O Ministério Público (MP) indiciou os antigos presidente, vereadores e chefe de serviço da Câmara Municipal de Tondela de homicídio por negligência. Uma nova investigação ao incêndio na Associação de Vila Nova da Rainha, que matou 11 pessoas em 2018, imputa ao antigo presidente da autarquia, José António Jesus, aos ex-vereadores Miguel Torres e Pedro Adão e ao chefe do serviço municipal de urbanismo, Manuel Andrade, 11 crimes de homicídio por negligência, um crime de ofensas à integridade física e outro de infração de regras de construção.
Do processo que está a ser julgado no Tribunal de Viseu foi retirada uma certidão que deu origem à abertura de um novo inquérito por parte das autoridades judiciárias e que agora indicia os quatro arguidos de dezenasa de crimes. O caso, que aconteceu há praticamente cinco anos, tinha apenas um arguido, o presidente da coletividade Jorge Dias, que está acusado de 11 crimes de homicídio por negligência e um de ofensa à integridade física negligente grave.
A Polícia Judiciária interrogou no início do mês de novembro, no Tribunal de Tondela, os antigos autarcas e o funcionário do município, depois de terem sido constituídos arguidos, mas estes não prestaram declarações na fase de inquérito.
Aos quatro arguidos foram imputados, além dos crimes de homicídio por negligência, ofensas à integridade física e infração de regras de construção, dano em instalação e perturbação de serviços agravado, os crimes de prevaricação e ou abuso de poderes praticados por titulares de cargos políticos.
Coletividade estava inacabada e sem condições de utilização
Segundo o Ministério Público, o município sabia que a associação estava inacabada e sem condições de utilização e que, por isso, “não podiam ignorar que às instalações não tinha sido atribuída licença de utilização”.
“Tendo conhecimento das atividades da associação, como foi o caso do torneio de sueca do dia 13 de janeiro de 2018 com 30 equipas, subsidiadas anualmente pela Câmara, através de protocolos, bem sabiam que não podiam ignorar que às instalações não tinha sido atribuída licença de utilização”, refere o MP, acrescentando que os suspeitos não cumpriram “o dever de ordenar as necessárias fiscalizações”, nem pugnaram por exigir a licença de utilização do edifício.
Este novo inquérito acaba por partilhar da vontade dos familiares das vítimas que pediam que fossem julgadas mais pessoas, além do presidente da coletividade.
O incêndio na sede da Associação Cultural Recreativa e Humanitária de Vila Nova da Rainha ocorreu na noite de 13 de janeiro de 2018, durante um torneio de sueca. Nesse dia, o balanço foi de oito mortos e 38 feridos, entre ligeiros e graves, mas o número de mortos aumentou para 11 nos dias seguintes.
