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Apenas o autarca de Armamar atinge o limite de mandatos num município liderado desde as primeiras eleições autárquicas pelo PSD. Acontece a João Paulo Fonseca, mas poderia também ter acontecido ao autarca de Sernancelhe se Carlos Silva Santiago não tivesse transitado para a Assembleia da República.
No distrito de Viseu, e desde as primeiras eleições em 1976, que há oito câmaras que estiveram sempre no espectro da direita.
A Armamar juntam-se Oliveira de Frades, Penedono, Sátão, Sernancelhe, Tondela e Viseu. Estas são as autarquias que há quase meio século foram lideradas quer pelo CDS, quer pelo PSD ou em coligação com estes dois partidos. Armamar, por exemplo, só nas eleições de 1979 é que teve à frente uma governação AD. De então para cá foi sempre social-democrata. João Paulo Fonseca atingiu o limite de mandatos e nem PS, nem PSD avançaram ainda com candidatos.
Já o Sátão esteve nas mãos do CDS até às eleições de 1993. Sernancelhe andou entre o CDS e o PSD que governa a autarquia, consecutivamente, desde 2001. Antes, dividiu mandatos com o CDS.
O mesmo aconteceu em Tondela e em Viseu. Na capital do distrito, o CDS saiu vitorioso em 1976 com Eduardo Leal Loureiro, voltou ao poder com Manuel Moreira Amorim e, de novo, com Engrácia Carrilho. De então para cá, o PSD tem sido “dono e senhor”.
E as eleições deste ano podem alterar esta tendência? A pergunta não é de fácil resposta e não se pode apenas olhar para o que foi o caminho dos partidos. Carregal do Sal e Mangualde, por exemplo, nas primeiras eleições esteve na direita e deu a volta para a esquerda. Penalva do Castelo, onde Francisco Carvalho não se pode recandidatar, o PS “roubou” nos três últimos actos eleitorais a liderança do PSD, mas é, agora, expectativa dos sociais-democratas que aconteça o inverso. Os candidatos neste concelho já são conhecidos. José Laires, atual vice-presidente, concorre pelos socialistas. Michael Baptista pelo PSD. Se só se tiver em conta os resultados eleitorais das últimas legislativas, o PSD ganhou pela margem mínima ao PS e houve um grande crescimento do Chega, partido do qual ainda não se sabe se vai apresentar candidato.
As incógnitas colocam-se ainda em Santa Comba Dão, onde o socialista Leonel Gouveia termina os seus mandatos, e em Tabuaço, município liderado pelo social-democrata Carlos Carvalho.
Quem ganhou onde e quem não pode renovar votos
Voltando a analisar os atos eleitorais autárquicos desde 1976, salienta-se que os municípios com mais câmaras socialistas são Mangualde e Santa Comba Dão (8), Cinfães e Mangualde (7).
Nas primeiras eleições, em 1976, os socialistas venceram em Cinfães e Santa Comba Dão. Nesse ano, o CDS conquistou oito câmaras (Mangualde, Penalva do Castelo, S. João da Pesqueira, S. Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tondela e Viseu). As restantes ficaram com o PSD. E em 1979 começaram as primeiras coligações (Aliança Democrática -AD) e foram governadas por esta aliança as autarquias de Armamar, Carregal do Sal, Oliveira de Frades, Penedono e Santa Comba Dão.
Desde as primeiras eleições para o poder autárquico, o CDS teve por quatro vezes o município de Penalva do Castelo com um presidente (Gabriel Costa) que, em 1997 candidatou-se e ganhou com o PPM. Mas foi em Sátão que o CDS esteve mais tempo (cinco vitórias consecutivas) antes de ficar, até aos dias de hoje, o PSD. Também em S. João da Pesqueira o CDS teve liderança, passando depois para o PSD. Agora está, há dois mandatos, nas mãos do independente Manuel Cordeiro.
As autárquicas para o mandato 2025-2029, previstas para setembro ou outubro, mudam pelo menos oito dos 24 autarcas do distrito de Viseu que não podem “renovar os votos” por causa da limitação de mandatos. Além de Armamar, cujos candidatos ainda estão no segredo dos deuses, e Penalva do Castelo com os candidatos definidos, há mais cinco municípios que vão, obrigatoriamente, conhecer novos rostos.
