O demissionário conselho de administração (CA) da Unidade Local de Saúde (ULS) Viseu Dão Lafões diz que deu atempadamente conhecimento ao Ministério da Saúde do problema nas urgências pediátricas e rejeita que tenha agido à “revelia do governo” quando anunciou o encerramento do serviço no período noturno. Assume estar “surpreso” com as recentes declarações de responsáveis governamentais e conta que desde 4 de maio que a Tutela estava avisada.
Em comunicado dado a conhecer esta manhã de sábado, e depois das declarações do ministro da Presidência que acusou a administração de não ser capaz de cumprir com os compromissos, a equipa liderada por Nuno Duarte diz que é agora seu dever clarificar os factos.
Segundo o comunicado, o Conselho de Administração foi mantendo contactos regulares com o Ministério da Saúde, informando sobre as dificuldades com a elaboração da escala de Pediatria e a situação de rotura iminente.
“Desde logo, a 4 de maio, o Conselho de Administração informou por escrito o Ministério da Saúde, que na sequência das dificuldades de recursos humanos do Serviço de Pediatria que se têm vindo a agravar nos últimos meses, foi necessário implementar um Plano de Contingência para a Urgência de Pediatria da ULSVDL com encerramento ao exterior durante os fins de semana desde 1 de março de 2024, prevendo-se a necessidade de encerramento de todos os períodos noturnos a partir de 1 de junho de 2024, para garantir assim uma solução sustentável de funcionamento das várias valências do Serviço de Pediatria e do Bloco de Partos, com o mínimo prejuízo para as populações”, lê-se no comunicado e na informação enviada ao Ministério.
Na informação enviada, a administração do hospital de Viseu diz que esclareceu ainda a atual situação. “Atualmente, existem apenas 15 especialistas de Pediatria para assegurar a escala da Urgência Pediátrica, na sequência de várias rescisões e de baixas médicas, o que implica uma enorme sobrecarga assistencial em horas suplementares, atendendo a que a constituição mínima de segurança para uma equipa de urgência de Pediatria é de dois especialistas. Apenas 7 especialistas asseguram as noites e 8 especialistas asseguram os dias. Não tem sido possível contratar novos profissionais para o mapa de pessoal do Serviço de Pediatria, tendo ficado desertas as vagas abertas para concurso em 2023 e as duas recém-especialistas de 2024 rescindiram contrato. Desde agosto de 2023 que contamos com a colaboração de pediatras em regime de prestação de serviços, mas mesmo assim não conseguimos colmatar todas as lacunas da escala”.
Depois da informação enviada a 4 de maio, o CA assinala que a situação foi novamente abordada e “reiterada” publicamente em sessão presencial que reuniu os responsáveis de todos os hospitais, a 10 de maio, sobre o Plano de Verão e reforçada em email enviado ao gabinete da ministra a 14 de maio, alertando que “a crise existente no Serviço de Pediatria da ULSVDL irá condicionar a resposta durante todo o verão, prevendo-se a necessidade de implementar o plano de contingência da Urgência Pediátrica para todos os períodos noturnos de junho a outubro”.
“É, pois, com surpresa que somos confrontados perante acusações que este Conselho de Administração agiu à revelia do governo”, lamenta a equipa liderada por Nuno Duarte.
Três dias depois do anúncio do encerramento das urgências entre as 20h00 e as 8h00, a 23 de maio, a ministra da Saúde deslocou-se às instalações do Hospital de Viseu, tendo em vista inteirar-se pessoalmente das dificuldades do Serviço de Pediatria e avaliar com o Conselho de Administração a melhor forma de as ultrapassar.
“A reunião decorreu com cordialidade, tendo sido acordada uma estratégia de mitigação dos problemas face às limitações intransponíveis de recursos humanos. Tal estratégia passaria pela implementação de um modelo de referenciação para a urgência pediátrica com reforço dos Cuidados de Saúde Primários, de forma a garantir uma alternativa de resposta à população até às 23 horas, inclusivamente aos fins de semana e feriados. Foi solicitado ao Conselho de Administração que entregasse um Plano à senhora Ministra até segunda-feira, dia 27 de maio, o que foi cumprido”, garante o CA.
A mesma fonte afirma que a 6 de junho recebeu informação do Chefe de Gabinete que, realizada a apreciação do Plano, Ana Paula Martins determinou que o mesmo deveria ser implementado até 17 de junho próximo e operacionalizado com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
“O Conselho de Administração tem vindo a desenvolver todos os esforços com os SPMS, ao qual agradecemos toda a colaboração prestada ao nível do desenvolvimento do Plano de Comunicação e parametrização dos sistemas de suporte à referenciação, no sentido de cumprir o compromisso assumido na data acordada”, termina o comunicado.
O conselho de administração pediu a demissão, na quinta-feira, por “manifesta quebra de confiança política” da ministra da Saúde na “atual equipa do órgão de gestão”, depois de declarações feitas por Ana Paula Martins no dia anterior no Parlamento a criticar a liderança.
Já na sexta-feira, o ministro da Presidência acusa CA do Hospital de Viseu de ‘falhar’ com a população. António Leitão Amaro disse que administração demissionária decidiu o encerramento da urgência pediátrica “à revelia do Governo”.
A administração da ULSVDL ativou em 1 de março o plano de contingência, por falta de médicos, que implicou o encerramento exterior das urgências pediátricas de sexta-feira a domingo no período noturno.
Segundo a administração da ULSVDL, a saída de dois médicos e a chegada do período de férias “agravaram” a situação levando ao encerramento das urgências pediátricas.
Numa carta dirigida aos profissionais, o conselho de administração lembrou que foi “nomeado a 7 de março de 2024 para desenvolver um projeto complexo de integração das instituições de saúde”.
A administração diz que, ao longo de três meses, trabalhou na “reorganização de estruturas, alinharam-se vontades e equipas para projetar o futuro” das ULS.
“As insuficiências de recursos e as limitações da autonomia de gestão continuaram a condicionar este conselho de administração que, no entanto, nunca se esquivou aos problemas”, acrescentou nesse comunicado.
