O OE 2025 será entregue na AR no próximo dia 10. Finalmente, vamos conhecer o texto, as propostas, as mudanças conjunturais e as reformas estruturantes, se existirem, inseridas em cerca de 300 páginas, bem ao arrepio desta inusitada novela que nos tenta confinar a uma insuportável negociação sobre o IRS Jovem e o IRC como se os temas fossem o alfa e o ómega das nossas vidas. Não são.
Relativamente ao primeiro, apesar das alterações introduzidas na negociação com o PS, há nos partidos e na sociedade portuguesa um grande consenso sobre a injustiça e insuficiência da medida por não garantir o seu fim último: convencer os jovens a escolherem Portugal para a construção do seu futuro. Acresce ainda, sob o ponto de vista financeiro, a crítica do próprio FMI considerando injustificada a decisão do Governo. Mas, afinal, quem é que apoia?
Emigrar por obrigação é uma opção negativa e um mau sinal, mas fazê-lo por opção é um direito de escolha. E os motivos são vários. Na geração Erasmus há quem queira ter experiências internacionais, construir currículo, ganhar novas competências, ter melhores salários ou simplesmente valorizar a sua mundividência. E com rendimentos mais elevados podem pagar os seus impostos num enquadramento social e fiscal mais justo e que os afasta do seu país.
Ovo de Colomboo que toca ao segundo, o IRC, é indispensável procurar um abrandamento significativo para que as empresas se sintam estimuladas no esforço que diariamente desenvolvem para produzirem valor acrescentado, criar empregos de qualidade, com melhores salários, e terem políticas sociais ativas.
Podem e devem discutir-se todas as alternativas que conduzam a esse fim. Mas pergunta-se: tem que ser tudo horizontal, por igual? Não, não tem e nem deve. Há um conjunto mínimo de empresas e grupos que diariamente somam lucros superiores a 30 milhões de euros. Os Bancos, a EDP ou a Galp, ainda precisam mais benefícios fiscais? A grande distribuição, plasmada no paradigma do Pingo Doce ou do Continente, por exemplo, ainda precisam mais benefícios fiscais? Haja decoro!
No entanto, decoro é coisa rara. A existir, impediria o Governo de retirar toda a publicidade à RTP, antiga ambição de Passos Coelho, para a entregar na totalidade aos canais privados e usar os nossos impostos para colmatar esse futuro défice público que será pago com os nossos impostos. E o despedimento de 250 dos seus trabalhadores? Sim, não se questiona nada? Não interessa?
Decoro, a existir, impediria o Primeiro Ministro de culpar os jornalistas por não lhe fazerem boas notícias, a 100% claro, que não as grandes empresas de comunicação que prometeu acarinhar, criticando-os, imaginando-os de “microfones nas orelhas”, tipo MI5 ou FBI, por onde recebem perguntas de terceiros ou vendo nos seus telemóveis perguntas escritas, já pensadas (é um crime pensar!), a que tem de responder. Ao fim de curtos seis meses é caricato!
Posto isto, e voltando ao assunto, justifica-se esta novela do IRS versus IRC? Não, não se justifica, até porque as coisas só foram abordadas pela rama e no “contexto do imediato”. E o PS fica prisioneiro neste labirinto? É o que parece.
A perceção pública é a de que há uma disputa que ignora o essencial, que nos distrai. O orçamento não se avaliou, desconhece-se. Não o viabilizar por estas razões, significaria que tudo o mais não teria importância, facto que só confirmaria que o país está carente de “Estadistas”.
A confiança que deveria ter troco-a pela esperança de ver este primeiro orçamento deste governo ser aprovado, mas apenas depois do debate na Assembleia da República, na generalidade e na especialidade, por mérito. Até aqui tudo foi redutor, inadequado, mal gerido. Muita inexperiência.
Os eleitores têm de conhecer tudo. Não pode haver aprovação antes da discussão, não podemos votar a parte pelo todo, não pode haver cheques em branco. O PS não pode estar limitado em nada, mas limitou-se. E para sair disto vai ter de se aprimorar. Conseguiu melhorar o IRS e o IRC que elegeu como linhas vermelhas, mas, no entanto, continuam injustos e insuficientes. E o resto?
Quando os eleitores deram uma curtíssima maioria relativa à AD elegeram uma alternativa de Governo, mas apontaram o caminho do diálogo para viabilizar um Programa exequível. Luís Montenegro percebe isso muito bem e tenta fazer parecer que é isso que está a fazer. Não, não é. O que anteviu foi o golpe de rins do Chega e joga com isso.
Não é, pois, surpreendente a barulheira deste partido, insinuando que pode aprovar o OE25, por patriotismo bacoco, se o PS não o fizer, apesar de Luís Montenegro ter destratado André Ventura na entrevista a Maria João Avilez.
No fim e no fundo para o Governo o voto do Chega será sempre incompreensível, mesmo que a favor, e quanto a negociações a possibilidade é “Zero”. André Ventura está em pânico com o cenário de eleições antecipadas e para evitar essa possibilidade tudo fará para evitar que o grupo de 50 deputados se desmorone. Continua, desde março, a mendigar uma mãozinha da AD, mas o desconforto, até pessoal, não poderia ser maior: é sempre rejeitado. Acontece a que escolhe ser catavento. Portanto, no final, teremos um voto favorável do Chega ou um entendimento com o PS ou um Ovo de Colombo.
