O ex-presidente da Câmara de Tabuaço, João Ribeiro, foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão em cúmulo jurídico pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poder.
A condenação foi feita pelo Tribunal de Viseu, que deu como provados os três crimes pelos quais o Ministério Público acusara o antigo autarca por ter ajudado a construir um hotel ilegal em Tabuaço.
João Ribeiro foi presidente da Câmara Municipal entre 2009 e 2013, tendo sido eleito pelo PS. Os outros três arguidos do processo também foram condenados, todos com penas suspensas.
Em causa, está a construção do hotel numa zona agrícola condicionada. A obra terá violado o Plano Diretor Municipal, que apenas permitia edifícios com dois pisos e não com três, como foi o caso. Além disso, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte não foi ouvida, apesar de o hotel ocupar a Zona Especial de Proteção do Alto Douro Vinhateiro.
Os juízes deram ainda como provado que o hotel da Beleza do Monte – uma empresa de Gumercindo de Oliveira Lourenço, que já foi alvo de outros processos judiciais – avançou sem licença de construção, desrespeitando o projeto inicial. O hotel ocupou parte de um terreno da Santa Casa da Misericórdia de Tabuaço e uma parcela de um caminho público.
A Câmara de Tabuaço não cobrou 872 mil euros em impostos municipais à empresa dona do projeto e pôs funcionários a ajudarem na construção do hotel durante um ano e meio, usando equipamentos camarários e combustível no valor de 108 mil euros.
O coletivo de juízes deu ainda como provado que o terreno onde o hotel foi construído custou 224 mil euros à autarquia de Tabuaço, que depois vendeu-o à Beleza do Monte por 14 mil euros, abaixo do seu valor patrimonial.
“O arguido João Ribeiro violou de forma livre, voluntária e consciente os deveres de administração e defesa dos interesses do Município. Com esta conduta quis beneficiar a sociedade Beleza do Monte”, afirmam os juízes, ressalvando que o ex-presidente de Câmara exibiu “um sentimento de embaraço por estar a ser confrontado” com este caso, alegando que este teve “um cariz exclusivamente político”.
Outros arguidos condenados com penas suspensas
Os outros três arguidos implicados neste processo também foram condenados. O antigo vereador na autarquia de Tabuaço, Alexandre Ramos, foi condenado a três anos e meio de cadeia por prevaricação, com pena suspensa.
Já o arquiteto do município Luís Pretarouca viu provado o crime de violação de regras urbanísticas e ficou sujeito a uma pena de um ano e três meses de prisão, também com a sua execução suspensa, além do pagamento de 1.500 euros ao Centro de Promoção Social de Tabuaço.
O revisor oficial de contas Bruno Almeida, apontado como cúmplice de João Ribeiro, foi condenado a uma pena suspensa de um ano e meio de prisão pelo crime de participação económica em negócio. O contabilista também vai ter de pagar 4.000 euros ao Centro de Promoção Social.
João Ribeiro está também envolvido Ex-presidente de Tabuaço diz estar a ser “alvo de perseguição” política , onde é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, fraude na obtenção de subsídio, prevaricação e falsificação de documento. O ex-autarca é suspeito de ter recebido um suborno de 51 mil euros da construtora de Gumercindo de Oliveira Lourenço em troca da adjudicação de obras de requalificação da Estrada Municipal 512, em Adorigo.
