A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) considerou hoje que o processo de desagregação de freguesias está encaminhado para que as novas autarquias sejam eleitas nas próximas eleições, mas lamentou não ter recebido qualquer informação oficial do parlamento.
O Grupo de Trabalho – Freguesias, no âmbito da comissão parlamentar do Poder Local e Coesão Territorial validou 124 processos de desagregação de uniões de freguesia, depois de analisar 188 pedidos. Entre elas estão cinco do distrito de Viseu.
“Este grupo de trabalho, efetivamente, honrou o seu compromisso de, até dezembro, ter o processo terminado no âmbito do grupo de trabalho. E, portanto, aí há que também, de alguma maneira, agradecer o envolvimento e o trabalho que foi efetuado nestes meses que estão no mandato”, sublinhou Jorge Veloso, presidente da Anafre.
No entanto, segundo a associação, há que “lamentar a falta de informação desde que esta Assembleia da República está instalada”.
“Desde essa altura e até hoje não tivemos, por parte da comissão do Poder Local e Coesão Territorial, qualquer informação sobre as condições e em que situação estavam as propostas. Entendemos que a Anafre deveria ter sido informada, porque a Anafre foi parceira do Governo e da ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] na construção desta lei”, destacou.
“Mesmo agora, nesta última fase de apreciação dos processos, por incrível que pareça, quando a comunicação social toda tinha os resultados, nós não tínhamos, ainda hoje não temos. A esta hora que estou a falar consigo, a Anafre não recebeu rigorosamente nada oficialmente da 13,ª comissão”, acrescentou.
O conselho diretivo da associação reuniu-se hoje em Lisboa e decidiu que se pronunciará mais concretamente apenas quando tiver acesso ao relatório, mas, segundo Jorge Veloso, “parece que desta vez há condições” para estas autarquias aprovadas fazerem parte do novo mapa autárquico para 2025.
“No início de janeiro estamos a oito meses do ato eleitoral. Portanto, se tudo correr como previsto, estão criadas as condições, com certeza, para que pelo menos essas cerca de 270 freguesias possam já fazer parte do novo mapa autárquico para 2025”, afirmou.
O novo mapa administrativo tem de estar concluído até seis meses antes das autárquicas, que vão decorrer em setembro ou outubro.
Se os prazos previstos forem cumpridos, 08 de janeiro de 2025 será a data-limite para a entrega, pelos partidos políticos, das iniciativas legislativas para a desagregação das freguesias, que poderão ser discutidas e votadas em sessão plenária no dia 17 de janeiro.
Depois da votação dos projetos de lei para desagregação das freguesias, a Anafre espera ser chamada “para dar o seu parecer de como deve ser constituída a comissão instaladora” das novas autarquias, disse.
A associação destacou ainda que o processo poderia ter sido mais rápido e, nesse sentido, culpa o grupo de trabalho do anterior mandato legislativo, que “empurrou o processo com a barriga”.
“A minha opinião é que não tinham vontade de que o processo avançasse”, disse Jorge Veloso.
A lei de criação, modificação e extinção de freguesias dava um ano após a sua entrada em vigor, em 21 de dezembro de 2021, para que as autarquias agregadas em 2013 pedissem a reversão do processo ao abrigo de um mecanismo transitório especial e simplificado, mas houve dúvidas acerca de qual era o procedimento concreto que deveria estar concluído até 21 de dezembro de 2022.
Segundo um parecer adotado pela comissão do Poder Local, só cumpriram o prazo do mecanismo especial os pedidos de desagregação cujas deliberações das respetivas assembleias municipais ocorreram até ao dia 21 de dezembro de 2022, mesmo que a data de entrada na Assembleia da República tenha sido posterior.
A Anafre tinha um entendimento diferente e apresentou um parecer que considerava a data de 21 de dezembro de 2022 como sendo referente ao prazo limite para o inicio do processo para pedir a desagregação.
Quanto aos processos que entraram posteriormente a 21 de dezembro de 2022, a comissão parlamentar decidiu criar um outro grupo de trabalho para que sejam analisados, mas ao abrigo do regime geral previsto na lei e já não ao abrigo do mecanismo simplificado.
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012.
