Distrito de Viseu cobra mais receita per capita do que Lisboa, Coimbra ou Setúbal

Viseu é um dos 18 distritos com mais receita cobrada pelas autarquias e os municípios de Castro Daire, S. Pedro do Sul, Viseu, Cinfães e Oliveira de Frades onde aumentou o volume de coleta do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de acordo com os dados que constam do Anuário Financeiro dos Municípios de 2023.

Contas feitas, a receita per capita no distrito de Viseu foi de 1 318 euros, o que coloca esta região à frente de outras mais populosas como Coimbra ou Setúbal, mas também como Lisboa. 

Em 2023, o distrito, com uma população de 362 040 habitantes, arrecadou 471,1 milhões de euros em impostos, taxas e outras receitas diretas. 

A receita fiscal é a segunda maior categoria de receita autárquica para a globalidade dos municípios, com destaque para o IMI e o IMT (Imposto da Mobilidade e dos Transportes). 

Na maioria dos distritos e regiões, em 2023, aumentou a coleta do IMI, tendo as maiores taxas de crescimento ocorrido nos distritos de Viseu (+7,2%), Guarda (+3,4%) e Viana do Castelo (+3,3%).

O Anuário, agora publicado, dá ainda conta de cinco municípios do distrito de Viseu que maior aumento de coleta de IMI tiveram a nível nacional. São eles: Castro Daire, S. Pedro do Sul, Cinfães, Oliveira de Frades e Viseu. 

Sobre Viseu, por exemplo, fez-se um exercício sobre o valor do IMI que a autarquia iria amealhar se a taxa fosse 0,45% em vez dos 0,30% aplicados, demonstrando que a autarquia “perdeu” sete milhões de euros, mas o cidadão poupou 69 euros (de referir que nem todos os cidadãos são sujeitos a IMI e estes valores têm em conta a população sujeita ou não). 

Na análise apenas aos municípios de grande dimensão (no distrito apenas Viseu tem esta tipologia), verifica-se que a capital de distrito está entre as 24 autarquias com mais receita cobrada de IMI.

Ainda relativamente a este imposto, Mangualde foi um dos municípios que com a redução da taxa diminuiu o seu montante cobrado, mas Resende, que também reduziu, teve um acréscimo. 

A nível nacional, de referir que 2023 foi um ano de receita fiscal com uma taxa de crescimento de apenas 2,6 por cento e uma execução orçamental de 106,2%, arrecadando na totalidade 3 992,7 milhões de euros, isto é, +233,7 milhões de euros que o previsto. Para esta boa realização fiscal contribuíram, essencialmente, os impostos diretos que ao registarem a coleta de 3.974,1 milhões de euros, apresentaram um acréscimo de valor em 2,6% em relação ao ano transato (+102,0 milhões de euros). 

Entre outras análises, o Anuário Financeiro dos Municípios dá ainda conta da “saúde” financeira das autarquias. Na rubrica de melhor eficiência financeira aparecem os municípios de Aguiar da Beira (distrito da Guarda, mas que pertence a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões), Cinfães, Mortágua, Penedono e Sátão. 

O Anuário destaca ainda que o nível global de independência financeira dos municípios desceu ligeiramente em 2023, apesar de o peso das receitas próprias na receita total autárquica ter vindo a aumentar desde 2013. No distrito de Viseu, por exemplo, as autarquias com menor independência financeira são Penedono e Tabuaço. 

Em 2023, 68 municípios apresentaram uma independência financeira igual ou superior a 50% (dos quais 23 foram municípios de grande dimensão, 32 de média dimensão e 13 de pequena dimensão).

Por distritos e regiões autónomas, Faro, com 65%, lidera a média do índice de independência financeira, sendo que o distrito de Setúbal, com 61,7% de autonomia financeira, e o distrito de Lisboa, com 59,0%, têm também um índice superior a 50%.

Já Viseu, com 24 concelhos, está com uma média de 25,8 por cento, baixando em dois pontos percentuais relativamente ao ano de 2022.

O Anuário realça ainda que “mais de metade das despesas municipais portuguesas são consumidas com funções gerais (28%) e outras despesas (26%), ao contrário da média dos países europeus, em que o peso somado destas duas funções totaliza os 34%”.

Os ‘rankings’ do Anuário Financeiro foram elaborados com base na pontuação obtida pelos municípios em 10 indicadores, para um máximo de 1.900 pontos, relativos a eficiência e eficácia financeira, como a liquidez, o peso do passivo exigível no ativo, o passivo por habitante e os impostos diretos por habitante.

Segundo o Anuário, a pontuação máxima em 2023 foi obtida por grandes municípios, com a melhor pontuação a ser alcançada pela Câmara de Sintra (distrito de Lisboa), com 1.675 pontos, seguida dos municípios de Maia (distrito do Porto), com 1.592 pontos, e de Santa Maria da Feira (distrito de Aveiro), com 1.583.

Tendo em conta apenas a lista de municípios de média dimensão, as câmaras de Abrantes (1.676), em Santarém, e as algarvias de Lagoa (1.543) e Tavira (1.470), no distrito de Faro, foram as que obtiveram melhores resultados.

À frente da lista de municípios pequenos com melhores resultados no global dos índices estão Grândola (1.687), em Setúbal, Santana (1.622), na Madeira, e Óbidos (1.594), em Leiria.

A 20.ª edição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, relativo a 2023, é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas.