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Desde o dia 1 de janeiro que o helicóptero do INEM estacionado em Viseu deixou de operar à noite. A decisão, anunciada no final do ano, já está a ter impacto no socorro às populações. Na madrugada de dia 1, cerca das 00h30, um pedido para o transporte de um doente já não foi efetuado.
Segundo fonte do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), “houve um pedido da Covilhã para o transporte de um doente para Coimbra, mas o helicóptero já não operou”. Uma situação que não é compreendia pelo sindicato já que, em Évora, o meio aéreo vai operar até quarta-feira (3 de janeiro), quando o definido era Viseu e Évora só efetuarem transportes durante o dia.
O organismo sindical alerta assim que o dispositivo constituído por quatro helicópteros não está a ser cumprido. Segundo o anúncio do INEM, neste novo ano, os meios aéreos das bases de Macedo de Cavaleiros e Loulé operam 24 horas, já os de Viseu e Évora, que até aqui também operavam 24 horas, passa a 12 horas no período noturno.
O SPAC defende mesmo uma investigação ao contrato de ajuste direto assinado pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) com a empresa Avincis, responsável pela operação dos helicópteros no primeiro semestre de 2024.
O sindicato denuncia também a existência de pilotos sem escala em janeiro e que poderiam estar a assegurar horas de voo.
“O SPAC estranha este reajustamento dos helicópteros de emergência médica, com a justificação dada e aceite pelo INEM, de ser motivado pela falta de pilotos. Mas, perante estes paradoxos, tudo parece indicar que apenas está a servir para a empresa ‘punir’ os pilotos do Aw109, pelo facto de estes terem exigido à Avincis o cumprimento da legislação, durante o ano de 2023”, pode ler-se na nota divulgada.
O sindicato desafia ainda o INEM a revelar as duas propostas que recebeu de empresas para o serviço de operação dos helicópteros de emergência médica.
O INEM anunciou na quinta-feira passada uma redução para metade dos helicópteros em serviço no período noturno, explicando que o ajuste resulta de, numa consulta de mercado, o instituto só ter recebido duas respostas, uma delas com a solução que se vai implementar a partir de janeiro.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do INEM, Luís Meira, explicou que o valor disponível para este serviço passou de 7,5 para 12 milhões de euros anuais. Acrescentou, relativamente às duas propostas recebidas, que uma empresa apresentou valores acima do limite e a outra – a atual – indicou que só poderia manter dois helicópteros 24 horas por dia.
Luís Meira disse esperar que esta situação dure no máximo seis meses e que após concurso internacional se regresse aos quatro helicópteros disponíveis 24 horas por dia.