As câmaras de Viseu, Aguiar da Beira, Castro Daire, Oliveira de Frades e São Pedro do Sul vão assinar esta quarta-feira (12 de junho) contratos de apoio à construção e reabilitação de casas nos respetivos concelhos. A assinatura irá decorrer a partir das 16h00 na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em Coimbra.
Os contratos serão firmados no âmbito do programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”. Segundo a CCDRC, os mesmos vão abranger a construção de 440 fogos e um investimento de 37 milhões de euros.
Além dos concelhos da região de Viseu, as assinaturas também envolvem os concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Fundão, Góis, Ílhavo e Leiria.
A cerimónia terá a presença dos ministros Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Numa cerimónia semelhante que decorreu recentemente em Évora, Miguel Pinto Luz explicou que a assinatura de todos estes contratos “é muito importante”, porque “permite a cada um dos municípios iniciarem todos os procedimentos, nomeadamente concursais, para avançarem com a obra”.
O Governo prevê assinar com mais de 80 municípios do Alentejo, Algarve, Centro e Norte termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis, num investimento de 328 milhões de euros.
Até 20 de junho, estão programadas iniciativas de assinatura e homologação de termos de responsabilidade nas outras regiões, segundo o Governo.
“Nestes contratos estamos a falar de 328 milhões de euros, quase 3.000 fogos, mas, na próxima semana, no dia 20, já com Lisboa, depois de irmos ao Porto, a Coimbra, a Faro, concluiremos todo esse processo e no final, estamos a falar de 26 mil fogos, 13 mil que vinham já de trás, mais agora estes 13 mil que estamos a concluir”, disse o ministro das Infraestruturas.
A meta, realçou o governante, é chegar a estes 26 mil fogos reabilitados ou construídos com que Portugal se comprometeu no âmbito do PRR, os quais têm de ser habitados pelas respetivas famílias selecionadas até 30 de junho de 2026, envolvendo um investimento global de 1,8 mil milhões de euros.
Portugal tem que garantir que, nessa data, há “famílias a viver nestas casas”, sob pena de vir a perder financiamento: “Senão não cumprimos a meta e temos a necessidade de devolver verbas para a Europa e isso não pode acontecer”, disse Miguel Pinto Luz.
“Este governo não aceita que isso aconteça e, por isso, está aqui a tentar acelerar” a execução do PRR nesta área da habitação, referiu o ministro, aludindo também a diversas outras medidas já anunciadas pelo executivo nesta área, como “o IMT jovem” ou alterações “ao IRS, à lei do alojamento local, às caducidades do apoio às rendas, ao arrendamento coercivo”.
Ou seja, continuou, essas “já foram decisões tomadas pelo Conselho de Ministros e, portanto, não foram só proclamações no anúncio do ‘Construir Portugal’, já são concretizações e isto é a prova de que estamos a concretizar”.
Reconhecendo que a política de habitação “já vinha do Governo anterior” e que, nesta área, é necessário haver “perenidade sem preconceitos de continuidade”, mas também “reforço e aceleração e alteração de algumas leis”, o ministro defendeu que os autarcas também têm que estar empenhados na concretização destas obras e é necessária a disponibilidade das empresas de construção civil.
“O Governo acredita convictamente” que se vai conseguir atingir a meta dos 26 mil fogos até 2026, insistiu Miguel Pinto Luz, salientando que por isso é que o executivo está “com esta grande aliança nacional, com os autarcas” e com as empresas, já que também se decidiu “lançar um pacto e um desafio às empresas de construção”.
Pois, acrescentou, não se trata apenas de construir casas, porque também estão a ser construídos centros de saúde, escolas e infraestruturas.
“Estamos a fazer tanto, com tanta ambição, precisamos também de um setor da construção civil mobilizado para este grande desígnio nacional”, defendeu.
Na cerimónia, em que participou igualmente o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, Miguel Pinto Luz desafiou os autarcas para, “além de começarem a lançar as obras, que façam também já a análise de candidaturas para potenciais famílias e utilizadores destas casas”.
“Não podemos perder tempo”, nem “estar à espera que as casas estejam prontas para depois ir decidir quem é que vai habitar essas casas”, insistiu.
O termo de responsabilidade permite às câmaras municipais avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior, de acordo com o Governo.
