Parece difícil encontrar à primeira vista uma relação comum entre uma couve-lombarda, um cacho de uvas e a região do Douro, mas o denominador comum é a ditadura de preços e a dificuldade de escoamento que é imposta a quem produz.
O deputado do PCP, Alfredo Maia, expôs de forma simples, mas clara, através do exemplo de uma couve-lombarda o preço que é imposto à produção pelas grandes superfícies e distribuição. Assim, o preço por quilograma, nos mercados agrícolas, varia entre os seis cêntimos e os vinte e cinco cêntimos, dependendo se a produção é da região do Ribatejo e Oeste ou da Beira litoral e é vendida nas grandes superfícies com margens de lucro entre os 576% e os 2716%, prejudicando grandemente quem produz e o consumidor final. Exigiam-se medidas por parte do governo para equilibrar o mercado entre produção e consumo final, beneficiando todas as partes.
Situação parecida, é a que se vive na pequena e média viticultura Duriense.
Os milhares de pequenos e médios viticultores durienses vivem uma situação dramática, com o início das vindimas nesta Região Demarcada do Douro (RDD), sem saber o valor que vão receber e, muitos deles, sem saber a forma e a quem vão vender as suas uvas.
Exigem-se, pois, medidas políticas urgentes de apoio aos viticultores, mas as anunciadas pelo Governo de pouco valeram aos produtores e, por si só, em nada contribuem para resolver o problema de fundo que afeta a RDD. Antes pelo contrário.
Como se antevia, a destilação de emergência não resolve o problema criado pela importação de mosto e vinho nos últimos anos, situação agravada pela decisão de cortar novamente a quantidade de mosto a transformar em vinho do Porto – um decréscimo de 14 mil pipas, face à campanha de 2023 e de mais 12 mil em relação a 2022.
Mais, a decisão do Governo em usar verba própria do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto(IVDP), resultante das taxas pagas pelos produtores, para reforçar o valor pago por litro de vinho a destilar, desviando assim 3,5 milhões de euros destinados à tão necessária promoção do vinho e diversificação de mercado, não apenas desvia meios destinados a combater o problema da continuada quebra de consumo de vinho do Porto – também causada pelas sanções comerciais a países com importância para a exportação -, como põe os viticultores a pagar a própria medida.
Também, quanto ao anúncio do Ministro da Agricultura de “aumentar enormemente” a fiscalização da entrada ilegal de mostos a granel, apenas se pode dizer que são palavras de circunstância, sem tradução no terreno e que já chegam tarde. De qualquer modo, o facto de Portugal ser o 5º maior importador de vinho a granel do mundo – isto enquanto várias regiões vinícolas estão confrontadas com problemas similares ao da RDD -, demonstra bem que a natureza do problema é outra e não tem origem apenas na importação ilegal.
A prática do Ministério da Agricultura demonstra a forma como este Governo convive bem com o crescente domínio da RDD pelas grandes casas exportadoras, e que está patente na alteração da estrutura fundiária em curso na região, caracterizada pela concentração de propriedade e produção de uvas nos grandes produtores.
São sobretudo os pequenos produtores que têm sido afectados pelos sucessivos cortes na produção beneficiada da Região Demarcada do Douro e com a consequente redução dos seus rendimentos.
São os mesmos que já enfrentavam uma grave crise devido ao baixo preço das uvas, que se mantém o mesmo há 25 anos, e ao enorme aumento dos custos com factores de produção.
São os mesmos que são afectados pelas dificuldades crescentes sentidas nas adegas cooperativas – que desempenham um papel fundamental na economia da RDD.
São os mesmos que sofrem há praticamente uma década, com as desastrosas consequências da privatização da Casa do Douro e o crescente desequilíbrio de poder entre a produção, a transformação e o comércio.
São os pequenos e médios produtores que desempenham o papel fundamental na RDD, seja para trabalhar, produzir ou pagar a fatura das políticas de direita que fragilizam a produção nacional e viabilizam a acumulação de lucros nos grandes grupos económicos.
Segundo dados disponibilizados pelo IVDP (relativos a 2020), a área de vinha da RDD é trabalhada por aproximadamente 20 000 viticultores, possuindo cada um deles, em média, cerca de dois hectares de vinha. São estes os verdadeiros construtores do Douro Vinhateiro, os fazedores da paisagem humanizada que caracteriza de forma indelével o Douro, Património da Humanidade.
É necessário que o governo tome medidas excepcionais e sem demora, atendendo também ao carácter excepcional que se vive na RDD.
Nesse sentido, o PCP apresentou um conjunto de medidas, tendo em conta os interesses dos pequenos e médios produtores, indispensáveis e indissociáveis dos interesses da RDD, desde logo:
Autorize um benefício de, pelo menos, o valor do ano passado, assegurando a aquisição pelo IVDP da quantidade necessária para o assegurar; fixe um preço de referência para a pipa de vinho generoso, que tenha em conta os custos de produção que não param de crescer; assegure um apoio de emergência aos pequenos e médios viticultores; atribua à Casa do Douro todas as suas competências e poder regulatório, que em situações como a atual, reforçam a sua importância; intervenha, no quadro da União Europeia, para parar de imediato o processo de liberalização do plantio da vinha; assegure que as medidas para destilação de emergência para o Douro tenham preços que tenham em conta os seus elevados custos de produção e garantam aguardentes para o benefício provenientes da região; garanta o controlo e a limitação de importações de vinhos a granel; faça com que o programa VITIS(Reestruturação e Conversão de Vinhas) seja aplicado para apoiar somente candidaturas oriundas de pequenos e médios produtores, destinadas a reestruturação ou substituição de vinhas existentes.
O país precisa de valorizar a produção nacional que passa pela tomada de medidas que valorizem quem produz, valorizem os pequenos e médios produtores e a agricultura familiar e que estão ausentes nas políticas de direita de sucessivos governos, nos últimos anos. O Douro precisa de medidas, que além do riquíssimo patrimônio da humanidade defendam quem lá vive e lá trabalha.
