Os autocarros do MUV (Mobilidade Urbana de Viseu) estão a circular, mas a polémica à volta dos transportes públicos de Viseu ainda não terminou. Depois do PSD ter vindo a público acusar os socialistas de terem lançado “uma campanha de mentiras”, é a vez do PS dizer que quer “repor a verdade dos factos”, apresentando uma cronologia a propósito do impasse que se viveu na última semana após ameaça da empresa Berrelhas em suspender o serviço. Dizem ainda que querem ver esclarecidas dúvidas na próxima reunião de Câmara, entre elas quanto vai custar ao erário público as exigências do operador MUV para que o acordo provisório fosse possível e quem garante que o serviço de transporte público de passageiros MUV continuará sem percalços.
“Esta postura de responsabilidade tem sido adotada pelos vereadores ao longo do mandato, com a apresentação de soluções sobre a questão do MUV em concreto, não se abstendo nunca de criticar um processo que começou mal logo em 2017 e que tem vindo a ser agravado pela passividade, irresponsabilidade e incompetência política da maioria na Câmara Municipal de Viseu”, assinalam os vereadores.
E sobre os factos, os socialistas começam em 2017 quando foi anunciada a assinatura do contrato com a Berrelhas que começou a operação em 2019.
Em 2020, ano COVID, a concessionária comunicou ao Município que a situação económico-financeira da concessão se tinha deteriorado e que estaria em causa a sua continuidade.
Dois anos depois, lembram os vereadores, “face ao impasse existente na resolução da questão do MUV, a Vereação PS, em reunião do executivo, manifestou a preocupação com os transportes públicos, referindo que deveria ser uma das prioridades da gestão municipal. Assim, foi lançado o repto para que a solução do MUV fosse uma prioridade e que fossem estudadas as respetivas alternativas”.
Em 2022, o executivo levou a reunião de Câmara a proposta de criação da Comissão Paritária, no âmbito do pedido de modificação do Contrato de “Concessão de Serviço Público de Transporte de Passageiros Municipal – Mobilidade Urbana de Viseu – MUV” que tinha como principal objetivo analisar a situação económico-financeira da concessão e negociar, entre as partes, sobre o pedido de modificação do contrato que se mostrava deficitário para ambas as partes.
“Em julho de 2023, em reunião de Câmara, os vereadores da oposição, a propósito do relatório, manifestam uma série de preocupações relativamente ao serviço, questionando sobre a ausência de resultados da Comissão Paritária e colocando, entre outras, a seguinte pergunta: “Para quando está previsto assegurar verdadeiramente o serviço público dos transportes públicos”, escrevem.
Um ano depois, a Comissão Paritária apresentou o relatório final. Esta Comissão reuniu por dezassete vezes, entre 30 de março de 2023 e 22 de abril de 2024. A Comissão Paritária “propôs remediar a situação de desequilíbrio mediante uma modificação do Contrato de Concessão que introduza o dever de pagamento do Município à Concessionária de uma compensação por obrigações do serviço público”.
Perante esta proposta, um parecer jurídico indicou que a modificação do contrato proposta pela Comissão Paritária não tinha amparo no Código dos Contratos Públicos. Fernando Ruas anunciou que ia lançar um procedimento de ajuste direto à Berrelhas para ultrapassar o hiato de tempo entre a rescisão do contrato de Concessão e o lançamento de um novo concurso de concessão do MUV.
Em outubro de 2024, o executivo aprovou em reunião de Câmara o caderno de encargos para o ajuste direto e anunciou o pedido de parecer vinculativo da AMT que incidirá sobre as peças do procedimento de formação do contrato de prestação do serviço público de transporte de passageiros, para o período transitório que decorra entre o termo do atual contrato de concessão e o inicio da operação ao abrigo de novo contrato de serviço público, na sequência de procedimento pré-contratual de concurso público.
