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O presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, anunciou esta quinta-feira (30 de dezembro) que pediu a suspensão do mandato de autarca com efeitos a partir de 15 de janeiro.
Segundo escreve José António Jesus em comunicado, a suspensão é por um período de 180 dias, podendo “a requerida suspensão ser interrompida” nos termos da lei.
O anúncio surge no mesmo dia em que a Assembleia Municipal aprovou o orçamento do município para 2022 e mais de um mês depois de José António Jesus ter sido condenado pelo Tribunal de Viseu à perda de mandato e a uma pena suspensa de cinco anos de prisão por peculato e falsificação de documentos no âmbito do processo das viagens que eram efetuadas em viaturas próprias, mas que eram realizadas nas da autarquia de Tondela.
A decisão judicial já foi alvo de recurso da defesa. Na mesma nota, o autarca escreve que, nas últimas semanas, tem sido alvo “a condicionantes e a uma pressão que não posso aceitar” no que diz ser um “desrespeito absoluto pelo princípio da presunção de inocência”.
“No plano de natureza política e partidária, verifica-se uma alteração das condições inerentes à posição de algumas pessoas, face aos valores de coesão e compromissos antes assumidos, pese embora a justificação de tal atitude assentar em circunstâncias, cuja essência e consequências eram do conhecimento de todos. Tais factos colocam em causa o correto exercício das minhas funções. Estas atitudes adulteraram, neste momento, de forma grave, o espaço do exercício pleno do mandato para o qual fui legítima e democraticamente eleito”, explicita o presidente que ocupa o cargo desde 2013 e para o qual foi reeleito nas últimas autárquicas pelo PSD.
O autarca escreve que tais “condições políticas” eram críticas para que continuasse nas suas funções. Mesmo assim, José António Jesus reconhece o “apoio muito expressivo” dos autarcas das freguesias do concelho que, diz, “de forma genuína e autêntica, têm vindo a manifestar o seu compromisso com o projeto que, conjuntamente, nos levou a sufrágio”.
O autarca garante também que, apesar da suspensão do mandato, vai manter “a disponibilidade possível – pelo superior interesse do concelho – para cooperar com a equipa que se mantenha em exercício”.
No comunicado, José António Jesus lembra que os interesses de Tondela “devem estar sempre acima de interesses pessoais” e que “o poder só serve para servir”, acrescentando que mantém “intactas as motivações de trabalho e de desenvolvimento da estratégia para o nosso concelho” e que nunca deixou de “defender convicções e valores de dignidade e de honorabilidade”.
O autarca social-democrata reconhece também que as últimas eleições autárquicas “ocorreram num contexto especial, por todos conhecido” e que cada eleitor votou “de forma consciente e manifestou, maioritariamente, confiança nesta liderança”.
José António Jesus recorda ainda que se candidatou a presidente da autarquia de Tondela para “colocar-me ao lado das pessoas para servir o nosso território e as suas populações” e também por “acreditar nas nossas gentes, nas capacidades de cada um e no contributo que acredito ter colocado ao serviço do nosso concelho”.
“Dei o melhor que sabia e podia. Certamente que algumas coisas poderiam ter sido melhores. É certo que nunca tive a intenção de prejudicar alguém ou de ter benefícios de decisões ou ações. Coloquei na primeira prioridade, sempre, o nosso concelho e as suas boas gentes. Tal como no primeiro dia, acredito que só há desenvolvimento e fixação de pessoas com investimento no tecido social e industrial e com a promoção da qualidade de vida”, afirma.
José António Jesus faz ainda no comunicado um balanço positivo do mandato conduzido até agora na Câmara, elogiando o trabalho feito nas mais diversas áreas municipais e considerando que foi “ímpar a captação de investimento, a expansão das áreas de acolhimento empresarial e a criação de emprego” e que Tondela está “no topo das exportações” em vários setores.
“No futuro, está ao nosso alcance continuarmos a crescer, muito por força dos projetos que estão previstos e da confiança que fomos capazes de gerar”, frisa acrescentando que os investimentos foram feitos “sem nunca colocar em causa o equilíbrio económico e a saúde financeira do município”.
José António Jesus conclui o comunicado, deixando uma mensagem à população de Tondela e dizendo que estará sempre com eles “na certeza de que os valores do trabalho e da lisura estão espelhados em cada decisão tomada no exercício dos meus mandatos”.