Antigas casas florestais passam para a gestão das autarquias de Sernancelhe, S. Pedro do Sul e Lamego

As autarquias de São Pedro do Sul, Sernancelhe e Lamego assumiram esta segunda-feira (7 de outubro) a gestão das casas florestais nos três concelhos, após terem assinado acordos de transferência com o Governo.

Só a Câmara de Sernancelhe assumiu as três casas florestais do concelho. Sernancelhe faz parte de um lote de 19 municípios que, em todo o país, assumem a posse de património público que estava sem utilização. Esta era, relembra a Câmara, uma ambição sua “há mais de 20 anos”.

“As casas florestais que agora são propriedade do Município terão fins diversos e aguardam a abertura de linhas de financiamento para serem candidatadas e consequentemente intervencionadas. Contudo, a transferências destes imóveis pressupõem que passem a integrar a gestão territorial, a proteção da floresta, o turismo, a habitação e fiquem ao serviço das populações”, acrescenta a autarquia.

O acordo foi assinado ontem na Associação Nacional de Municípios, em Coimbra, entre membros do Governo e o vereador Hélder Lopes, em representação da Câmara de Sernancelhe.

Em São Pedro do Sul, a Câmara também assumiu a antiga casa florestal de Serrazes que, no futuro, vai servir de apoio a atividades de turismo de natureza. A casa estava inserida no antigo parque de campismo de Serrazes, que ardeu em 2017. A junta de freguesia local já reflorestou a zona e está a requalificar o edifício. Já a Câmara vai assinar um protocolo com a junta para que o edifício tenha a finalidade pretendida.

E, em Lamego, a Câmara vai requalificar duas casas que antigamente eram utilizadas por técnicos da Direção Regional de Agricultura e Pescas, na Rua Engenheiro Álvaro Fonseca, para fins de habitação social. O investimento ronda os mais de 313 mil euros. A requalificação vai ser feita pela autarquia, que recebeu a gestão dos imóveis que estão igualmente devolutos.

Em julho deste ano, a Câmara de Lamego e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um acordo de financiamento para a construção de 90 fogos, num investimento de 10,1 milhões de euros mais IVA.

Investimento dos municípios na reutilização de 27 imóveis do Estado ronda os 8,5 milhões de euros

Segundo o Governo, vão ser investidos 8,5 milhões de euros na reabilitação e adaptação de 27 imóveis do Estado transferidos para os municípios.

O Governo assinou em Coimbra, com várias autarquias de norte a sul de Portugal continental, 19 acordos para a reutilização desses imóveis, destinados a diferentes fins ao serviço das comunidades locais.

“Em apenas seis meses de governação, foi possível concretizar 19 acordos com 17 municípios, envolvendo a transferência de 27 imóveis, num valor global de investimento das autarquias de 8,5 milhões de euros, representando um avanço significativo face aos 51 acordos celebrados entre 2018 e 2023”, afirmou o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, no encerramento da cerimónia, realizada no auditório da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Os autarcas presentes, “em conjunto com o Governo”, enfatizou João Silva Lopes, “dão um passo significativo para o reforço da autonomia local, da descentralização e participação dos municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado”.

“Trata-se de um processo ao qual conferimos máxima prioridade e no qual o Governo está totalmente comprometido, como demonstra a presença dos meus colegas do executivo aqui presentes, pelo que estou seguro que, aos 19 acordos celebrados, muitos outros se seguirão como almejamos”, disse.

Os secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, e das Florestas, Rui Ladeira, intervieram também na sessão, salientando igualmente a importância de dar novas utilizações aos edifícios devolutos do Estado, alguns dos quais estão abandonados e degradados.

“É também um reforço significativo no processo de descentralização e participação dos municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado, que se encontram sem utilização e que este Governo prosseguirá visando o fortalecimento da coesão territorial e social do país”, acrescentou João Silva Lopes.

Imóveis “outrora úteis, agora esquecidos ou abandonados, ganharão uma nova vida e novos rostos e estarão ao serviço dos munícipes e de quem vos visita, com diversas afetações e diferentes usos de manifesto interesse público”, disse.

Os acordos foram firmados pelos municípios de Almeirim, Arcos de Valdevez, Castro Verde, Lamego, Leiria, Moura, Ourém, Portimão, Sabugal, Santo Tirso, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Sintra, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Pouca de Aguiar.

“A partilha de responsabilidades na gestão do património imobiliário público, que hoje aqui testemunhamos, assume-se – e continuará a assumir-se, no futuro – como um instrumento fundamental ao serviço da coesão territorial e social e da descentralização, dois pilares fundamentais do programa do Governo no relacionamento da Administração Central com as autarquias”, recordou o secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

Intervieram ainda na cerimónia Pedro Ferreira, vogal do conselho diretivo da ANMP, e António Furtado, presidente da empresa pública ESTAMO, Participações Imobiliárias, SA.