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A Câmara de Viseu aprovou as contas relativas ao exercício de 2024 com a abstenção dos vereadores do PS. O presidente da autarquia, Fernando Ruas, falou em “contas direitas e de forma salutar”. O autarca anunciou uma receita de 117,1 milhões de euros, superior em 11,7% comparativamente à do ano anterior.
“É assim que eu atuo. É estar numa instituição com contas direitas. É a primeira condição para ter respeito pelo cidadãos e acautelar o futuro das próximas gerações”, disse Fernando Ruas.
De acordo com o presidente da Câmara, nas receitas de capital houve um incremento de 16,9 milhões de euros e as receitas próprias totalizaram 48,2 milhões de euros” tendo atingido, segundo o autarca social-democrata, “o valor mais alto de sempre”.
“A autarquia mantém uma boa capacidade de endividamento, de mais de 30 milhões de euros e cumpre a regra do equilíbrio orçamental”, frisou, destacando ainda o “bom desempenho e a boa performance” nas Grandes Opções do Plano.
“Eu disse aos vereadores que se isto fosse uma empresa era bom, porque o ativo é a fortuna da Câmara”, afirmou, acrescentando que “o património líquido, neste momento, é de 275,4 milhões de euros”.
Já os vereadores do PS abstiveram-se, justificando que, ainda que a prestação de contas indicie, “à primeira vista, um cenário de saúde financeira”, após uma análise mais atenta verifica-se “um quadro em que a aparente estabilidade financeira oculta uma realidade preocupante”.
Os socialistas aludiram à “incapacidade de transformar recursos financeiros disponíveis em políticas públicas eficazes e visíveis para os munícipes”, considerando que se trata de “uma subutilização dos recursos públicos”.
“De facto, a receita em 2024 ascendeu aos 117,1 milhões de euros, um aumento de 11,7% face ao ano anterior. No entanto, a despesa efetivamente paga ficou-se pelos 88 milhões de euros, o que representa uma taxa de execução de 75%”, lamentaram.
Com este diferencial entre receita e despesa, houve “uma poupança orçamental forçada de cerca de 29 milhões de euros”, acrescentaram, mas o concelho continua a ter “carências habitacionais, falta de investimento para alavancar a atividade económica, degradação de equipamentos públicos e infraestruturas desportivas, ineficácia dos transportes públicos” e outros problemas.
Para os vereadores da oposição, “o que está em causa não é quanto sobra, mas o que não se fez com o que estava disponível para ser feito em prol do bem-estar e desenvolvimento da comunidade”.
Foi também aprovado, com os votos contra dos vereadores do PS, o relatório relativo aos Serviços Municipais de Água e Saneamento (SMAS).
Fernando Ruas referiu que “o saldo de gerência a transitar para 2025 é de 11,4 milhões de euros”.
Os vereadores da oposição congratularam-se pelos resultados financeiros positivos demonstrados no relatório, mas não perceberam a opção de “transformar este documento de prestação de contas num verdadeiro manifesto utilitário de uma entidade alheia aos SMAS, nomeadamente através daquilo que parece ser um verdadeiro tributo às Águas do Douro e Paiva, transformando-se um documento técnico num autêntico manifesto eleitoral”.