A Câmara de Sernancelhe viu a Assembleia Municipal aprovar esta segunda-feira (23 de dezembro), por unanimidade, o orçamento para 2025 de 16,3 milhões de euros (ME), que privilegia a educação, a saúde e a habitação.
O orçamento “cumpre as regras definidas na lei e há um equilíbrio orçamental com uma visão estratégica que privilegia a educação, saúde e habitação”, afirmou o presidente da autarquia, o social-democrata Carlos Santos.
Na Assembleia Municipal, o autarca realçou a aprovação por unanimidade do seu primeiro orçamento “com total responsabilidade”, já que era vice-presidente e assumiu a presidência em março, na sequência da eleição de Carlos Silva Santiago como deputado da Assembleia da República.
“Fomos contemplados com o ensino secundário regular a partir de setembro de 2025 e, nesse sentido, vamos adquirir um terreno, no valor de 150 mil euros, para ampliar o espaço e vamos construir um pavilhão num investimento de 13 ME e cujo projeto está em realização”, referiu o autarca.
A obra “já não vai a tempo do PRR” (Plano de Recuperação e Resiliência), que termina em junho de 2026, mas “o Governo está a negociar uma linha de financiamento do BEI [Banco Europeu de Investimento]”, destinada a autarquias, para que “a escola secundária possa ser contemplada”.
“Agora o que importa é andar rápido, quer com a aquisição do terreno, quer com o projeto do pavilhão, o financiamento virá, com certeza, para que possamos ter escola secundária no nosso concelho”, defendeu.
Na área da saúde, Carlos Santos destacou as obras de requalificação do centro de saúde, “que já estão a decorrer e serão concluídas no próximo ano”, com verbas do PRR, enquanto na habitação, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, serão investidos 2,5 ME, também com financiamento do PRR, empreendimento que já foi adjudicado.
“O nosso objetivo é ter um crescimento do concelho uniforme, distribuído por todas as freguesias, nenhuma ficará de fora dos investimentos previstos, porque queremos fixar pessoas por todo o território”, assegurou Carlos Santos.
“A ideia é criar um loteamento habitacional, a preços competitivos, nalgumas freguesias, para fixar os jovens”, adiantou apontando o caso de Carregal, que terá um loteamento.
O autarca destacou ainda outros projetos para 2025, com realce para o ambiente, com o investimento em “18 hectares de floresta” com a “criação de um laboratório para estudar algumas doenças que vão afetando as árvores”.
Relativamente aos impostos municipais, foi aprovado por unanimidade a fixação em 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o que significa que “a Câmara deixará de receber quase 40 mil euros” por ano, acrescentou Carlos Santos.
A taxa de Derrama foi “fixada em 0,25% para empresas que utilizam infraestruturas criadas pelo Município, porque têm também de contribuir de alguma forma, já que contam com apoio” por parte da Câmara de Sernancelhe.
“O Município vai continuar a receber 5% do IRS para poder fazer face ao apoio que damos tanto à natalidade como aos medicamentos às famílias que mais necessitam. Quem paga IRS é quem tem mais rendimentos, portanto, é uma forma de ajudar as famílias mais necessitadas”, defendeu Carlos Santos, notando que equivale a receitas de 50 mil a 60 mil euros por ano.
O único membro da oposição na Assembleia Municipal, Manuel Lauro, aprovou o orçamento e as grandes opções do plano. Absteve-se no IRS e, deu como exemplo, para justificar o voto, que “se é para compensar o apoio aos medicamentos dos idosos”, a esposa “já se candidatou várias vezes ao apoio e nunca recebeu”.
Eleito pelo Partido Socialista (PS), Manuel Lauro disse à agência Lusa que votou a favor do orçamento, porque “não se pode votar contra, só por sistema” e o documento “é realista e estão a fazer as coisas bem”.
“Só lamento ser o único deputado da oposição”, acrescentou Manuel Lauro.
