“É muito importante desenvolver a componente da hospitalidade”

Esta é a segunda edição do S4 Congress, que aborda questões como a segurança e a hospitalidade em eventos desportivos, em Viseu. Que diferenças vão existir entre um congresso e outro e que melhorias foram conseguidas entre edições?

Diria que este ano alargámos o número de oradores internacionais, com uma representação mais abrangente. Além disso, não nos limitamos já a território europeu e trazemos oradores vindos do Brasil. Teremos uma representante da Federação Paulista de Futebol e dois oradores brasileiros, um perito sobre hospitalidade aos adeptos e o diretor de operadores de segurança da FIFA. Temos também Espanha a participar, através da La Liga. No essencial, mantivemos o núcleo do ano passado que é a dinamização das três grandes componentes em que trabalhamos: segurança, proteção e hospitalidade. E o primeiro painel que teremos vai ser dedicado a um balanço do que foram os últimos cinco anos do nosso compromisso com a Convenção de Saint Denis, um tratado internacional do Conselho da Europa que Portugal ratificou em 2018. É o principal guião das medidas aplicadas pela APCVD. E de que forma passamos das intenções ao campo das ações. Vamos ter também na tarde do segundo dia a reunião da Direção do Comité de Segurança dos Espetáculos Desportivos do Conselho da Europa, em Viseu.

Por falar em fazer, de tudo o que foi discutido, o que é que já pode ser visto em prática?

Fizemos o ano passado o lançamento da versão portuguesa de um curso feito pelo Conselho da Europa que nós, Autoridade, traduzimos e adaptámos para língua portuguesa e o disponibilizámos online e de forma gratuita. Poucos meses depois de lançarmos o curso superámos a barreira dos mil formandos. Neste momento temos 1500 formandos. Este curso está focado nos princípios e conceitos gerais que devem ser aplicados. Criámos outro curso para os gestores de segurança, que é mais à medida da legislação portuguesa, envolvendo as forças de segurança, a Proteção Civil, Emergência Médica, Liga de futebol, Federação Portuguesa de Futebol, e que já ultrapassou três mil formandos. E julgo que foram lançadas bases muito importantes para termos um equilíbrio muito maior entre as componentes: segurança, proteção e hospitalidade. Vivemos ainda numa perspetiva muito securitária dos eventos desportivos. A legislação de 1985 era muito focada nas questões da repressão, ação sobre os delinquentes. E a nova legislação traz a componente muito mais preventiva. Temos de ter medidas repressivas eficazes, é certo, mas não são as únicas. É muito importante desenvolver a componente da hospitalidade. E disso é exemplo a campanha “Sintam-se em casa”. Procuramos aí sensibilizar os clubes para a importância de receber bem até os adeptos adversários. E como isso é importante para fazer diminuir as tensões e aumentar a empatia entre as pessoas de ambos os clubes. Estamos certos que se isso acontecer, numa segunda mão, ou segunda volta, o outro clube vai ter também uma preocupação acrescida para ter um ato de maior simpatia e apreço ao clube que bem o recebeu. Queremos, no fundo, gerar um orgulho de bem receber que se torna recíproco.

No capítulo da prevenção, quais são os maiores desafios?

Temos sempre de lidar com ameaças emergentes. O mundo de hoje é bastante diferente daquele que tínhamos há duas décadas. E tudo isto influencia a vida das pessoas. Há tensões, nacionalismos, ódios. E isso, em última instância reflete-se no desporto. Em Lausanne, na Conferência de Segurança da UEFA, falou-se de incidentes relacionados com a invasão de campo que estão a ficar mais na moda, influenciados pelas redes sociais, a vontade de ter conteúdos que gerem interação, que nos deem mais uns likes. E também o uso de pirotecnia. É outra das infrações para a qual as pessoas não estão familiarizadas. Não há só perigo no explosivo, mas na inalação dos fumos e na toxicidade que, de forma repetida, pode originar, por exemplo, doenças cancerígenas. A APCVD é uma entidade pequena e altamente especializada, que funciona como dinamizador do trabalho de outros intervenientes, mas que depende da máquina muito maior que são as centenas de clubes, de profissionais, organizadores de competições. No fundo, a Autoridade quer trazer os conteúdos e inspirar a agir. Além da pirotecnia e da invasão de recintos, corremos hoje o risco de haver um retrocesso civilizacional no aumento das intolerância e tensões entre grupos e pessoas. E isso chegar ao desporto.

Por isso, o desporto, pode significar um baluarte de segurança mais do que nunca…

A intervenção do Conselho da Europa com convenções ligadas ao desporto não é inocente. Olha-se para o desporto como um veículo importantíssimo de promoção de valores e de aproximação entre povos. O Conselho da Europa surge, precisamente, na reconstrução europeia pós Segunda Guerra Mundial. O desporto era uma das ferramentas mais poderosas ao alcance dos pais fundadores desta nova Europa, renascida das cinzas.

Fazendo um ponto de situação relativamente às interdições, em que ponto está? Quantas pessoas estão impedidas de entrar em recintos desportivos?

Estarão 500 pessoas. É um número muito significativo se nos lembrarmos que entre 2010 e 2018 havia cerca de 30 pessoas impedidas de entrar em recintos desportivos. Desde 2019 até agora já foram aplicadas efetivamente 1700 medidas de interdição de acesso a recintos desportivos.

A propósito de penalização, o Rodrigo defende penas mais pesadas ou decisões mais rápidas?

Nos debates que se fazia sobre como aumentar a segurança dos eventos desportivos, falava-se sempre das questões das punições. E chegava-se à conclusão de que era preciso aumentar as punições. Neste momento, para certas infrações como chamar nomes ao árbitro pode dar lugar a uma coima mínima de mil euros. São valores que, comparando com o que é feito, por exemplo, no Código da Estrada, não são tão pequenos quanto isso. Não defendo o aumento de penas. Na realidade, as penas não estavam a ser aplicadas. E essa era a questão. Estamos agora num ponto em que as punições estão a ser aplicadas. E aumentámos também a rapidez da aplicação e esse é um aspeto essencial. Neste momento, com as alterações legislativas, temos ao nosso dispor o processo sumaríssimo. Para dar o exemplo, imaginemos que alguém que insulta um árbitro. A partir do momento em que nos chega o auto da força policial a testemunhar esta situação, em poucos dias estamos a enviar uma notificação para a morada da pessoa, com indicação de que tem de pagar uma coima de valor reduzido, para que a situação esteja rapidamente resolvida. Caso não cumpra o pagamento, no prazo de cinco dias, passa a processo comum e fica sujeito a coima mínima de mil euros. Na maior parte das situações, as pessoas resolvem e tudo fica por ali. É preferível este impacto imediato. A pessoa está ciente do que fez e a mensagem passa no jogo seguinte em conversa nas bancadas: “nem imaginas, aconteceu na semana passada e esta semana já recebi isto [notificação]”. O passa a palavra tem sido ferramenta importantíssima.