Comissão criada em Viseu reforça apoio a crimes de violência doméstica com risco elevado

Criar um plano de reforço de atuação, proteção e segurança das vítimas de violência doméstica com risco elevado é o grande objetivo da recém-criada Comissão de Análise de Processos Relativos a Crimes de Violência Doméstica com Risco Elevado.

O protocolo de colaboração desta comissão, que junta tribunal, PSP, GNR, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica do Distrito de Viseu (NAVVD), foi assinado esta quarta-feira (13 de novembro), no auditório da Segurança Social em Viseu, durante a celebração dos 15 anos de existência do NAVVD.

Esta comissão pretende reforçar o acompanhamento de casos considerados de risco elevado, “através de uma avaliação prioritária do risco para as vítimas. Esse diagnóstico “implica igualmente a monitorização e controlo da conduta do arguido e visa a adoção das medidas necessárias e adequadas à proteção da vítima no decurso da investigação, incluindo a aplicação de medidas de coação”, explicou o magistrado do Ministério Público coordenador da Comarca de Viseu, Domingos Santos.

“É absolutamente necessário continuar a reforçar o acompanhamento e empoderamento das vítimas ao longo do processo, contribuindo para a maximização dos recursos que promovam o bem-estar das vítimas de violência doméstica, garantindo de forma eficaz a sua proteção e segurança e a adoção, na medida do possível, de medidas de coação”, acrescentou.

Assim, o trabalho destes parceiros passará por, “a partir das mais-valias existentes em cada uma das entidades e dos conhecimentos que paulatinamente foram adquiridos sobre as vítimas e agressores, potenciar uma resposta mais consertada e, ao mesmo tempo, uma resposta que responsabilize as entidades diretamente envolvidas no combate a este fenómeno”.

O protocolo refere que “é de reconhecer que não são apenas as 72 horas subsequentes à denúncia as mais críticas em termos de segurança”.

“São também as horas e dias que se seguem e sempre que uma vítima apresente um nível de risco e um contexto que justifique uma intervenção especialmente diferenciada que motivam uma articulação, cooperação e partilha de informações necessárias por parte dos agentes, para cada caso em concreto, onde sejam elaborados e revistos planos individualizados de segurança e em que se monitorizem os respetivos resultados”.

Domingos Santos reforçou ainda que a assinatura deste protocolo “aspira a ser uma prova de vitalidade, dinamismo, presença, proximidade e atenção”.

“Conscientes das dificuldades em erradicar este fenómeno, um longo caminho tem sido percorrido por todas as entidades no que respeita à punição destes ilícitos e proteção das vítimas. Apesar de tudo o que já foi feito, ainda não fomos capazes de transmitir às vítimas e à comunidade uma mensagem de absoluta confiança na intervenção policial, judicial, psicológica, médica e social”, referiu.

Já o diretor da delegação regional de reinserção do centro, Francisco Navalho, em representação da diretora-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, lembrou o papel que o serviço tem na “articulação e mediação da intervenção no âmbito da execução de uma pena aplicada”.

“Que venham muitas Casas do Povo de Abraveses e IPSS que colaborem connosco. A nossa missão é mútua e a prevenção, quer geral, quer secundária, é do interesse de toda a sociedade”, disse.

O comandante do Comando Territorial da GNR de Viseu, Coronel Adriano Resende, também usou da palavra e frisou que este protocolo vai “permitir ter mais conhecimento dos casos e, eventualmente, tomar medidas mais assertivas”.

Por sua vez, o comandante Distrital da PSP de Viseu, superintendente Nuno Dinis, lembrou que este protocolo representa uma “luta conjunta contra o flagelo da violência doméstica”, que tem anos.

O presidente da Casa do Povo de Abraveses, Carlos Aparício, entidade gestora do Núcleo de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, destacou a importância do “reforço destas parcerias e trabalho conjunto nas respostas de apoio às vítimas”.