A Câmara Municipal de Viseu aprovou esta quinta-feira (21 de novembro) o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2025, no valor de mais de 130 milhões de euros. O documento teve os votos contra dos vereadores da oposição, que falam em “ausência de rumo e visão estratégica”.
O documento tem um valor total de 133 milhões de euros, sendo 109 milhões para o município e 24 milhões para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).
O presidente da Câmara Municipal de Viseu frisou que este orçamento destaca-se pelas receitas correntes superam as despesas correntes e que esse valor será para investir. “Temos receitas correntes de 80,420 milhões de euros e de despesas correntes temos 69,5 milhões. Ou seja, temos um saldo de praticamente 10 milhões, que não gastamos com despesas correntes para investir. Esta é a melhor imagem de um orçamento, as pessoas não vão buscar às receitas de capital para as receitas correntes”, esclareceu.
Fernando Ruas explicou que 46,9 milhões de euros serão direcionados para as funções sociais, incluindo educação, e 9,4 milhões para o ordenamento do território.
No Viseu Social, que inclui a estratégia local de habitação e desenvolvimento social, serão investidos 9,1 milhões e, com a saúde, 1,8 milhões de euros que, explicou o autarca, “tem a ver com a descentralização de competências, nomeadamente edifícios para albergar as unidades de saúde familiares e as extensões de saúde”.
Para a cultura, desporto e juventude estão destinados 7,2 milhões de euros, 17,9 milhões para as funções económicas, onde está a mobilidade, desenvolvimento económico e energia.
Sobre obras a realizar, Fernando Ruas apontou “todas as obras que estão nos ITI [investimentos territoriais integrados], programa operacional do Centro e cujo financiamento está aprovado”, como, por exemplo, a Estrada Nacional 16 e a requalificação do antigo quartel da GNR.
“Entre as prioridades, ou os grandes gastos em 2025, são as obras que estão nos ITI, a recuperação de três escolas, mas queremos que sejam quatro, cada uma delas em quatro milhões de euros e iniciar as cinco unidades de saúde familiar”, enumerou.
O autarca disse ainda que pretende “iniciar a obra do centro de artes” e, nessa entrada norte da cidade, “fazer o troço central e concluir, adaptando a avenida Capitão Homem Ribeiro” para a construção dessa nova infraestrutura cultural.
Oposição fala em “ausência de rumo e visão estratégica”
Os vereados do Partido Socialista votaram contra este orçamento municipal, justificando que demonstra uma “ausência de rumo e visão estratégica” e que se limita a “fazer cópia e cola de orçamentos anteriores”.
Na sua intervenção, a oposição, pela voz de Miguel Pipa, disse que “este deveria ser um documento estratégico que projetasse um futuro sustentável do concelho ao nível social, ambiental e económico, mas traduz-se apenas numa espécie de folha de cálculo que carece periodicamente de uma simples atualização obrigatória”.
“O município de Viseu é também capital de distrito e deveria ser um motor de desenvolvimento para toda a região, mas o documento apenas demonstra que é administrado com uma simples gestão corrente, faltando-lhe o rasgo de visão, compromisso e ambição que os viseenses querem e o território exige”, acrescentou.
Entre os pontos de discórdia estão vários temas como o “aumento dos recursos humanos e diminuição do volume de investimentos”, “a realidade da alta sinistralidade no concelho, que não tem resposta no orçamento”, o “Centro de Artes e Espetáculos de Viseu que ainda não avançou e é já um sorvedouro de recursos” ou “a coesão territorial ou falta dela”.
Quanto ao aumento de recursos humanos, a oposição disse que se baixou o investimento e aumentou a despesa com recursos humanos, provocando “um claro ‘deficit’ de eficiência na gestão política desses próprios recursos, representando ainda esta medida uma pressão adicional sobre o orçamento, limitando, por isso, a capacidade de investimento noutras áreas”.
Na sinistralidade, os socialistas destacaram os atropelamentos e que “a este propósito, o orçamento não prevê qualquer verba para a Segurança Rodoviária, não contempla o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança”.
Já em relação ao Centro de Artes e Espetáculos de Viseu, a oposição salienta que “o setor da “Cultura e Património Cultural” é dos poucos objetivos que cresce nas Grandes Opções do Plano”, mas que esse crescimento “se fica a dever única e exclusivamente a uma obra que não existe, não tem financiamento assegurado e não tem projeto de execução aprovado”.
