Os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro defenderam na quarta-feira (12 de setembro), no Parlamento, a criação de uma taxa de sustentabilidade territorial a aplicar em hotéis, barcos ou comboios turísticos entre março e outubro.
O desafio foi deixado aos deputados da Comissão de Agricultura e Pescas pelo presidente da Câmara do Peso da Régua.
“Queremos lançar-vos o desafio para que possam pensar numa taxa de sustentabilidade territorial. Taxa essa que tem que ser cobrada a todos que usufruem do Património da Humanidade e uma taxa que possa servir para ajudar os viticultores e para valorizar as suas propriedades e aumentar o rendimento”, afirmou José Manuel Gonçalves (PSD).
Esta era também uma ideia defendida pelo presidente da Câmara de São João da Pesqueira, Manuel Cordeiro, que, numa entrevista recente ao Jornal do Centro, sublinhou que já tinha lançado a ideia aos governos anteriores, mas sem sucesso. “Já coloquei esta possibilidade a governos anteriores e a várias entidades, mas tudo caiu em saco roto”, afirmou.
No Parlamento, os autarcas da CIM Douro, que agrega 19 municípios – incluindo grande parte dos concelhos do norte do distrito de Viseu –, defenderam que esta taxa seria sazonal, entre 1 de março e 31 de outubro, e seria aplicada aos clientes das unidades hoteleiras, nos comboios históricos e turístico, nos barcos turísticos, nas empresas de animação turísticas e na restauração.
“Era uma forma de darmos um sinal aos nossos viticultores que estamos preocupados”, frisou José Manuel Gonçalves.
O autarca do Peso da Régua indicou ainda o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) como a entidade reguladora que podia arrecadar essa receita e ajudar a valorizar o território.
“A região que tem a sua base económica na agricultura, na vinha e no vinho, vê o turismo como uma grande oportunidade também. Os grandes investimentos que aparecem no Douro são uma oportunidade para diversificar a nossa atividade comercial, mas ela vai estar sempre assente na vinha e no vinho”, afirmou.
Uma delegação de quatro autarcas durienses foi ouvida na Comissão de Agricultura sobre a crise instalada no setor vitícola e sobre a Casa do Douro, reinstituída como associação pública de inscrição obrigatória e com as eleições marcadas para 19 de dezembro.
No Douro, invocando quebras nas vendas e ‘stocks’ cheios, vários operadores não estão a comprar uvas ou estão a comprar em menos quantidade.
Os agricultores alegam também que têm vindo a receber cada vez menos pelas suas uvas, enquanto os custos de produção são cada vez maiores.
“A região não produz vinho suficiente para aquilo que é a sua única dinâmica económica. E essa mesma região que não produz vinho suficiente é a mesma que chega às vindimas e tem um excedente de ‘stocks’ de vinhos e há produtores sem terem a quem entregar as uvas”, referiu José Manuel Gonçalves.
O autarca apontou como uma das causas para esta situação as importações de vinhos de fora da região e defendeu que os excedentes do Douro deviam ser usados na produção de aguardente a incorporar no vinho do Porto.
O presidente da CIM Douro, Luís Machado, realçou a necessidade de uma maior fiscalização nesta vindima, mas apontou a falta de recursos por parte do IVDP e lembrou as cativações das taxas pagas pelos viticultores, defendendo que esta receita deve ficar na região e ser aplicada na promoção do território e do seu vinho.
Quanto à Casa do Douro, o também presidente da Câmara de Santa Marta de Penaguião (PS) frisou que “os 19 autarcas do Douro se sentem confortáveis com os atuais diplomas”, aprovados em janeiro, considerando que eles representam “a vontade da maioria esmagadora dos 19 viticultores que se espalham pela região”.
“É a oportunidade de nós conseguirmos equilibrar o conselho interprofissional do IVDP”, defendeu, lembrando que o conselho junta as duas profissões: comércio e produção.
O autarca da Régua frisou também que a Casa do Douro é “uma vontade dos durienses”.
“Há gente que invoca que esta organização vem do Estado Novo, o que é para mim uma novidade porque foi nos governos do professor Cavaco Silva que a inscrição obrigatória aconteceu e eu não sabia que nessa altura estávamos no Estado Novo”, referiu.
O Parlamento aprovou em janeiro a restauração da Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória.
