A empresa intermunicipal Águas da Região de Viseu ainda não está constituída um ano depois de ter sido anunciada pelos presidentes de Câmara que a criaram. Em causa a falta de um parecer por parte da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos).
O parecer não é vinculativo, mas “necessário”, como explicou Paulo Santos, presidente da Câmara de Sátão. O autarca admitiu que por esta altura já era esperado o processo estar mais avançado, mas que os municípios “continuam a trabalhar”.
Foi no início de julho do ano passado que a empresa foi criada para captação e tratamento de água e que previa um investimento de 45,7 milhões de euros até 2027. Envolve os municípios de Viseu, Mangualde, Nelas, Sátão e Penalva do Castelo.
O objetivo era o de entrar em funcionamento no primeiro trimestre deste ano, tendo como principal objetivo a construção de uma nova barragem em Fagilde, que assegure o abastecimento para consumo humano.
Na altura, tal como agora, os autarcas salientaram que sua construção deveria ser assumida pela administração central e estar concluída até 2023, bem como ligação ao sistema de Balsemão.
O atraso do parecer pode colocar em causa investimentos previstos com recurso a fundos comunitários.
“A empresa está constituída, os presidentes estão unidos em resolver os problemas de abastecimento água. Mas enquanto o parecer não aparecer, não podemos avançar”, desabafa, por seu lado, o presidente da Câmara de Penalva do Castelo, Francisco Carvalho.
Já o vice-presidente da autarquia de Viseu, João Paulo Gouveia, diz que espera que uma reunião com a ERSAR venha a desbloquear a situação para depois o Ministério do Ambiente homologar a empresa. O autarca, lembra, contudo, que o Estado Central tem responsabilidades que vão além da criação da empresa.
“Cabe à Associação Portuguesa do Ambiente refazer a barragem de Fagilde em prol de uma região que tem mais de 150 mil habitantes que dependem do seu abastecimento de água”, frisou.
Contactada, não foi possível obter esclarecimentos junto da ERSAR.
A empresa vai ser constituída com um capital social de 4,5 milhões de euros, dos quais quatro milhões são em espécie e 500 mil euros em numerário, com o município de Viseu a assumir 66,43%, seguido de Mangualde (14,24%), Nelas (9,81%), Sátão (6,58%) e Penalva do Castelo (2,94%). Alguns dos autarcas que assinaram a criação deixarão de ser os mesmos depois do próximo ato eleitoral de 26 de setembro, nomeadamente Sátão e Mangualde que não se recandidatam. Também Viseu terá um novo protagonista. Em Penalva e Nelas os autarcas são de novo candidatos.
