A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro, que junta grande parte dos concelhos do norte do distrito de Viseu, está contra o alargamento das Unidades Locais de Saúde (ULS), considerando que trarão “ainda maior desigualdade” no acesso à saúde na região, e lamentou a exclusão dos autarcas do processo.
As unidades do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Douro Sul, que abrange o norte da região de Viseu, vão estar integrados na ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, assim como o Centro Hospitalar da mesma zona, que gere o Hospital de Lamego, e outros ACES.
O diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, anunciou esta semana uma “grande reforma” a partir de janeiro de 2024 com a criação de mais 31 ULS, que agregam os hospitais e os centros de saúde numa mesma instituição e gestão.
“Nas nossas costas o Governo levou por diante uma reforma que põe em causa os cuidados de saúde primários no Interior do país, neste caso, na região do Douro”, afirmou em comunicado a CIM que junta 19 municípios dos distritos de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu.
Neste território já estão em funcionamento as ULS do Nordeste (Bragança) desde 2011 e da Guarda (2008), e está prevista a criação da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, que agregará o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro com os Agrupamentos de Centros de Saúde do Alto Tâmega e do Barroso, do Douro I – Marão e Douro Norte (distrito de Vila Real) e do Douro II – Douro Sul (distrito de Viseu).
A comunidade intermunicipal presidida pelo autarca de Sernancelhe, Carlos Santiago, defendeu que o modelo de ULS “trará ainda maior desigualdade no acesso aos cuidados de saúde na região do Douro e poderá comprometer o futuro dos centros de saúde nos concelhos”, sem, no entanto, concretizar de que forma isso acontecerá.
“O modelo apresentado é mau e é uma forma encapotada de esconder o problema do setor da saúde que há muito necessita de uma reforma de fundo, séria e comprometida com as regiões e com os autarcas, e não de decisões unilaterais, imponderadas e desajustadas, que excluem os decisores políticos locais e são tomadas sem considerar as necessidades reais das populações”, referiu.
A CIM Douro “lamentou profundamente que, mais uma vez, os autarcas tenham sido ignorados pelo poder central”, sustentando que o “Governo, que tem andado com tanta insistência, pressa e pressão para que os autarcas aceitem as competências da saúde, nunca teve o cuidado de tocar sequer neste tema da constituição das ULS”.
“Contudo, pela legitimidade que nos assiste como representantes das populações, não aceitamos este modelo de gestão do SNS”, garantiu a entidade.
Os autarcas do Douro “consideram este modelo de gestão do SNS desajustado” e, por isso, dizem que não podem “aceitar que concorra para aumentar as dificuldades de quem aqui teima em viver e trabalhar”.
“Exigimos que o modelo de gestão seja calibrado e vá ao encontro daquilo que são as realidades territoriais do Interior do país e não que se limite a replicar, a régua e esquadro, fórmulas do Litoral”, sublinhou a CIM.
A nova reforma do SNS também prevê Unidade de Saúde Local Dão Lafões em breve para servir 270 mil pessoas, que vai juntar o Centro Hospitalar Tondela-Viseu e os centros de saúde do ACES Dão Lafões. Esta nova instituição deverá servir uma população com cerca de 270 mil pessoas e terá orçamento próprio, sendo gerida por cinco administradores. Já o Centro de Saúde de Mortágua vai estar integrado na ULS de Coimbra.