A19 de dezembro de 2024 a AMT emitiu parecer favorável às peças do procedimento de contratação pública por ajuste direto e em 30 de janeiro deste ano a Câmara Municipal de Viseu deliberou, em reunião, ratificar o despacho do vice-presidente, João Paulo Gouveia, que aprovou a Minuta do Acordo Revogatório entre o Município de Viseu e a Empresa Berrelhas assinado em 2017 e determinou a notificação ao operador.
“Os vereadores da oposição questionaram na mesma reunião em que moldes este ajuste direto iria ser realizado, se iriammanter as linhas atuais da MUV ou se haveria alternativas, se os horários seriam os mesmos ou haveria reforço em horários em pontos nevrálgicos. Em suma, o que pretendíamos saber era como iria ser assegurado neste concurso de ajuste direto, uma resposta às atuais reclamações e sugestões, por parte dos viseenses”, explicam.
A cronologia continua e, como anunciado, a 1 de fevereiro a Berrelhas anunciou que deixaria de aceitar os passesadquiridos de forma gratuita, ou seja, passes de estudantes e passes Antigo Combatente.
Esta decisão, segundo a Berrelhas, decorria da impossibilidade de continuação da disponibilização gratuita dos mesmos, atendendo ao seu não pagamento por parte das entidades competentes desde o mês de setembro de 2024.
E segundo os vereadores do PS, a “7 de fevereiro A CMV remeteu à Berrelhas o convite e respetivo caderno de encargos tendente à celebração do contrato de prestação de serviços por ajuste direto. A 13 de fevereiro foi ratificado em reunião de Câmara o acordo revogatório do contrato de Concessão do MUV com a Berrelhas, assinado em 2017. Foi também ratificado em reunião de Câmara o caderno de encargos e o lançamento do procedimento por ajuste direto à Berrelhas, pelo valor de 9 milhões de euros por dois anos. Nós abstivemo-nos pelo facto de estarmos perante uma situação que chegou in extremis de continuidade do Serviço Público de Transportes, mostrando o nosso protesto relativamente à má condução do processo por parte da CMV e ao “exorbitante aumento da despesa” que não assegura o incremento da qualidade do serviço MUV”.
Ora, a 24 de fevereiro a Berrelhas anunciou que a partir de 1 de março deixaria de assegurar a execução do serviço público de transporte de passageiros, acusando o executivo de “má fé”, adiantando que o caderno de encargos recebido não respeita os termos acordados previamente entre as partes.
Nesse dia, “recebemos a Ordem do Dia da reunião pública da CMV a realizar no dia 27 de fevereiro. O ponto 3.13 da referida ordem do dia é a “Aprovação das respostas aos pedidos de esclarecimento e erros e omissões do procedimento de ajuste direto, em regime de prestação de serviços” da Berrelhas, e o teor do documento fornecido para análise dos vereadores confirma as informações tornadas públicas pela Berrelhas neste próprio dia. Dois dias depois, em conferência de imprensa, mostrámos a nossa preocupação em relação à iminência de Viseu ficar sem serviço de transporte público de passageiros, exigindo ao presidente da Câmara um pedido de desculpas à população e apresentando soluções para a resolução transitória do impasse”, lembram.
Na sua explicação, os socialistas dizem ter ficado “espantados” quando na reunião de 27 de fevereiro esse ponto foi retirado “sem explicações”.
Um dia depois, o executivo camarário anunciou que o serviço público de mobilidade urbana de Viseu “continuará a sua atividade normal”.
“Por que razão demorou a CMV dez meses a desenvolver um processo simplificado de contratação, quem assume os custos da demora do processo e quem assume os custos da consultoria externa para este processo, sabendo de antemão que o atual consultor externo deste processo já cobrou, só em 2020, ao Município, a quantia de 19 mil euros”, estas são algumas das questões que os vereadores querem ver esclarecidas por parte da maioria PSD na próxima reunião de Câmara.
“Os vereadores fazem assim o papel que lhes cabe enquanto oposição e que não é mais do que fiscalizar a atividade do Município”, concluem os socialistas.
