Associação Comercial de Viseu avança com providência cautelar para embargar obra

A Associação Comercial do Distrito de Viseu entregou uma providência cautelar no tribunal para embargar uma obra que causou danos no edifício.

Na última semana, foi detetada uma fenda que obrigou à retirada de pessoas do seu interior e ao encerramento de dois espaços comerciais localizados no rés do chão. Por não estarem asseguradas as condições de segurança, a rua da Paz, em Viseu, chegou mesmo a estar interdita.

“Com a providência cautelar, o objetivo é ter a preocupação de garantir que o escoramento e a reparação do edifício são feitos como deve ser”, explicou ao Jornal do Centro o presidente da Associação Comercial, Gualter Mirandez.

Segundo o responsável, o documento foi entregue ao final do dia desta segunda-feira (10 de fevereiro). “Segundo o nosso advogado, estas questões são de carácter urgente e acreditamos que dentro de 72 horas possamos ser chamados”, explicou.

Desde que foi detetada a fenda, têm decorrido trabalhos de intervenção no sentido de estabilizar a parte do edifício que foi afetado. A infraestrutura tem estado encerrada, mas Gaulter Mirandez espera que em breve a parte que não está danificada possa ser utilizada.

“Vamos ter que reunir com os engenheiros, técnicos e proteção civil municipal para percebermos se é possível abrir a parte do edifício que não foi afetada”, disse. Em causa poderá também estar a reabertura de um dos espaços de restauração.

A obra, que decorre entre a Associação Comercial e um prédio residencial, terá causado problemas já desde o início e os moradores chegaram mesmo a fazer queixas junto de diversas entidades.

“Logo desde o início da obra começámos a ter problemas, com alguns danos. O nosso advogado enviou cartas a denunciar e a reportar as situações à empresa e não obtivemos resposta”, disse Gualter Mirandez na altura.

Já os moradores disseram ao Jornal do Centro que, desde novembro de 2024, apresentaram queixas à proteção civil, câmara municipal, polícia e Autoridade para as Condições do Trabalho, onde reportavam os danos causados nas habitações.

Além dos prejuízos no interior das habitações, os moradores queixam-se da demolição de uma parede sem autorização, que levou mesmo a uma denúncia junto das autoridades por denúncia por destruição de propriedade alheia.

Contactada, a autarquia explicou que “trata-se de uma obra privada” e que “o acompanhamento feito é igual ao de outras obras”. O Jornal do Centro também tentou entrar em contacto com o responsável pela obra, mas até ao momento ainda não foi possível.