Perplexidade, incredulidade e indignação são palavras usadas para descrever o sentimento das populações de três uniões de freguesia do concelho de Tondela relativamente ao veto do Presidente da República ao diploma de desagregação de freguesias.
“O sentimento é de perplexidade, preocupação e incompreensão perante o veto do senhor Presidente da República”, disse à agência Lusa o presidente da União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo, José Hélder Alves.
Numa nota publicada na passada quarta-feira (12 de fevereiro) no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questionou “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses”, e afirmou que esta foi a questão decisiva para o seu veto.
Segundo José Hélder Alves, “isto não foi um balde de água fria, foi um balde de gelo”, e o argumento dado por Marcelo Rebelo de Sousa “não se compreende”, porque “tudo está ainda dentro dos prazos previstos na lei”.
“Ainda menos se compreende quando o senhor Presidente da República diz que temos pouco tempo, mas também diz que não se importa se o Parlamento confirmar o decreto. Então há tempo ou não há tempo? É que ainda acabou por atrasar mais, é incompreensível”, lamentou.
O autarca mostrou-se confiante no discernimento dos deputados da Assembleia da República, considerando que, “do ponto de vista lógico e racional”, não há motivos para que não confirmem o diploma.
O presidente da União de Freguesias de São Miguel do Outeiro e Sabugosa, Paulo Bizarro, disse ainda estar “incrédulo com esta atitude do Presidente da República”.
“Devia ter pensado nesta situação quando promulgou a lei que permitiria a desagregação de freguesias”, referiu, lembrando que “havia um grande entusiasmo por parte da maioria das pessoas com o voltar ao que era, às duas freguesias, São Miguel de Outeiro e Sabugosa”.
Paulo Bizarro lembrou que as freguesias foram obrigadas a juntar-se e “as pessoas não gostaram, foi um processo difícil”, e que a notícia do veto gerou “uma grande revolta, uma insatisfação total”.
Na União de Freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas está “muita gente indignada, porque foi criada uma expectativa na população que não se confirmou”, contou à Lusa o seu presidente, Paulo Carvalho.
“Recebemos [a notícia do veto] com muita surpresa. Não estávamos à espera, até porque todo o processo já é longo, passou pelas várias fases e foi votado por uma grande maioria na Assembleia da República”, referiu. Além de Tondela, também o concelho de Tarouca estava abrangido pelo diploma da desagregação, com a separação das uniões de freguesias de Tarouca e Dálvares e de Gouviães e Ucanha.
O Parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Ainda que a Assembleia da República possa confirmar o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, Paulo Carvalho considera difícil.
“Quando o Presidente da República diz que o prazo é curto, ao vetar ainda está a encurtar mais e a dar o ónus da responsabilidade à Assembleia da República. Acho que ele não esteve bem”, frisou.
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012.
Partidos vão confirmar diploma no Parlamento, incluindo o PSD
Entretanto, com o diploma a regressar ao Parlamento, a maioria dos partidos vai confirmar a proposta. Caso se verifique a votação favorável, Marcelo Rebelo de Sousa terá de promulgar o documento. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, já anunciou que o partido vai confirmar o diploma de desagregação de freguesias, justificando-se com as expectativas já criadas nas populações.
“O PSD entendeu reconfirmar o diploma de desagregação de freguesias ponderando muito bem aquilo que foram as palavras do senhor Presidente da República porque creio que mensagem que dirigiu ao Parlamento deve ser ouvida e deve ser escutada”, anunciou Hugo Soares em declarações transmitidas pela TVI à margem dos 50 anos do PSD/Mafra.
O líder parlamentar do PSD justificou esta decisão com aquilo que “são as expectativas já criadas nas populações das freguesias que viram o projeto inicial ser aprovado”.
“O PSD entendeu voltar a repetir a votação que teve no projeto inicial e portanto reconfirmar o diploma”, disse.
Na quinta-feira (dia 13), o líder parlamentar do PSD afirmou que o veto do Presidente da República ao decreto que desagregou freguesias “tem peso” e “é um dado novo”, pedindo tempo para o partido o avaliar antes de anunciar se pretende ou não confirmá-lo.
“Nem o país está com uma urgência nesta decisão, nem isto é uma decisão que careça de uma urgência de pé para a mão, da manhã para a noite”, afirmou Hugo Soares, questionado pelos jornalistas à entrada para o plenário da Assembleia da República.
Também na sequência do veto presidencial, o PS anunciou o reagendamento do decreto com vista à sua confirmação, tendo o líder socialista, Pedro Nuno Santos, alegado que a “lei foi cumprida escrupulosamente” e o que o Parlamento fez um trabalho rigoroso, prometendo manter-se “ao lado das populações” neste tema.
Este decreto, subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, foi aprovado em 17 de janeiro, com o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o Parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Para fazer esta maioria de 116, os votos do PSD são decisivos para a sua confirmação, já que o Chega se absteve no decreto e apelou ao veto do Presidente da República.
