A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) considerou “um retrocesso” o veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, que veio “na pior data possível”, causando um sentimento de “frustração” nos autarcas e populações.
Albino Almeida, presidente da ANAM, destacou que a associação que representa assembleias municipais está em “grande solidariedade” com as palavras da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e que “têm que ver com a frustração, sem que se perceba a causa, objetivamente”, da decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.
“É o sentimento generalizado dos autarcas e das pessoas que trabalharam estes temas, quer no quadro das assembleias municipais – é o nosso caso -, quer no quadro do contacto com as populações ao longo dos últimos anos. E a frustração de expectativas aos portugueses é matéria que nos devia preocupar quando pretendemos aproximar o poder político das pessoas. Isto é um retrocesso que não tem, a meu ver, nenhuma justificação válida para tentar, digamos assim, explicar aquilo que é inexplicável”, afirmou.
O responsável considerou que existiram “muitas oportunidades para fazer uma comunicação ao país”, mas “a pior data possível para um veto é aquela que foi escolhida”.
Destacou esperar que nas assembleias municipais ordinárias, que se realizam no final de fevereiro e em março, quer as populações, no período antes da ordem do dia destinado ao público, quer os presidentes de junta, “venham a manifestar as suas posições e a fazê-las no sentido de serem transmitidas à presidência da República”.
“Eu acho que o Sr. Presidente da República não esteve bem. Lamento dizer-lhe, porque tenho até estima e consideração por ele, mas acho que não esteve bem ao fazer as coisas desta maneira. De alguma maneira, peço desculpa, ele desconsiderou o esforço sério que as pessoas fizeram, desde logo também o dos senhores deputados, que têm a mesma legitimidade que o Sr. Presidente da República, uma vez que são eleitos também diretamente pelo povo”, disse.
Albino Almeida considerou ainda que o argumento de falta de tempo para organizar tudo até às autárquicas “é o pior de todos”, porque “não é de agora que se descobre que esse perigo existia”.
“Mesmo assim, na atualidade, os tempos ficam ainda mais curtos, mas não é impossível, face à lei, votar de novo na Assembleia, maioritariamente, se essa for a vontade dos partidos, e repor o processo em andamento. Aliás, em muitos casos, [o processo de desagregação] já estava a andar, já estavam a ser feitas reuniões, nós próprios fizemos algumas”, disse.
A ANAM teme que a interrupção do processo “por uns dias” seja “para sempre”, porque, se for abandonado agora, o assunto “tarde ou nunca mais voltará à agenda política”.
O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses” e afirma que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.
O chefe de Estado aponta “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”, de governação multinível.
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o parlamento pode confirmar o decreto.
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012.
Em Viseu, foram aceites seis pedidos de desagregação. O presidente da União de Freguesias de Gouviães e Ucanha, João Félix, mantém a esperança na desagregação da freguesia, apesar do veto do Presidente da República ao decreto aprovado pelo Parlamento. O autarca acredita que o processo ainda poderá avançar.
“Eu acredito que isto ainda vai passar”, afirmou João Félix, que sublinha que o diploma voltará à Assembleia da República. “Isto agora tem de ser novamente levado à Assembleia da República. Temos de ter esperança”.
