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Autarquias do norte do distrito de Viseu assinaram ontem (quarta-feira, 12 de junho) contratos de financiamento para a construção e recuperação de casas com o Governo. As habitações serão colocadas no mercado a preços acessíveis, a pensar nas famílias carenciadas.
Os contratos foram assinados na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, no Porto. Só para Lamego, o investimento previsto ronda os 10,1 milhões de euros e vai acelerar a candidatura municipal ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Câmara de Lamego planeia avançar com a criação de 90 fogos de habitação digna, junto à Urbanização de Nazes, e as obras têm como prazo o final de junho de 2026.
Outro município que vai receber apoio é Sernancelhe, que viu garantido um investimento de cerca de 2 milhões de euros para a habitação social no âmbito da Estratégia Local de Habitação. Já em São João da Pesqueira, a Câmara vai receber um apoio de 1,3 milhões de euros para a habitação no concelho.
A Câmara de Moimenta da Beira também entrou na iniciativa, assinando outro contrato. O seu presidente, Paulo Figueiredo, referiu que o documento “vem na senda do que já estamos a construir no terreno em matéria de recuperação de habitações e também de construções novos fogos em vários pontos no nosso concelho”.
Ao todo, trinta e nove dos 86 municípios da região Norte foram contemplados com as verbas do PRR, no âmbito do programa “Recuperar Portugal: Estratégia Local de Habitação”.
Já na zona Centro, Autarquias da região de Viseu recebem apoio para a construção de casas também receberam financiamento da ‘bazuca’ europeia para a construção e reabilitação de casas nos respetivos concelhos.
O Governo assinou esta semana com mais de 80 municípios do Alentejo, Algarve, Centro e Norte termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis, num investimento de 328 milhões de euros.
A meta é chegar a 26 mil fogos reabilitados ou construídos com que Portugal se comprometeu no âmbito do PRR, os quais têm de ser habitados pelas respetivas famílias selecionadas até 30 de junho de 2026, envolvendo um investimento global de 1,8 mil milhões de euros.