Uma das definições de corrupção governamental mais consensual na literatura internacional descreve-se como a “venda”, através de governantes, de propriedade (no sentido lato) do Estado, no intuito de obter ganhos pessoais. (Shleifer, A.; Vishny, R., 1993)
No entanto, a OCDE, o Conselho da Europa e as convenções das Nações Unidas estabelecem uma amplitude de comportamentos corruptos que envolvem desde subornos a fraude, apropriação indevida e obstrução à Justiça.
A corrupção não é um tema recém-nascido. A perceção e a desconfiança por parte da população relativamente aqueles que governam os seus destinos não é algo novo.
Hoje em dia, verdade seja dita, temos processos mais transparentes e são instituídas algumas consequências judiciais a quem pratica comportamentos corruptos comparando com alguns casos gritantes da nossa história. Dou o exemplo do Marquês de Pombal, uma figura que assume funções governativas em 1750, coincidindo com o Reinado de D. José I, e que depois da morte do Rei, em 1777, é afastado. Volvidos cerca de 2 anos, é instaurado um processo de investigação nomeadamente por suspeitas de abuso de poder, enriquecimento ilícito e corrupção, entre outros crimes à data. Corrupção esta quasi-factual, mas que é perdoada por D. Maria I. Apenas a partir de 1910, Implantação da República Portuguesa, começam a surgir condenações efetivas de governantes com comportamentos corruptos.
?Passado este episódio histórico, já percebemos que a corrupção não é a algo novo. A condenação efetiva é, historicamente, recente. Sempre existiram suspeições, mas sempre foram parcas as condenações.
Acredito convictamente que, enquanto país, devemos investir na transparência, desburocratização e digitalização de processos e na competição política e económica como chaves-mestras na redução de comportamentos corruptos e no aumento da confiança da população nas instituições e nos governantes.
Em Portugal, segundo o Global Corruption Barometer – European Union 2021, 41% dos inquiridos acredita que a corrupção aumentou no nosso país nos últimos 12 meses, o sexto pior resultado dos países que integram a União Europeia.
Mas, mais ou igualmente chocante é a demonstração clara da nossa cultura portuguesa de “cunhas”. Nos últimos 12 meses, 48% dos inquiridos usou uma conexão pessoal para aceder a um serviço público.
Estes dados alertam-nos para duas vertentes. A primeira é que Portugal, ao nível estatal, não está a fazer o suficiente, nem a dar os melhores exemplos no combate à corrupção. Este combate é nuclear na manutenção de uma democracia representativa, sustentável e saudável. A segunda é que estamos a falhar enquanto comunidade. Não cada um e cada qual que tem a oportunidade de o fazer e que o faz, mas falhamos por termos instituições públicas que o permitem. Este status quo perverso é um claro entrave na persecução da igualdade de oportunidades.
As distorções causadas pela corrupção, no limite, levam a investimentos com um menor valor acrescentado para a sociedade e menores níveis de crescimento económico. Devemos, enquanto sociedade, estar atentos e exigir transparência para que o futuro seja mais sorridente para cada um de nós e para os que ainda virão.
Confio na participação como uma das armas coletivas contra a corrupção. No próximo domingo, temos eleições autárquicas e devemos contrariar a abstenção. Viseu precisa de nós, Portugal precisa de nós.
