O Ministério Público (MP) pediu penas efetivas para o ex-presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), Melchior Moreira, e para a empresária do área da comunicação Manuela Couto, no âmbito da Operação Éter.
Nas alegações finais, que Operação Éter: MP pede condenação de ex-presidente do Turismo Porto e Norte mas deixa cair corrupção (12 de setembro) no Tribunal de São João Novo, no Porto, o procurador do MP defendeu a condenação a penas efetivas de prisão para três dos 21 arguidos singulares: Melchior Moreira, Manuela Couto e Isabel Castro, à data dos factos uma das diretoras do TPNP.
O procurador admitiu penas suspensas para os restantes arguidos, mas quanto a estes três, entendeu que o tribunal deve condená-los a penas efetivas, mesmo que o coletivo de juízes aplique, em cúmulo jurídico, uma pena única abaixo dos cinco anos de prisão (acima dos cinco anos é sempre efetiva, como determina a lei).
Para o MP, a “multiplicidade e a heterogeneidade” dos crimes económicos em causa, o espaço temporal da sua prática, aliadas à “ausência de interiorização dos crimes e à falta de arrependimento”, impõe a aplicação de penas de prisão efetivas.
Os 29 arguidos (21 singulares e oito entidades coletivas) estão acusados de cerca de centena e meia de crimes económicos: corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.
Em causa estão procedimentos de contratação de pessoal e aquisição de bens, a utilização de meios deste organismo público para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol, a troco de contrapartidas e favores pessoais ao então presidente da entidade.
O presidente do TPNP de 2009 a janeiro de 2019 é o principal arguido no processo, que se centra nos crimes cometidos por Melchior Moreira através desta entidade, nomeadamente, em ofertas públicas de emprego, nas relações com o futebol, em ajudas de custo/fundo maneio, em férias no Algarve e nos negócios com a empresária da área da comunicação Manuela Couto.
O procurador fez questão de lembrar que num processo com esta dimensão e complexidade, que passou pela fase de instrução, “nenhum dos arguidos admitiu ter praticado qualquer crime”.
O procurador do MP sublinhou que processos como este, representativos de fenómenos corruptivos e de colarinho branco, exigem uma elevada prevenção geral, lembrando os “altos níveis de corrupção que ocorrem em Portugal”.
Quanto aos factos e aos crimes imputados na acusação aos arguidos Melchior Moreira, Manuela Couto e Isabel Castro, o procurador entende que estão todos provados.
Para o MP, Melchior Moreira e Isabel Castro “acordaram” com Manuela Couto contratualizar, por ajuste direto e sem concurso público, serviços de assessoria mediática, produção de merchandising e elaboração de planos de comunicação a empresas “que se encontrassem na esfera de influência” de Manuela Couto, em detrimento de outras sociedades da mesma área.
Nesse sentido, a empresária Manuela Couto tinha tratamento “privilegiado” e, desde 2015/2016, saberia, meses antes dos eventos, como a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) ou a Feira Internacional de Turismo (FITUL), todas as condições para a prestação dos serviços.
O objetivo foi o de contratar “sempre” empresas da arguida Manuela Couto, mesmo antes do início de qualquer procedimento concursal que seria, de acordo com o MP, apenas para “cumprir a formalidade”.
O procurador do MP fala em “monopólio” das empresas de Manuela Couto relativamente aos serviços prestados ao TPNP que se materializava, por exemplo, nos pagamentos antecipados que a entidade fazia à arguida, enquanto outras empresas esperavam.
Manuela Couto vai ser também julgada com o ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro – num outro processo em que o antigo autarca socialista está acusado de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a arguida serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
Da parte da manhã, o MP já havia pedido também a condenação do presidente do Sporting de Braga António Salvador e do ex-presidente do Vitória Sport Club (VSC), ambos por falsificação de documento, crime alegadamente cometido nos contratos de publicidade nas camisolas dos clubes, celebrados com a TPNP, mas defendeu a absolvição de Júlio Mendes de corrupção, uma vez que não houve “um toma lá, dá cá”, entre o então presidente do VSC e Melchior Moreira.
As alegações finais prosseguem na quinta-feira (dia 13).
