Região de Viseu Dão Lafões passa a ter Tribunal Arbitral de Consumo

A região de Viseu Dão Lafões terá a funcionar, a partir desta terça-feira (8 de outubro), um polo do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – Tribunal Arbitral de Consumo.

O polo do CNIACC foi inaugurado esta segunda-feira (7 de outubro) na cidade de Viseu, na Casa Amarela (Largo de Santa Cristina), na sequência de um protocolo de cooperação que tinha sido celebrado em maio com o município e com a associação Beira Amiga.

“Foram grandes os desafios, mas hoje estamos aqui para dar expressão física ao nosso grande objetivo, que é contribuir para a justiça e paz social”, afirmou a presidente da Beira Amiga – Associação de Defesa do Consumidor, Mara Almeida, durante a cerimónia de inauguração.

Mara Almeida explicou que, depois de ter recebido formação, uma equipa está pronta para, a partir de terça-feira, “dar resposta aos consumidores de Viseu e da região na informação dos seus direitos e na resolução dos seus conflitos de consumo”.

“Viseu marca o mapa do país na resposta de conflitos de consumo, apoiando a justiça pela rede alternativa de litígios”, frisou.

A dirigente lembrou que, desde 2015, a Beira Amiga “tem tido um papel ativo na defesa dos direitos dos consumidores e na rede de apoio a cliente bancário”.

“Desenvolver Viseu e potenciar a cidade com ferramentas de intervenção social que de facto ajudam a resolver problemas às pessoas é o que se impõe às políticas públicas de intervenção. Agora evoluímos para um patamar mais importante”, considerou.

O presidente da direção do CNIACC, Fernando Viana, explicou que o Tribunal Arbitral de Consumo “é verdadeiramente o serviço público que está no meio das empresas e dos consumidores” para encontrar uma solução para os conflitos.

Para a resolução dos conflitos de consumo, será usada “a mediação, a conciliação e a arbitragem”, explicou, acrescentando que “a maior parte dos conflitos são resolvidos com mediação”.

Segundo o responsável, no ano passado deram entrada 628 processos, tendo sido resolvidos 509 (81%), um número que deverá vir a aumentar com a entrada em funcionamento do polo de Viseu.