A Câmara de Resende e a Direção-Geral da Administração da Justiça assinaram recentemente um protocolo que assegura a conservação do edifício do Tribunal local, que foi alvo de obras de requalificação. A cerimónia decorreu nos paços do concelho.
Durante a sessão solene, o presidente da autarquia, Garcez Trindade, exigiu ao secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, que o Tribunal de Resende passe a ser de competência genérica.
O autarca disse que, com a partilha das responsabilidades pela manutenção das instalações do tribunal “dando a possibilidade à Câmara de proceder à gestão física do edifício no sentido de o manter funcional para receber julgamentos com dignidade”, era possível receber todos os tipos de julgamentos.
Por isso, Garcez Trindade pediu ao secretário de Estado “para que, dentro do que é possível, possa agilizar no sentido de aumentar as funcionalidades do nosso Tribunal, que atualmente apenas funciona como Juízo de Proximidade dando-lhe a capacidade de competência genérica”.
“Mais julgamentos significam mais pessoas em Resende e, consequentemente, uma maior dinamização da economia local”, defendeu.
Já Mário Belo Morgado agradeceu a colaboração da Câmara Municipal e disse que “tem sido desígnio do Governo fortalecer e aproximar dos cidadãos aquele que é um dos pilares fundamentais de qualquer estado de direito: a justiça”. “Acredito que este protocolo é mais um passo na luta por uma justiça mais moderna, mais rápida, mais próxima e mais centrada nas pessoas”, acrescentou.
Após a sessão solene, foi feita uma visita às instalações do Tribunal de Resende.
Segundo a Câmara, o protocolo assinado com a tutela irá permitir à própria autarquia “assegurar a conservação do interior do edifício do Tribunal de Resende, sem alterações estruturantes ou métodos construtivos e funcionais, a limpeza periódica de coberturas e seus órgãos de drenagem de águas pluviais, bem como a reparação do mobiliário, contribuindo dessa forma para a melhoria da qualidade das instalações e, consequentemente, das condições de funcionamento dos serviços”.
