A Câmara de Vouzela aprovou esta quinta-feira (13 de fevereiro) por unanimidade o regulamento municipal de incentivos a bombeiros voluntários do concelho. As medidas incluem descontos no IMI, no IUC, nas taxas de água, saneamento e construção e nos preços de acesso aos equipamentos desportivos, bem como a atribuição de bolsas de estudo e a atribuição da tarifa social na água e saneamento.
Na reunião do executivo, o presidente da Câmara, Carlos Oliveira, justificou o regulamento com o reconhecimento do “papel essencial que os bombeiros desempenham quer na proteção das pessoas e dos bens quer na resposta às emergências, catástrofes, incêndios rurais, incêndios urbanos e incêndios industriais”.
“Os bombeiros voluntários dedicam-se ao serviço público muitas vezes em condições adversas, colocando em risco a sua própria segurança para garantir o bem-estar da comunidade. Desta forma, é fundamental que o município reconheça e valorize esse esforço através da criação de benefícios específicos que melhorem as suas condições de vida e a sua motivação”, sustentou o autarca.
Carlos Oliveira referiu ainda que os incentivos podem contribuir para captar novos operacionais e reter os que estão no corpo ativo.
“Esta regulamentação valoriza obviamente o voluntariado e promove também o sentimento de pertença e o apoio institucional. A atribuição destes benefícios aos bombeiros voluntários também fortalece a relação entre o município e as forças da Proteção Civil, promovendo a maior integração dos bombeiros na dinâmica social e económica local”, acrescentou o presidente da Câmara.
Entre as medidas do regulamento – que vai ser sujeito à consulta pública –, estão descontos de 50% (por cento) nas taxas de ligação de água e saneamento, nas taxas urbanísticas para a construção, reconstrução e reabilitação da habitação e no IMI para casas próprias (limite de 100 euros por ano).
Também estão previstos o seguro de acidentes pessoais, a atribuição da tarifa social no pagamento da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos e a redução de 50% nos serviços de limpeza das fossas séticas (com um limite de duas limpezas por ano).
Na educação, prevê-se a atribuição do escalão de apoio A nas refeições, os descontos de 20% na Componente de Apoio à Família no pré-escolar e no primeiro ciclo, nas atividades realizadas durante as interrupções letivas e no serviço de transporte.
Ainda nesta área, a Câmara de Vouzela propõe a majoração de 10 por cento nas bolsas de acesso ao ensino superior e a atribuição de quatro bolsas de estudo por ano (valor de 500 euros cada) aos bombeiros com estatuto de trabalhador-estudante ou que não tenham sido contemplados no âmbito das bolsas do ensino superior.
O regulamento inclui ainda a majoração de 10 por cento no apoio ao pagamento das rendas da casa, a redução de 25 por cento nas taxas de utilização da Piscina Municipal, do Parque de Campismo e de outros equipamentos desportivos no concelho e o desconto de 50% no valor do Imposto Único de Circulação (com o limite de 50 euros por ano).
“Com estes incentivos, o município reforça a sua política de segurança e Proteção Civil. É um regulamento que queremos disponibilizar aos bombeiros e que representa um investimento na segurança e no bem-estar da comunidade de Vouzela”, salientou Carlos Oliveira.
O PS concordou com o regulamento, mas também não deixou de fazer alguns reparos. A vereadora da oposição, Catarina Meneses, propôs a isenção do pagamento das taxas de acesso às piscinas e aos equipamentos desportivos, afirmando não perceber a “lógica” do desconto de 25% proposto pela maioria PSD.
“Propomos que seja revisto o que está clausulado no acesso aos equipamentos desportivos. Não acho que vá ter impactos na receita, bem antes pelo contrário”, defendeu. Em resposta, o presidente da Câmara prometeu analisar a proposta socialista, embora considere que “deve haver um custo” no acesso aos espaços desportivos.
“A isenção total pode ser perniciosa e os equipamentos desportivos também têm limitações de utilização e têm de ser utilizados com eficácia e qualidade e é isso que queremos continuar a manter”, acrescentou.
Carlos Oliveira realçou ainda a importância dos incentivos “para garantir a permanência ao longo do tempo”. “Acolheremos outras sugestões que possam aparecer na discussão pública quer da Associação Humanitária, dos próprios bombeiros, de todas as entidades e da sociedade civil, iremos analisar em conjunto e poderemos incluir ou não”, disse.
Catarina Meneses também falou da redução do IMI, dizendo que a medida tem de ser “sujeita às regras gerais de alteração dos impostos, com efeito em 2026”.
