A Câmara e a Assembleia Municipal de Mortágua aprovaram as contas de 2024 da autarquia, que registam um saldo de gerência positivo de cerca de 3,5 milhões de euros. A Câmara também revela um prazo médio de pagamento aos fornecedores de quatro dias, um dos mais baixos a nível nacional.
Em comunicado, a autarquia presidida pelo socialista Ricardo Pardal diz que o saldo positivo de gerência (calculado através da diferença entre as receitas e os pagamentos) vai permitir apoiar a execução de investimentos como a ampliação do Parque Industrial, a criação do Parque Público de Habitação e a requalificação dos sistemas de tratamento de águas residuais.
“Estamos satisfeitos com o balanço final de 2024 quer em termos de prestação de contas quer da execução do plano de atividades. Executámos obra, lançámos projetos e bases para o futuro, mesmo enfrentando uma conjuntura difícil, como o nível alto de inflação, com reflexos no preço dos bens e serviços, e das empreitadas, e os custos da energia”, disse o presidente da Câmara.
Ricardo Pardal destacou ainda a transferência de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, o que implicou a contratação de mais funcionários, e o aumento das despesas com o pessoal devido às atualizações salariais, ao aumento das contribuições para a Segurança Social (que, desde 2021, subiu 65,4 por cento) e ao investimento na Proteção Civil (através das equipas para limpeza das faixas de gestão de combustíveis).
As contas de 2024 também apresentam um resultado líquido negativo que Ricardo Pardal justificou com a aplicação das novas regras do sistema de normalização contabilística, garantindo que tal não tem “qualquer relação com o desempenho económico-financeiro do Município”.
“Em três anos reduzimos esse resultado negativo para um terço e podíamos anulá-lo a qualquer momento, mas o objetivo da gestão municipal não é dar lucro, é responder às necessidades das pessoas, é promover o desenvolvimento do território e a qualidade de vida das pessoas”, disse o autarca socialista.
“Fizemos obra, pagámos a tempo e horas, e sem aumentar impostos e taxas municipais, mantendo uma política de apoio às famílias e às empresas. Só no IRS são 362 mil euros que nós deixamos ao dispor das famílias pela não cobrança da participação do Município nesse imposto. Damos apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social e estamos a desenvolver os projetos de intervenção do CLDS 5G e do Radar Social, sempre com esse foco nas pessoas e na melhoria das suas condições de vida. É uma opção nossa, nós preferimos ter níveis baixos de impostos municipais, mesmo perdendo alguma receita, e canalizar essas verbas para apoiar os munícipes e as famílias”, acrescentou.
Segundo o presidente da Câmara, a única receita de imposto municipal que subiu foi a Derrama, o que, segundo o próprio, reflete de forma positiva “o dinamismo das empresas do concelho em termos da sua produtividade e aumento do volume de negócios”.
Ricardo Pardal, que foi eleito há cerca de quatro anos para a presidência da Câmara de Mortágua (pelo PS), reafirmou estar comprometido “com o desenvolvimento sustentável do concelho e a melhoria da qualidade de vida dos habitantes” e prometeu continuar com a “trajetória de gestão responsável e rigorosa, que garanta o equilíbrio financeiro e a concretização de projetos que terão impacto positivo no desenvolvimento do concelho, na atratividade e na qualidade de vida das pessoas”.
Oposição vota a favor, mas deixa críticas
Na Câmara, os vereadores de oposição do Renovar Mortágua votaram a favor das contas, mas emitiram uma declaração de voto em que se mostraram preocupados com a “manutenção de contas negativas” da autarquia.
“Mesmo com o aumento de 1,6 milhões de euros em transferências do Estado, o município apresenta um resultado líquido negativo de meio milhão de euros. Como é possível termos mais dinheiro vindo de Lisboa e, ainda assim, acabarmos o ano no negativo?”, questionaram.
Os opositores disseram-se também preocupados com o aumento das despesas que, a seu ver, é “insustentável a médio prazo”, argumentando que os custos da Câmara aumentaram mais de 36 por cento entre 2021 e 2024 e que os fundos disponíveis baixaram 35% no mesmo período. “Hoje, a autarquia tem menos margem de manobra e mais custos fixos permanentes”, acrescentaram.
O Renovar Mortágua votou a favor das contas por “coerência democrática” e porque as mesmas “refletem com fidelidade a execução orçamental de 2024”, mas os seus vereadores também garantiram que este voto “não representa uma aprovação política da gestão” e reforça a crítica às opções tomadas pelo executivo PS, que “falharam em produzir os resultados esperados”.
