A política monetária e o quadro macroeconómico são incertos. Isso implica prestar atenção à dívida e ao défice. Especialmente num país como Portugal.
É claramente neste âmbito que surge o Plano do Governo denominado “Famílias Primeiro”. António Costa falou-nos de transferências imediatas para as pessoas de rendimentos mais baixos, da classe média e pensionistas, limites ao aumento de rendas e compensações para os senhorios, congelamento do preço dos passes sociais, redução do IVA da electricidade e possibilidade de transição dos consumidores de gás para o mercado regulado.
Na sequência disto, surgem várias questões. Estas medidas são suficientes? São exageradas? São ilusórias? São boas? São as necessárias? São prudentes? São ambiciosas? Vamos ficar por aqui?
Pelas contas que nos são apresentadas, estamos perante um pacote de 2,4 mil milhões de euros e a parte mais substantiva (mil milhões) está relacionada com os pensionistas. Aqui devemos analisar 2 pontos.
O primeiro tem a ver com a ajuda aos mais carenciados. Onde está isso evidenciado? Estamos a dar mais metade da pensão a toda a gente. Portanto, estamos a dar mais a quem ganha mais. Faz sentido? Faz pouco sentido, a meu ver. Devíamos estar a aliviar mais os mais carenciados e não a cobrir uma certa parte que não precisaria de tanto, que não vivem propriamente com grandes necessidades. Em Outubro, um pensionista que receba 1.000 euros, vai receber 1.500. Um pensionista que receba 4.000 euros, vai receber 6.000.
A medida é boa? É. Mas deveria ser mais generosa para as pensões mais baixas e mais “leve” para as pensões mais altas, por exemplo, com percentagens diferentes, e não 50% para todos. Podíamos chegar aos pensionistas de 5.000 euros. Tudo bem. Mas tínhamos que dar mais nos casos das pensões mais baixas.
O segundo ponto tem a ver com a ilusão ou no facto do anúncio ser enganador. Na verdade, estamos perante uma antecipação. Isso tem valor? Tem. Tem ainda mais valor num período de inflação elevada. Para não falar apenas no valor temporal do dinheiro, vale a pena dizer que a medida também tem o seu mérito em termos de expectativas e do ponto de vista psicológico. No entanto, este anúncio inserido num pacote global de ajuda acaba por ser um pouco enganador. Na verdade, para simplificar, podemos afirmar que este valor já ia ser gasto, apesar de sabermos agora que vem do Orçamento do Estado e não da Segurança Social, o que é boa notícia para a sustentabilidade que todos certamente desejamos.
Em relação ao apoio excepcional aos rendimentos (730 milhões), vale a pena dizer que cada um de nós tem a sua taxa de inflação. Os consumos são diferentes, pelo que os mais carenciados enfrentam taxas superiores. Por exemplo, a percentagem do rendimento dos mais pobres que é gasta em alimentação e energia é superior. Ou seja, as taxas de inflação são diferenciadas. Daí a justiça e a necessidade de dar mais a quem mais precisa.
Ora, é aqui neste ponto que a medida poderia ser diferente. É óbvio que não podemos acudir a toda a gente, mas se vamos conseguir chegar a 5,8 milhões de pessoas atribuindo 125 euros (ganham abaixo dos 2.700 euros brutos mensais), aqui mais uma vez devíamos ser mais generosos com os que ganham menos. A medida é eficaz, mas com escalões, seria menos limitada e mais justa.
É certo que ou damos a mais pessoas e damos menos, ou damos a menos pessoas e damos mais. No entanto, pedia-se aqui outra “calibração”, outra progressividade para, insisto, dar prioridade aos mais necessitados.
O próprio apoio às crianças e jovens, que é igual para todos, também me levanta dúvidas (110 milhões). Aqui não é fácil apresentar uma alternativa, mas será esta a forma mais justa (50 euros para todos)?
Em relação às rendas, o tecto que foi colocado no seu aumento vale 45 milhões de euros. Parece-me uma medida curta, até porque nem todas as rendas estão abrangidas, como as respeitantes a contratos recentes e de curto prazo. Interessaria saber quem são os beneficiários desta medida. Admito que talvez sejam os mais necessitados, mas precisamos de saber.
Relativamente ao IVA da electricidade, vamos no sentido certo. Pode ser pouco, mas baixar com o foco nos “pequenos” consumos parece ser a maneira certa. Não o podemos baixar também para toda a gente. A verdade é que precisamos de fazer uma transição energética, porque não podemos esquecer que por trás do aumento generalizado de preços, há um fenómeno de escassez e essa tem que ser gerida. De qualquer forma, temos de aguardar pelas medidas focadas nas empresas e no sector energético.
Portanto, sabemos que há sempre alternativas. Também sabemos que as medidas de que falamos não repõem o rendimento real a ninguém. Isso era impossível. Neste cenário de inflação, estamos todos colectivamente mais pobres e havia a tentação de acudir a todos, repondo o poder de compra a todos os portugueses. Isso foi evitado.
O sentido geral do programa é certo. Como o do PSD também não era errado. O desafio era focar as ajudas nos mais carenciados e tentar fazer com que as pessoas não consumam tanto (isto é importante para combater a inflação, apesar de ser difícil de transmitir).
Quantas pessoas abrangemos? Quanto damos a cada uma? A diferença estava aí, nessas contas, nessas escolhas, nesse equilíbrio.
O plano não é ambicioso, mas é equilibrado e até conservador. Este espírito prudente parece-me correcto para evitar “alimentar” a inflação e efeitos contraproducentes. Esta responsabilidade permitirá não descurar o défice e a dívida.
Contudo, reafirmo que faltou progressividade e mais justiça. Nas pensões, nos adultos, nas crianças. Faltou também uma palavra sobre as bolsas de estudo, por exemplo. Sobre as famílias com créditos à habitação. Faltam agora as empresas e também as entidades da economia social, com uma preocupação enorme relativamente ao urgente controlo dos custos energéticos. Neste momento, a crise energética é mais grave noutros países, como a Alemanha. Mas isso também se irá sentir por cá, como economia aberta que somos.
Sendo assim, estou convencido de que não vamos ficar por aqui. Avançar muito era errado. Não se avançou tudo, para não se ter de recuar. Daí se ter optado mais pelo pontual, do que pelo estrutural. Mas estas e outras críticas são legítimas. Cada um sente à sua maneira. Afinal, cada um tem a sua taxa de inflação.
José Pedro Gomes
Economista | Gestor
(Artigo de acordo com antiga ortografia)
