O presidente da Câmara de Mangualde lamentou esta segunda-feira (10 de março) a “conduta do Governo” que aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei sobre a adesão de alguns concelhos ao serviço de abastecimento de água do Douro e Paiva.
Marco Almeida fala em desrespeito pelos municípios, já que Mangualde mostrou-se sempre contra esta solução e diz que é “um negócio altamente penalizador para os consumidores”.
O autarca admitiu mesmo recorrer aos tribunais para impedir o alargamento do sistema de água e afirmou que vai solicitar uma audiência ao Presidente da República.
Em conferência de imprensa, Marco Almeida lamentou ainda que o Governo tenha aprovado o decreto-lei antes do final do prazo dado aos municípios para se pronunciarem, que só terminaria esta terça-feira (10 de março).
“Com esta conduta, o Governo desrespeita a vontade negocial e princípio da autonomia local e da garantia constitucional do direito de propriedade das autarquias locais. Consequentemente, este projeto de decreto-lei viola não só o princípio da autonomia local, mas também os princípios da proporcionalidade, igualdade e confiança”, disse.
O autarca explicou ainda que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) também pediu para se pronunciarem, o que a autarquia fez na passada quinta-feira.
Aos jornalistas, sublinhou que “o município de Mangualde tem, ao longo do tempo, manifestado a sua posição contra o negócio que algumas vozes com responsabilidades políticas na região têm alimentado” e que essa posição “tem-se mantido coerente e muito clara”.
O autarca recordou mesmo que, em fevereiro do ano passado, comunicou às Águas do Douro e Paiva que não tinha interesse “em manifestar a pré-adesão ao seu sistema”.
Marco Almeida frisou que esta decisão do Governo é “precipitada” e que “a imposição do sistema” vai vincular “durante décadas os municípios a contratos altamente penalizadores para a sua gestão e para os consumidores, traduzindo-se em aumentos significativos nas tarifas da água que chegam a ser, no caso de Mangualde, superiores a 20%”.
O autarca reforçou ainda que para Mangualde a prioridade é “a construção de uma nova barragem a jusante com o objetivo de aumentar a capacidade de armazenamento”, que permitira “um sistema de abastecimento mais resiliente e que responda às necessidades da população da região”.
Para isso, acrescentou, e uma vez que a Barragem de Fagilde é tutela do Estado, “é obrigação do Estado financiar a sua construção sem que tal represente qualquer ónus para os municípios ou para o atual modelo de gestão intermunicipal do sistema de abastecimento de Fagilde”.
Assim, entende o autarca, os próximos passos serão “opor-se à proposta do diploma e ao consequente alargamento do sistema multimunicipal Águas do Douro e Paiva a Fagilde”, “intimar o Ministério do Ambiente e Energia para que faça chegar a este município todos os documentos que suportam e fundamentam a elaboração deste projeto de decreto-lei”.
O município vai ainda “solicitar uma audiência” ao Presidente da República, “para apelar que não aprove um decreto-lei que viola os mais básicos princípios de uma sociedade democraticamente estabilizada”.
“Por último, fazer-se sentir a todos os intervenientes neste processo que o município de Mangualde usará todos os instrumentos legais ao seu dispor para impedir o alargamento do sistema multimunicipal, na defesa dos interesses de mangualdenses”.
No Conselho de Ministros de sexta-feira (7 de março), foi aprovado o Decreto-Lei que “procede à integração dos municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra, Viseu e Vouzela no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, gerido pela Águas do Douro e Paiva, S.A.”.
Marco Almeida foi ainda questionado sobre o anúncio da construção da Barragem de Girabolhos, que também foi aprovado em Conselho de Ministros, e disse que “as pessoas desta região estão cansadas de anúncios ao longo destes anos” que não se concretizam.
“Aquilo que foi anunciado, mais uma vez, foi uma intenção de se avançar para Girabolhos sem datas previstas para o efeito e a informação que ainda temos é uma informação muito vaga”, disse, acrescentando que “esta região ficou penalizada por não se ter avançado com a barragem de Girabolhos que é uma obra estruturante, quer para a região, quer para o país”.
