Foram registadas 14 situações de abuso sexual no seio da Igreja no distrito de Viseu, de acordo com o relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica que indica ainda que dez vítimas tinham também como local de residência o distrito de Viseu.
Os casos aconteceram maioritariamente na região norte e no concelho sede do distrito.
Segundo o relatório, os casos apurados aconteceram em Viseu (4), Tabuaço e Armamar (2) e Lamego, Resende, Cinfães, Castro Daire e Tondela com um caso respetivamente.
Algumas das situações foram relatadas em anonimato, mas há casos conhecidos da opinião pública que estão, atualmente, a ser investigados. É o caso do padre Luís acusado de aliciar um menor e que começa a ser julgado pelo tribunal na próxima segunda-feira.
A Comissão Independente validou 512 dos 564 testemunhos recebidos, apontando, por extrapolação, para um número mínimo de vítimas da ordem das 4.815 a nível nacional. Estes testemunhos referem-se a casos ocorridos no período compreendido entre 1950 e 2022, o espaço temporal que abrangeu o trabalho da comissão.
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. José Ornelas,afirmou já que o relatório da Comissão “exprime uma dura e trágica realidade: houve, e há, vítimas de abuso sexual provocadas por clérigos”.
Contactados pelo Jornal do Centro não foi possível obter uma reação por parte dos bispos das dioceses de Viseu e Lamego, sendo que os prelados foram ouvidos pela comissão em Março e setembro do ano passado, respetivamente.
Quando ocorreu o maior número de casos?
As décadas de 1960, 70 e 80 do século passado foram as que registaram um maior número de casos de abuso sexual no seio da Igreja em Portugal.
Muitos casos terão ficado por identificar, pois foi identificada, no que respeita aos arquivos diocesanos, nomeadamente, “a ambiguidade que caracteriza uma parte significativa da correspondência eclesiástica do século XX”.
“É frequente o problema dos abusos sexuais não ser referido explicitamente”, diz o relatório.
Casos reportados ao Ministério Público
A Comissão enviou para o Ministério Público 25 casos de entre os 512 testemunhos validados recebidos ao longo do ano.
A prescrição dos casos, por um lado, e o anonimato por outro, são as principais razões para este reduzido número de casos entregue à Justiça.
Hoje, na apresentação do relatório da Comissão, o antigo ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio, e membro daquele grupo de trabalho, reconheceu que, também a maioria dos 25 casos enviados para o Ministério Público já prescreveu.
Caracterização das vítimas
A idade média das vítimas é hoje de 52,4 anos, 52,7% são homens, 47,2% são mulheres e 88,5% são residentes em Portugal continental, principalmente nos distritos de Lisboa, Porto, Braga Setúbal e Leiria, “mas os abusos estão espalhados por todos o país”.
Dos abusados, 53% continuam a afirmar-se católicos e 25,8% são católicos praticantes.
A percentagem de licenciados entre as vítimas de abusos é de 32,4%, enquanto 12,9% são pós-graduados.
Em criança, os abusados que deram os seus testemunhos, residiam com os pais (58,6%), 1/5 estavam institucionalizados, enquanto 7,8% pertenciam a famílias monoparentais.
Caracterização dos abusadores
Quase todos os abusadores das vítimas que contactaram a Comissão Independente eram homens e maioritariamente padres.
Segundo a psicóloga Ana Nunes de Almeida, membro da comissão, 97% dos abusadores eram homens e em 77% dos casos padres, além de que em 47% dos casos o abusador fazia parte das relações próximas da criança.
Em 52% dos casos, as vítimas só revelaram o abuso de que foram alvo em média 10 anos depois de ocorrido e em 43% dos casos essa denúncia aconteceu apenas quando contactaram a comissão.
Em 77% dos casos as vítimas nunca apresentaram queixa à igreja e só em 4% dos casos houve lugar a queixa judicial.
O grupo de trabalho aponta que “o perfil dos abusadores é variado”, predominando “adultos jovens com estruturas psicopatológicas, agravadas por fatores de risco como o alcoolismo ou o mau controlo de impulsos”.
Tipo de abusos sofridos pelas vítimas?
Os homens sofreram principalmente “sexo anal, manipulação de órgãos sexuais e masturbação”, enquanto as mulheres sofreram, na maior parte dos casos, de “insinuação”.
Os abusos ocorreram principalmente entre os 10 e os 14 anos de idade (a média era de 11,2 anos, sendo de 11,7 no caso dos rapazes e de 10,5 no das raparigas), 57,2% foram abusados mais do que uma vez e 27,5% referiram que foram vítimas durante mais de um ano.
Locais onde tiveram lugar os abusos
A maior parte dos abusos ocorreu em seminários (23%), na igreja – em diversos locais, inclusive no altar – (18,8%), no confessionário (14,3%), na casa paroquial (12,9%) e em escolas católicas (6,9%).
No caso dos rapazes, em 77% dos casos o abusador foi um padre.
O que leva as vítimas a calarem as agressões?
A Comissão Independente reconhece que “habitualmente, são as vítimas [de abuso] a iniciar o silenciamento, por sentimentos de medo, vergonha e culpa”.
No sumário do relatório, divulgado esta manhã, a comissão liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht aponta para que seja “uma expressiva minoria” o número das vítimas que revelam os abusos.
Acrescenta que, quando o fazem, as vítimas “concretizam-no junto de pessoas próximas”, dependendo da atitude destas “a evolução futura da situação”.
Em fases posteriores da vida adulta, “é necessário suporte psicológico e/ou psiquiátrico para intervir em diversos quadros clínicos, como as perturbações de ansiedade e do humor depressivo ligadas a situações de stress pós-traumático”, acrescenta a comissão.
Visão da hierarquia da Igreja sobre a luta contra os abusos?
Na generalidade, a hierarquia católica portuguesa “é favorável” à posição do Papa na condenação dos abusos.
“Com algumas divergências, e em alguns casos, a opinião dos bispos e dos superiores gerais, que foram entrevistados individualmente, é manifestamente favorável ao transmitido pelo Papa” Francisco, que considerou em 2019 na Carta Apostólica “Vos estis lux mundi” que “os crimes de abuso sexual a crianças são crimes que ofendem a Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e afastam-nas da comunidade”, afirmou hoje Pedro Strecht.
“Sabemos também que a percentagem da sua existência enquanto praticada por membros da Igreja é muito pequena, sobre a realidade do assunto dos abusos sexuais de menores em geral”, acrescentou Pedro Strecht.
Composição da Comissão Independente
A equipa, organizada de forma paritária e multidisciplinar, foi integrada por Pedro Strecht (coordenador, médico pedopsiquiatra), Álvaro Laborinho Lúcio (juiz conselheiro jubilado), Ana Nunes de Almeida (socióloga), Catarina Vasconcelos (cineasta), Daniel Sampaio (médico psiquiatra) e Filipa Tavares (assistente social).
A Comissão contou ainda com a participação de Vasco Ramos (sociólogo), Ana Sofia Varela (psicóloga clínica) e Catarina Pires (jornalista).
Para o estudo dos Arquivos da Igreja, a Comissão convidou Francisco Azevedo Mendes (historiador), que constituiu autonomamente o Grupo de Investigação Histórica (GIH) com outros três investigadores: Júlia Garraio (especialista em estudos de género), Rita Almeida Carvalho (historiadora) e Sérgio Ribeiro Pinto (historiador).
