A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, disse que a atual pandemia está a provocar retrocessos ao nível da igualdade de género e considerou muito “importantes e decisivas” as intervenções a nível local.
Rosa Monteiro esteve esta sexta-feira (14 de maio) em Castro Daire, na assinatura de protocolos de cooperação “Para a Igualdade e Não Discriminação” celebrados entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e cada um dos 14 concelhos da Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões.
“Esta pandemia traz retrocessos, agudizando desigualdades, desvantagens, dificuldades, que evidentemente já preexistiam, mas que agora estão mais visíveis e se acentuam”, lamentou.
Rosa Monteiro afirmou que, como foram as mulheres que “perderam mais emprego” e tiveram “maior redução de horas trabalhadas, com impacto nos ganhos”, este tema foi colocado na agenda da presidência da União Europeia.
Segundo a secretária de Estado, “verificou-se em toda a Europa uma acentuada assimetria”, estando Portugal “no quarto pior lugar da União Europeia em matéria de divisão de tarefas entre homens e mulheres na vida familiar e doméstica”.
“Só 19% dos homens portugueses diz fazer uma tarefa doméstica por dia. O que podemos fazer? Campanhas locais, estimular parentalidades mais participativas e presentes, porque isto representa custos efetivos na vida de todas as pessoas, famílias, empresas e organizações”, considerou.
Rosa Monteiro frisou que basta olhar para “os números de quem mais teve de recorrer aos apoios extraordinários à família em 2020 (perdendo um terço da sua remuneração)”, que apontam que “82% foram mulheres”.
“Por isso, o Governo tomou uma medida corretiva já no início de 2021, pagando a 100% aos casais que partilhem este apoio extraordinário à família”, acrescentou.
Atendendo a esta realidade, a governante frisou que têm de ser aceleradas intervenções como as permitidas pelos protocolos celebrados.
“A assinatura destes protocolos é a base para o arranque deste projeto que a CIG aprovou à CIM Viseu Dão Lafões, no valor de cerca de meio milhão de euros e que vai permitir que todos os municípios desenvolvam os seus planos municipais para a igualdade e medidas concretas”, sublinhou.
Rosa Monteiro lembrou que, em 2018, o modelo de protocolo foi alterado precisamente para ser “mais concretizado, com indicadores concretos”.
“Porque é preciso demonstrar como é que nas vossas políticas setoriais estão a promover igualdade sem muitas vezes o saberem. As políticas de igualdade não se podem circunscrever a um gueto assente apenas em conferências, sensibilizações, seminários, que também são importantes. Elas têm de se materializar na resolução de problemas”, defendeu.
Exemplificou com obras como um novo sistema de iluminação de um parque urbano, que o torna mais seguro para quem é mais vulnerável.
“E quem é mais vulnerável em situações de assédio e violação nos parques, por exemplo? São precisamente as mulheres”, realçou.
O que se pretende é precisamente “este olhar para as várias áreas setoriais”, seja no combate ao desemprego, no reforço do apoio às famílias monoparentais ou ao adotar esta perspetiva no trabalho dos Conselhos Locais de Ação Social, nas comissões, nos conselhos de educação e na área da proteção civil, acrescentou.
Inclusão social é uma das prioridades da região Viseu Dão Lafões
Já a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões vai, na estratégia para o próximo quadro financeiro plurianual, assumir como prioridade a inclusão social, a dinamização comunitária e a cidadania, anunciou o seu presidente, Rogério Abrantes.
“Este domínio prioritário de ação pretende ser um espaço de construção de respostas a um conjunto de desafios diversificados que a confrontação dos fatores de vulnerabilidade de diversas famílias e grupos sociais específicos colocam a Viseu Dão Lafões”, justificou o autarca.
Estes desafios remetem “ora para a inclusão de pessoas com deficiência, ora para a promoção da igualdade do género e o combate à violência, ora para a integração de minorias étnicas e outros grupos marginalizados”, explicou.
Segundo o também presidente da Câmara de Carregal do Sal, nalguns casos, são desafios que têm já, da parte do tecido institucional da região, “respostas inovadoras que importa aprofundar, qualificar e disseminar”.
Noutros casos, são “desafios emergentes e que, por isso, exigem respostas novas ou respostas distintas das habitualmente mobilizadas”, acrescentou.
O autarca explicou que a CIM, em parceria com os seus municípios, lançou e viu aprovada a candidatura “+ Igual Viseu Dão Lafões”, que tem um valor global de 500 mil euros.
Desta forma, acrescentou, será dado “apoio a ações relativas não só ao desenvolvimento de diagnósticos, bem como à operacionalização dos planos municipais para a igualdade, definindo uma estratégia intermunicipal de políticas de igualdade e não discriminação”.
“Este inovador projeto, que alberga todo o território, tem como objetivo, através da experiência adquirida em outros projetos e do estudo da realidade local, definir e implementar medidas intermunicipais capazes de adequar as políticas públicas de igualdade e não discriminação às necessidades reais do território”, referiu.
