A pobreza não é crime

Aumentou a desigualdade social, desde o final da pandemia. Klaus Schwab e Thierry Malleret, autores do livro “Covid 19: The Great Reseat”, indicam que o aumento da desigualdade radica na menor capacidade que as classes sociais média baixa e baixa têm na hora de aceder aos meios de criação de riqueza futuros, associados à digitalização e hiperglobalização. O número de milionários em Portugal deve aumentar 10% até 2028, de acordo com as estimativas do UBS que constam do relatório “Global Wealth Report 2024”. No Relatório “Pobreza e Exclusão Social em Portugal, do Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza” (2024), verificamos que têm vindo a ocorrer modificações nos perfis da pobreza que afeta, fortemente, as famílias monoparentais (5,5% em risco de pobreza ou exclusão social).

A habitual correlação entre desemprego e pobreza esbateu-se. É cada vez mais significativo o número de pessoas (46,2%) que trabalham e são pobres (“pobreza laboral”), sobretudo nos setores dos serviços, vendas, operários e trabalhadores não qualificados. Ana Paula vivia com três filhas numa “casa” autoconstruída e trabalhava num lar de pessoas idosas. A Câmara Municipal de Loures demoliu a barraca, deixando-a sem teto. A família passou a viver num quarto de pensão. Nasceu a quarta criança e pairou a ameaça de lhe ser retirada, por falta de condições de habitabilidade. Importa combater as perceções erradas. Em regra, as sinalizações feitas pelos hospitais para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ocorrem quando há um risco iminente para as crianças: negligência, perigo de ofensa à integridade física e sexual, ausência de competências parentais, sinais de violência doméstica, consumo de estupefacientes… A insuficiência económica não pode, por si só, ditar a retirada das crianças. A pobreza não é crime. A ineficácia ou inexistência de políticas sociais capazes de responder a estes desafios, não podem normalizar o desprezo pelos mais fracos, o espezinhar dos indefesos, aumentar a indiferença em relação à pobreza, à miséria e à violência.

Quanto custa ao Estado a colocação de uma criança numa Casa ou Família de Acolhimento? Segundo a Portaria n.º 95/2024/1, a comparticipação mensal, por criança, da Segurança Social, oscilará entre os 1100 e os cerca de 3300 euros. Ainda que fosse atribuído o valor mínimo, a Ana Paula passaria a receber 4400,00€ mensais para cuidar e educar os seus filhos. Se o único motivo, neste e noutros casos, for apenas a situação de pobreza em que se encontra a família, não subsistirão grandes dúvidas, quanto ao que deverá ser feito pelas crianças e pela mãe que não escolheu ser pobre, viver numa “barraca” e nada pôde fazer para evitar a demolição do seu “abrigo”.