A Berrelhas só aceitou os passes gratuitos dos jovens até aos 23 anos depois do presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, ter reunido com a empresa na última segunda-feira e ter garantido, através da Comunidade Intermunicipal (CIM), o pagamento dos meses que estavam em atraso e cuja verba ainda não foi transferida pelo Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) para a CIM. A verba do governo para pagar o mês de agosto, por exemplo, apenas chegou em janeiro, mas a CIM já tinha adiantado o pagamento de dois meses.
Agora, às empresas (quatro) que operam os transportes públicos na área de abrangência da CIM – e que nunca pararam o serviço – o dinheiro acabou por ser novamente“adiantado”, depois da ameaça da Berrelhas em Viseu.
A empresa Berrelhas, que opera o Mobilidade Urbana de Viseu (MUV), anunciou no final de janeiro que a partir do primeiro dia de fevereiro não iria aceitar os passes adquiridos de forma gratuita, ou seja, passes de estudantes sub 18 e sub 23 e passes de antigos combatentes. Num comunicado afixado, a empresa explicava que esta decisão decorria “da impossibilidade de continuação da disponibilização gratuita dos mesmos atendendo ao seu não pagamento por parte das entidades competentes”, sem especificar quais.
Na segunda-feira (3 de fevereiro), o presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, que é também o presidente da CIM, reuniu com os responsáveis da empresa. “Chamei a empresa e disse que os estudantes do meu concelho não têm nada a ver com esta situação e resolvemos. Está tudo resolvido até ao final do ano”, garantiu o autarca, referindo-se à verba que o Jornal do Centro sabe que já foi transferida pela CIM para os operadores e que visa o pagamento dos meses de setembro até dezembro.
“O dinheiro vem do governo para a CIM. Acontece é que ainda não veio e a CIM tem adiantado estes meses”, sustentou o autarca.
Não foi possível, entretanto, junto das entidades governamentais saber quando está prevista a transferência de nova tranche para pagar a gratuitidade destes passes, apenas tendo sido informado que se tratam de processos que demoram tempo, uma vez que é preciso “conferenciar” todos os dados fornecidos pelas transportadoras.
À gratuitidade dos passes para estudantes foi acrescentada, em novembro, a também gratuitidade para todos os jovens até aos 23 anos.
O ajuste direto
Além do pagamento dos meses em atraso por falta de transferência do governo, Fernando Ruas deixou ainda outras garantias à Berrelhas, entre elas a realização “rapidamente” do ajusto direto com a mesma empresa, uma vez que a autarquia já aprovou a revogação do contrato que estava assinado desde 2019. “Penso que, seguramente, ainda este mês de Fevereiro”, reforçou.
O autarca criticou o contrato que não serve os interesses do município, originando prejuízos na ordem dos 1,5 milhões de euros. Esta foi uma das razões, além das muitas queixas dos utentes, que levaram a autarquia a optar por terminar este contrato – assinado pelo executivo liderado por Almeida Henriques e com duração de 10 anos – e fazer um ajuste direto até ficar pronto um novo concurso internacional que vai agora ser desenvolvido pela CIM e que deverá demorar cerca de dois anos, com todos os procedimentos a não sofrerem entraves.
A CIM Viseu Dão Lafões (que abrange 14 municípios) está já a operacionalizar no terreno a entrada de apenas um operador – Transdev – para fazer os transportes públicos, contrato resultante de um concurso público lançado em 2023 e que foi assinado durante cinco anos, mas que não envolve Viseu.
Contacto pelo Jornal do Centro, especialistas em contratos públicos explicaram que mesmo já com um contrato em andamento, a CIM pode, através da transferência de competências da Câmara de Viseu para esta entidade, preparar um novo concurso, exclusivamente para este município. Até lá, e como Fernando Ruas tem adiantado, fica o ajuste direto com a Berrelhas para “não haver quebras na operação”.
A CIM Viseu Dão Lafões integra os municípios de Aguiar da Beira (do distrito da Guarda), Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.
As queixas
Foi no início de fevereiro a “gota de água”, mas as ameaças da operadora do MUV de parar o serviço já não são novas. O mesmo aconteceu no final do ano passado e sempre em causa os pagamentos que, segundo a empresa, não são cumpridos.
Desta vez, a ameaça concretizou-se e no dia 1 de fevereiro os jovens e ex-combatentes só viajaram com dinheiro na mão. Os que não estavam informados, ficaram “em terra”. Os motoristas tinham, também, a orientação de chamar as autoridades, caso se levantassem conflitos. O presidente da Câmara anunciou, entretanto, que irá ressarcir os jovens mediante a apresentação de comprovativos.
“A verdade é que a Berrelhas atravessou-se num concurso para o qual não estava financeiramente preparada e agora está a braços com um problema de liquidez”, avançou uma pessoa, que optou pelo anonimato, mas que esteve envolvida no lançamento do concurso em 2019. Algo que não foi desmentido pelo atual presidente da Câmara.
Dificuldades à parte, têm sido várias as queixas dos utentes quanto ao serviço prestado pelo MUV e que levaram já a criação de um movimento que quer adoptar o nome de “Lesados do MUV”. Queixas que surgiram depois do período da Covid.
“São horários que não são executados, atrasos constantes, falta de informação”, relatou Carlos Almeida, um dos utilizadores do MUV. O munícipe deixou ainda o alerta para que quem se sinta lesado faça chegar um e-mail à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, “já que fazer queixas nas outras entidades não tem tido resultados”.
Prejuízos de 1,5 milhões de euros
Foi no final do ano passado que o executivo municipal de Viseu aprovou por unanimidade a realização de um estudo, por parte da Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões, sobre a gestão dos transportes urbanos da cidade deve ser municipal ou intermunicipal.
“A CIM vai fazer um estudo que determinará quem vai fazer a gestão dos transportes urbanos. O ideal é que fosse uma entidade que não o Município de Viseu, que gerisse o sistema de transportes no território, mas o estudo é que ditará a solução”, defendeu, na altura, o vice-presidente da Câmara Municipal de Viseu, João Paulo Gouveia.
Já em maio do ano passado, o presidente da Câmara de Viseu tinha assumido que ia abrir um novo concurso para os transportes públicos no concelho, devido ao prejuízo de 1,5 milhões de euros (ME) em 2023 e a “muitas vicissitudes” do sistema.
“Demos conta de um sistema que, por muitas vicissitudes, não está a corresponder aos problemas. Tem críticas e, ainda por cima, causa o transtorno grande à Câmara de um défice de 1,5 ME”, justificou Fernando Ruas.
No final dessa reunião, o autarca disse que o sistema de transportes do concelho – Mobilidade Urbana de Viseu (MUV) – “iria ser altamente deficitário para a Câmara, de uma forma incomportável”.
O autarca esclareceu que, uma outra solução, já que o atual concurso está em vigor até 2029, “seria manter a situação, mas isso obrigava a autarquia a desembolsar 1,5 ME por ano e as pessoas a não estarem satisfeitas”.
Também os vereadores da oposição – eleitos pelo Partido Socialista (PS) – disseram que a decisão já vinha tarde e que há muito que a gestão devia estar na responsabilidade da CIM Viseu Dão Lafões”.
“Vários municípios já integraram esse projeto e Viseu teria sido fundamental para dar escala ao projeto. Sairíamos todos beneficiados, infelizmente a Câmara de Viseu, na altura, não quis e esperemos que agora corrija isso”, sustentou, também na altura, João Azevedo.
