideias extremistas”, assim como a importância do poder local.

“O poder local somos nós. Somos nós os responsáveis por perpetuar o exemplo de Abril dos nossos capitães, lutando diariamente junto dos nossos pares na conquista da salvaguarda dos seus interesses e legítimos direitos alcançados com Abril. E somos nós, todos com responsabilidade no poder local, que, à semelhança de tantos exemplos locais e nacionais, devemos continuar a concretizar o nosso sentido de Estado e bem comum ao serviço da liberdade e do desenvolvimento”, referiu.