Mais de 300 prédios devolutos ou em ruínas foram já identificados nas zonas de pressão urbanística recentemente delimitadas em Viseu, o que permite agravar-lhes o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), avançou esta quinta-feira (10 de outubro) o presidente da autarquia, Fernando Ruas.
No início do ano, a Câmara de Viseu aprovou a delimitação de novas zonas de pressão urbanística com o objetivo de ter um instrumento que incentive a reabilitação urbana (e posterior arrendamento), penalizando a manutenção de imóveis sem utilização em áreas onde haja falta de habitações.
Uma das medidas previstas é o agravamento do IMI em prédios devolutos, de forma a pressionar os proprietários a integrá-los no mercado ou a utilizá-los, e outra o direito de preferência do município na sua alienação.
Fernando Ruas disse hoje aos jornalistas que o levantamento em curso nessas novas zonas já permitiu identificar 310 prédios, aos quais se somam mais 300 edifícios que estão nas mesmas condições na zona da Área de Reabilitação Urbana (ARU).
“Ainda não acabámos o serviço e temos, pelo menos, 610 casas em ruínas”, lamentou o autarca social-democrata, considerando que, “no resto do país, a situação não há de ser muito diferente”.
No entender de Fernando Ruas, a criação destas zonas de pressão urbanística “é a forma mais eficaz de obrigar as pessoas a resolverem o problema”.
“Até agora, as pessoas até tinham um prémio, porque mesmo em ruínas as casas estavam sempre a valorizar. A partir de agora, até podem valorizar, mas vão sentir, em termos fiscais, o peso de os deixar abandonados”, avisou.
Fernando Ruas disse que, no que respeita aos prédios que estavam abandonados na avenida da Europa, junto ao tribunal, já há obras a decorrer, depois da pressão feita pelo executivo.
“Anunciei há dias o levantamento da licença e é com satisfação que já se veem paredes novas”, referiu.
