Após anos de protesto e de reivindicações, o Parlamento aprovou esta quinta-feira (2 de maio) na generalidade a abolição das portagens nas antigas SCUT, entre elas a A24 e a A25, que atravessam o distrito de Viseu.
Os deputados deram luz verde à proposta do PS, que liderou o anterior Governo mas que está agora na oposição. O diploma foi aprovado com os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre, Chega e PAN e os votos contra do PSD e CDS. A Iniciativa Liberal absteve-se.
Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.
No Parlamento, o deputado do PS eleito por Viseu, José Rui Cruz, recordou os preços praticados ao longo dos anos para defender o trabalho do anterior Governo. “Quem circular na A24 entre Chaves e Viseu pagava 14 euros em 2015. Em 2024, paga 5,70 euros. Esta redução foi feita nos últimos oito anos pelo Partido Socialista”, argumentou.
José Rui Cruz foi mais longe e disse que o PS “nunca votou contra” a redução das portagens, lançando ainda farpas ao PSD. “Na legislatura anterior, o PSD propôs uma redução de 50 por cento nas portagens e, depois na aprovação do Orçamento do Estado, o PSD votou contra”, disse o socialista numa declaração que mereceu protestos dos sociais-democratas.
Já o deputado do PSD por Viseu, Carlos Silva Santiago, interrogou Pedro Nuno Santos, perguntando porque é que o anterior Governo não decidiu pela isenção das portagens. O parlamentar falou ainda em “demagogia e hipocrisia pura”, além de “imaturidade e incoerência política”, acusando os socialistas de “cambalhotas argumentativas” e recorrendo a uma frase dita pela ex-ministra da Coesão, Ana Abrunhosa.
“Esta [redução das portagens] não deve ser a medida prioritária de qualquer Governo”, disse. Dirigindo-se ao líder do PS, Pedro Nuno Santos, na qualidade de ex-ministro das Infraestruturas, Carlos Santiago questionou: “Porque não o fizeram?”.
Depois da aprovação da proposta do PS, foi ainda apresentado um projeto de resolução do PSD e CDS, que defendiam reduções significativas e graduais das portagens e em ligações que até agora não beneficiaram de qualquer desconto. A proposta foi chumbada com os votos contra do Chega, PS e PCP. A favor votaram Iniciativa Liberal, PSD e CDS e abstiveram-se o Bloco de Esquerda, Livre e PAN.
Os projetos-leis do PCP e do Bloco também foram chumbados, tal como os projetos de resolução da Iniciativa Liberal e do PAN.
Em resposta à abolição das portagens aprovada no Parlamento, a Comissão de Utentes da A24 e A25 lamenta os anos de espera, mas, ao Jornal do Centro, admite “mais vale tarde do que nunca”.
“Este fim das portagens na A25 e A24 vem com 14, 15 anos de atraso e houve propostas para acabar com as portagens várias vezes. Lembro-me que houve em dezembro passado uma proposta do PCP no âmbito da discussão do Orçamento do Estado e também houve outras propostas de outros partidos que foram sucessivamente chumbadas”, disse Francisco Almeida.
O responsável afirmou ainda que, com o fim das portagens, a classe política reconheceu a “realidade” de quem vive e trabalha na região de Viseu e fala de “uma medida justíssima pela qual lutámos muitos anos e que faz muita falta à nossa terra”.
O porta-voz reconhece ainda que a proposta do PS é “provavelmente a situação mais caricata, porque durante anos recusaram [a abolição das portagens], mas mais vale tarde do que nunca”.
Entretanto, a Federação de Viseu do PS também já reagiu, dizendo que esta era uma “reivindicação antiga” e reconhecendo que o “caminho que se fez” foi “mais pausado do que era exigido por todos”.
“Num momento sem precedentes de amplo consenso nesta matéria, com impacto positivo para a nossa região, para as nossas empresas, para as nossas famílias, PSD e CDS-PP disseram ausente, não se colocando ao lado da população que tanto exigiu esta decisão coletiva”, acusou o PS. Até ao fecho desta notícia, a distrital do PSD ainda não tinha deixado uma reação oficial à aprovação do fim das portagens.
