A ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou o fim da obrigatoriedade do fim da máscara, ao fim de mais de dois anos de pandemia da Covid-19.
Aos jornalistas, a governante afirmou esta quinta-feira (21 de abril) que estão reunidas as condições para o uso da máscara deixar de ser obrigatória, à exceção dos locais frequentados por “pessoas especialmente vulneráveis”, como lares e unidades de saúde, e também dos transportes públicos.
“Estão reunidas as condições para a não obrigatoriedade do uso de máscaras, que se mantém nos locais frequentados por pessoas especialmente vulneráveis”, como lares e estruturas de Rede Nacional de Cuidados Continuados Integradas, afirmou a ministra no final do Conselho de Ministros.
Os transportes públicos, incluindo o transporte aéreo, táxis ou TVDE, estão abrangidos por esta exceção devido à “elevada intensidade de utilização, pelo difícil arejamento, pela inexistência de alternativas à sua utilização em momentos de grande frequência”.
A ministra adiantou que esta medida foi tomada depois de auscultar os peritos e as instituições habituais, ressalvando que, sazonalmente, poderão ter que voltar a modelar as medidas e decidi-las em sentido diferente.
“Seguimos sempre desde o primeiro momento o princípio da proporcionalidade e, portanto, em nome desta circunstância que reconhecemos que os indicadores que fomos utilizando a cada momento em determinados momentos classificados como linhas vermelhas foram úteis, são úteis, são guias, mas podem ser lidos em função do contexto e das circunstâncias”, sublinhou.
Os peritos que possibilitaram o levantamento da generalidade das medidas restritivas sugeriram que o acompanhamento da gestão da pandemia, da evolução da pandemia se mantivesse com base em dois indicadores: o número de camas de cuidados intensivos ocupadas por doentes com Covid-19, que está em 46 e o valor de referência é 170, e o número de óbitos a 14 dias por milhão de habitantes, que deveria estar abaixo de 20 e neste momento se situa em 27,9.
“Temos aqui uma dupla circunstância. Por um lado, o valor de número de internados por covid-19 confortavelmente abaixo daquilo que era o valor de referência definido, ao mesmo tempo que não encontrámos ainda o número ideal de óbitos por milhão de habitantes a 14 dias”, salientou.
Ainda assim, realçou a ministra, a mortalidade por todas as causas em Portugal encontra-se dentro dos valores esperados para a época do ano e com a circunstância adicional de estar estável desde fevereiro.
“Não estamos, portanto, no patamar ideal do número definido como valor de referência, mas entendemos assumir com transparência que o caminho permite neste momento alterar o enquadramento que tínhamos porque estamos também a assumir que as circunstâncias da pandemia mudaram”, disse.
A percentagem de vacinação e de doses de reforço colocam Portugal num patamar muito diferente daquele que existe noutros países, além dos novos medicamentos que vão chegando ao mercado para a doença grave.
“Temos muito maior conhecimento da doença do que tínhamos há alguns meses ou no início da pandemia e temos ainda uma conjuntura internacional, por exemplo, ao nível da Europa que é favorável e vamos entrar num período em termos de sazonalidade” que tradicionalmente é menos favorável à transmissão deste tipo de vírus respiratórios, explicou.
Evolução é positiva
Além do fim da obrigatoriedade da máscara, deixa de haver regras para testes de diagnósticos, que passam apenas a acontecer em casos determinados pela Direção-Geral da Saúde, e deixa de ser exigido certificado Covid.
A ministra da Saúde sublinha que a evolução da situação pandémica é “positiva” em Portugal e que apesar de “não estarmos no patamar ideal, o caminho permite neste momento alterar o enquadramento que existia”. Marta Temido recorda, porém, que a pandemia “não acabou” e admite que, sazonalmente, podem vir a ser tomadas novas medidas.
A medida entrará em vigor quando for publicada a resolução do Conselho de Ministros, mas ainda não há data certa para isso acontecer. A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, salientou que a entrada em vigor depende do tempo de decisão do Presidente da República no processo de promulgação.
“Tanto o fim da obrigatoriedade do uso das máscaras, como o fim da utilização do formulário de localização de passageiros, são medidas previstas em decreto-lei. Portanto, dependem ainda de um caminho normal legislativo de envio para o senhor Presidente da República para promulgação”, frisou.
Por essa razão, de acordo com a ministra da Presidência, em relação a esses dois diplomas, “não é possível adiantar uma data” para já.
“O tempo da decisão política em diferentes órgãos de soberania é da maior importante, pertence ao senhor Presidente da República e, por isso, é preciso aguardarmos”, reforçou.
Máscaras caem, mas a situação de alerta vai continuar
O Governo também prolongou hoje a situação de alerta devido à pandemia de Covid-19 até 5 de maio, tendo sido introduzidas medidas de alívio, anunciou hoje a ministra da Presidência.
A situação de alerta, nível mais baixo de resposta a situações de catástrofes da Lei de Base da Proteção Civil, terminava na sexta-feira (dia 22).