Em Cinfães, o PSD está confiante que vai tirar a “maioria” PS porque “à terceira é de vez”. A Comissão Concelhia aprovou o nome de Bruno Rocha como candidato do partido. Já o PS, apostou em Carlos Cardoso que é, atualmente, vereador.
Em Tarouca, Valdemar Pereira também termina a sua missão, mas deixou a chave nas mãos do seu vice-presidente José Damião. Resta saber se o candidato socialista César Carvalho consegue “dar a volta” e retirar uma das autarquias que esteve sempre na direita.
Tabuaço, como referido, também vai mudar de rosto, mas os candidatos ainda estão em análise.
Em S. Pedro do Sul está decidido que o atual vice-presidente Pedro Mouro é o “sucessor” de Vitor Figueiredo, enquanto que António Martins é a escolha dos sociais-democratas que querem “reconquistar” uma autarquia que lideraram entre 2001 e 2013.
Em Resende, autarquia onde Garcez Trindade termina os três mandatos, a escolha dos socialistas recaiu em Jorge Caetano. O PSD aposta de novo em Fernando Silvério, atual vereador na Câmara.
Por fim, em Santa Comba Dão, Leonel Gouveia afasta-se e o PS quer continuar a liderar o município. O nome do deputado José Rui da Cruz é apontado como candidato, mas estranha-se a demora em formalizar um nome. O mesmo acontece no PSD.
Panorama nacional
E com o acto eleitoral autárquico, em Portugal, mudam pelo menos um terço dos atuais presidentes de câmara e podem realizar-se segundo um novo mapa administrativo, devido à desagregação de freguesias unidas pela “lei Relvas”.
Nas autárquicas serão eleitos os presidentes, os vereadores e as assembleias municipais dos 308 municípios portugueses e os membros das 3.091 assembleias de freguesia, de onde sairão os executivos das juntas.
As próximas eleições poderão realizar-se sob um novo mapa administrativo, com mais de 300 novas juntas, tendo em conta os pedidos de desagregação por freguesias agregadas pela denominada “lei Relvas”, em 2012/2013, que decorre no parlamento e cujo resultado deve ser conhecido na próxima semana.
Cerca de um terço das 308 câmaras municipais muda de presidente, já que uma centena destes autarcas está impedida de se recandidatar ao mesmo concelho em 2025, devido ao limite de eleição em três mandatos consecutivos.
Do total de presidentes em final de mandato que se mantém até à data, 53 são socialistas, 28 do PSD (sozinho ou coligado), 12 do PCP-PEV (de um total de 19 Câmaras desta coligação), três do CDS-PP (de seis municípios geridos pelos democratas-cristãos), um é o único presidente do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, autarca em Santa Cruz, na Madeira, e cinco são independentes, entre os quais Rui Moreira, que está de saída da presidência da Câmara do Porto.
Pelo menos outros 30 presidentes impedidos de uma recandidatura foram deixando as autarquias para assumir outros cargos, muitos deles aproveitando as eleições legislativas de março deste ano e as europeias de junho para a saída, e abrindo caminho à continuidade dos respetivos vice-presidentes. Foi o caso de Vouzela e Sernancelhe.
Nas últimas autárquicas, em 26 de setembro de 2021, o PS foi a força mais votada quer nas câmaras municipais, quer nas juntas de freguesia: há 148 concelhos liderados pelo PS (mais um em coligação Livre+PS), 72 pelo PSD sozinho e 41 em coligação com o CDS-PP e outros partidos (além de mais um do PSD com outros partidos, mas sem o CDS-PP), 19 da CDU, 19 de movimentos independentes, seis do CDS-PP e uma do JPP.
Os socialistas obtiveram ainda 1.248 presidências de junta sozinhos (mais 35 em coligações) e o PPD/PSD obteve 757 (além de pelo menos outras 447 em diversas coligações).
Desde as primeiras eleições autárquicas democráticas, em 1976, há 24 municípios que nunca mudaram de cor política: nove do PSD, outras nove do PS e seis da CDU.