Autarquia de Oliveira de Frades lança discussão pública do PDM

A Câmara de Oliveira de Frades anunciou que, na sequência do processo de elaboração da 3.ª alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), será dado início ao período de discussão pública da proposta do plano. A discussão pública decorre até dia 15 de junho.

“As alterações verificadas resultam da necessidade de adequação do plano ao atual Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, procedendo à extinção dos solos urbanizáveis, e ao Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral, enquadrando as disposições vinculativas dos particulares previstas no mesmo”, referiu o município.

A apresentação de sugestões ou informações poderá ser efetuada em impresso próprio (disponível nos serviços municipais), através de formulário disponível na página eletrónica do município ou através de correio ou ‘email’ dirigido ao presidente da Câmara.