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A alteração no modelo de acesso ao Ensino Superior apresentada pelo Governo reforça a centralidade dos Exames Nacionais no acesso ao mesmo, numa fase em que o caminho devia ser o seu fim.
A divulgação da proposta de modelo foi acompanhada por vezes nos órgãos de comunicação social por aquilo a que eu chamaria uma “apresentação seletiva”, com um foco muito grande na transição de Portugal para uma curta lista de países nos quais um exame nacional não é necessário para a conclusão do Ensino obrigatório. À priori positivo, não podemos ignorar o maior peso que os Exames passam a ter, atingindo agora a representação de 50% na nota de ingresso.
Os exames nacionais afiguram-se como um bloqueio que contribui para a injustiça na avaliação, elitiza o acesso ao Ensino Superior e, dessa forma, aprofunda desigualdades socioeconómicas. Da sua natureza injusta estão evidentes os fundamentos. Não é justo que o processo de aprendizagem de 2 ou 3 anos seja avaliado em apenas 2 horas. Não é justo que, na preparação para este mesmo exame, haja ainda condicionantes económicas determinantes que se manifestam de forma decisiva, como por exemplo o acesso ou não a material de apoio como cadernos de exercícios ou a possibilidade financeira (ou não) de frequentar explicações ou outro tipo de preparação extracurricular.
O novo modelo de acesso ao Ensino Superior, na sua globalidade, foi recebido de forma relativamente dividida pela comunidade estudantil. Por um lado os estudantes que não pretendem ingressar no Ensino Superior louvam serem dispensados de fazer os Exames, por outro aqueles que o pretendem condenam, na generalidade, o maior peso que esta avaliação passa a ter.
Está por isto claro que o problema não é exclusivamente aqueles que não pretendem ingressar no Ensino Superior se verem forçados a realizar os Exames, mas sim que, na sua globalidade, os Exames Nacionais são um entrave nocivo à justiça na Escola Pública.
Urge uma política patriótica que defenda a escola pública enquanto central na formação e realização pessoal e coletiva. Desta política fará parte, inevitavelmente, o fim dos Exames Nacionais.
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