O dia 25 de Novembro foi instituído pela ONU como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Como em quase todo o mundo, também em Viseu e na nossa região a data foi assinalada por várias iniciativas.
Em Portugal, dos 20 femicídios até ao momento, 16 ocorreram em contexto de intimidade (2 no distrito de Viseu) e 4 no de relações já terminadas. Em metade dos casos de femicídios já existia historial de violência (incluindo um femicídio de uma ex-namorada) que era do conhecimento de familiares, amigos e vizinhos. Ou seja, podiam ter sido evitados se aqueles cumprissem o seu dever de denúncia às autoridades (a “violência doméstica”há mais de vinte anos que é considerada crime público) e se as forças de segurança e a Justiça cumprissem o seu dever com mais eficácia. Seis dos casos já tinham sido identificados pelas autoridades, por queixas e denúncias, incluindo três com ameaças de morte. Apenas 12 agressores estão em prisão preventiva.
O Observatório de Mulheres Assassinadas, da UMAR, registou um aumento de femicídios (homicídios de mulheres motivados por violência de género) na ordem de 33% face a 2023. No entanto, o primeiro-ministro, Montenegro, ignora estes dados e afirma levianamente que o aumento de queixas não significa um aumento de crimes. E ainda acrescentou, dando um sinal errado para os portugueses, que “esta luta não vai acabar nunca!” Com governos de direita e de extrema-direita, conservadores e misóginos, a luta das mulheres por mais igualdade e respeito será mais demorada, mas triunfará, mais tarde ou mais cedo. A extrema-direita (e a direita que a incubou) quer acabar com direitos das mulheres, com os apoios às associações feministas e de defesa da igualdade de género e com a obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, onde se ensina aos jovens a igualdade de género e os direitos das mulheres, para uma sociedade mais justa, democrática e igualitária, num país onde a diferença salarial entre homens e mulheres, para o mesmo trabalho, tem aumentado (o equivalente a mais 48 dias de trabalho por ano para que as mulheres recebam o mesmo do que os homens).
A maioria dos homens que matam as suas mulheres, companheiras e namoradas fazem-nos no pressuposto machista de que elas não têm o direito de decidirem o seu destino, tratando-as como se fossem sua propriedade (“se não fores minha, não serás de mais ninguém”). Esta mentalidade anacrónica só se reproduz pela educação familiar e escolar conservadora (manifesta em algumas praxes universitárias machistas) que nem sempre existiu, já que houve, ao longo da história da humanidade, muitas sociedades matriarcais que resistiram à subjugação das mulheres ao poder do pretenso “sexo forte”, organizado por leis civis e religiosas que asseguravam esse direito de propriedade privada (durante a ditadura salazarista as mulheres não podiam saír do país sem autorização dos maridos).
Não por acaso, o deputado do PSD, Miguel Guimarães, ao falar na cerimónia do dia 25 de Novembro, afirmou que “Só com Novembro o pluralismo e a propriedade privada foram salvaguardados”. Claro que não se referia às mulheres, mas à “vaca sagrada” do capitalismo: a propriedade dos meios de produção estratégicos, da banca, dos monopólios nas mãos de meia dúzia de ricas famílias da alta burguesia protegidas pela ditadura, que a Revolução nacionalizara, e das terras ocupadas na Reforma Agrária, outrora incultas e desperdiçadas por latifundiários absentistas. O direito de propriedade sobre as mulheres vem por arrasto, mas elas não se deixam arrastar para o passado.
Ventura, na sua intervenção na patética comemoração do 25 de Novembro, teve o desplante de afirmar que “a maioria dos crimes sexuais são cometidos por imigrantes”. Basta ler os nomes das vítimas de femicídio para se ver que a esmagadora maioria dos agressores com quem tinham relações são portugueses. Ventura saudou com especial emoção o seu “herói” do 25 de Novembro, Jaime Neves, que numa entrevista à revista Tabu, confessou que não queria acabar com a guerra colonial, antes transferir as forças da Guiné (que já tinha declarado a Independência e levado Spínola a reconhecer a derrota) para Angola e Moçambique. E citou Jaime Neves: “Era mesmo assim, quando nos mandavam limpar, nós limpávamos tudo!” De facto, os comandos ficaram tristemente célebres pela participação, ao lado da PIDE/DGS, no “massacre de Wiriamu”, em Moçambique.
Já agora, sobre esta tentativa de “revanche” contra o 25 de Abril e de reescrever a História, basta dar a palavra ao General Costa Neves, do Grupo dos Nove que liderou o golpe do 25 de Novembro, em entrevista ao programa Quinta Essência, da Antena 2, em 29.02.2024: “A revolta dos pára-quedistas, devido à sua dissolução após o 11 de Março, foi um pretexto aguardado para o golpe e posterior purga, injusta, exagerada, dando cabo da vida de muitos militares, e não, de forma alguma premeditada, um golpe de esquerda”. Efectivamente, foram presos 118 militares de Abril, para além das 82 pessoas saneadas e demitidas da imprensa pública, substituídas por gente do PS e do PSD ou militares golpistas. Otelo foi preso no dia 26 de Novembro, apesar de não ter participado em qualquer acção, conforme reconheceu Jaime Neves. Também Edmundo Pedro, histórico socialista, em entrevista ao Público de 8.11.2008, afirmou que o verdadeiro chefe do 25/11 foi Vasco Lourenço e que Eanes foi apenas o operacional, que lhe entregou 150 G3 para distribuir por militantes do PS. Também Mário Soares, citado pelo seu biógrafo Joaquim Vieira, reconheceu que o chanceler Willy Brandt (que o jornalista Miguel Szymanski, na Antena Aberta do dia 26, lembrou ter sido agente dos EUA/CIA) lhe pusera à disposição armas e dinheiro, e que “os ingleses mandaram um navio cheio de petróleo para abastecer os aviões lá do Norte [no 25.11] que não usámos”. E o New York Times de 25.09.2075, com Soares em Washington, noticiou o apoio do governo dos EUA ao PS, canalizados pela CIA através de sindicatos (anti-comunistas). Afinal, quem preparava a “guerra civil”?…
Ora, Vasco Lourenço e a Associação 25 de Abril recusaram ir à cerimónia do 25.11. Eles sabem que o golpe não serviu para alegadamente “salvaguardar o pluralismo e a democracia”, porque ambos existiam em alto grau durante o “PREC” . O que foi derrotado foi a democracia directa e participativa que o povo português exerceu, nos quartéis (“soldados ao lado do povo!”), nas fábricas e nos bairros, ao transformar o golpe militar numa revolução popular que criou as maiores conquistas do 25 de Abril. A extrema-direita, que agora quer comemorar o 25.11, saiu frustrada do golpe e intensificou as acções terroristas (560) e os atentados bombistas, como o que assassinou o Padre Max, Maria de Lurdes e outras pessoas de esquerda, pelo ELP e o MDLP de Spínola e Diogo Pacheco de Amorim, vice-presidente do Chega. O PCP continuou no governo e a Constituição da República de 2 de Abril de 1976, aprovada por todos os partidos, incluindo o PCP e a UDP, e o voto contra do CDS, deixou consagrada a “decisão do povo português (…) de abrir caminho para uma sociedade socialista”, a proibição de organizações racistas e fascistas, “a abolição do imperialismo”, a “dissolução dos blocos político-militares” e, entre outros direitos, a igualdade salarial entre homens e mulheres. “Ça ira!”
